DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 28/08/2023 até 27/08/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 29.999,99 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). A despesa foi indicada para execução na Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001- Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 - ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. Chefe de Seção - G1 - ECT. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - Gerente - G1 - ECT. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59560.001620/2021-04. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0260.00/2022. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art. 81, §7º, da Lei n. 13.303/2016 e art. 134, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, nos autos do Processo Administrativo n. 59560.001620/2021-04- e, resolve APOSTILAR o Contrato n. 0.0260.00/2022, celebrado entre a CODEVASF e a empresa FAHMA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção (O&M) das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante integrantes do Sistema Itaparica-BA, em conformidade com a Resolução nº 505 (peça 207), de 27 de julho de 2023, da Diretoria Executiva da CODEVASF, constante do processo em epígrafe, visando: 1 - Cláusula Primeira 1.1 - Repactuação dos preços de mão de obra com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022-2024 do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva do Estado da Bahia (e-DOC 41D05067 - fls. 1 a 18 da peça 179), com data base de 1º de maio de 2022, condicionando seu pagamento à homologação da CCT pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO e a comprovação de efetivo pagamento das novas remunerações aos empregados envolvidos na prestação de serviço. 2 - Cláusula Segunda 2.1. A repactuação pleiteada representa um impacto financeiro de R$ 687.086,11 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitenta e seis reais e onze centavos) no valor inicial do contrato que passará de R$ 13.295.000,00 (treze milhões, duzentos e noventa e cinco mil) para R$ 13.982.086,11 (treze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e onze centavos). Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.20EY.7000 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Custeio e aquisição de equipamentos - No Estado da Bahia, RP 2 - Emenda de Bancada nº 71060014, GND 3 - ODC, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária 037/2023-C.00 (e-DOC 57C588A5 - fls. 1 e 2 da peça 193). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente CO D E V A S F. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001250/2023-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0589.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA RENASCER, CNPJ nº 07.776.325/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 433.738.876-15. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001381/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0724.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBIM/MG, CNPJ nº 18.349.944/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA, CPF nº 449.163.886-15. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001322/2023-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0739.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARAÍ/MG, CNPJ nº 18.404.848/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO VIEIRA CHAVES, CPF nº 041.973.636-05. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001759/2023-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0759.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MOVIMENTO PRO-ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DO VALE DO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.695.209/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRI O. VALOR: R$ 2.098,36. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA DE SOUZA SANTOS, CPF nº 084.898.996-14. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000770/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0251.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FILHOS E NETOS DE COLONOS DO PROJETO IRRIGADO DE CERAÍMA, inscrita no CNPJ/MF 45.347.381/0001- 18; Objeto: Plantadeira/Adubadeira e Grade Aradora; Valor total R$ 55.835,00; DATA: 22.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Paulo Elias Batista - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001195/2023-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0378.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL DA BAHIA - INDESCO, inscrita no CNPJ/MF 13.585.873/0001-55; Objeto: Plantadeira/Adubadeira e Reservatórios para Água; Valor total R$ 36.033,00; DATA: 28.07.2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Hércules Diógenes Vieira Rodrigues - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001109/2023-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0328.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE PINDAÍ, inscrita no CNPJ/MF 13.982.624/0001- 01; Objeto: Reservatórios para Água e Tubos de PVC; Valor total R$ 238.311,70; DATA: 21.07.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Evangelista Veiga Pereira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001007/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0309.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS E REGIÃO - COOMFAR, inscrita no CNPJ/MF 41.054.801/0001-17; Objeto: Despolpadora de Frutas; Valor total R$ 4.700,00; DATA: 14.07.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Aparecida de Sousa Vieira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001026/2023-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0302.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO JOSÉ DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF 16.419.509/0001-03; Objeto: Kit Corte e Costura; Valor total R$ 16.320,00; DATA: 14.07.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Manoel José de Lima - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000692/2023-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0173.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA - SINTRAF, inscrita no CNPJ/MF 14.450.951/0001-77; Objeto: Picadeiras/Ensiladeiras; Valor total R$ 27.200,00; DATA: 26.05.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ataíde Lima da Silva - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000827/2022-91-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0099.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: AB ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.546/0001-62. OBJETO: Visando à prorrogação de prazo contratual, à aprovação do cronograma físico- financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogado o prazo por um período de 120 (cento e vinte)dias, contados a partir de 22/07/2023, passando seu vencimento para 24/11/2023. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante do Processo Administrativo nº 59530.000827/2022-91-e. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Paulo Henrique Bitú Alencar, pela CONTRATADA. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 6.0067.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (CONTRATANTE) e a empresa Construmaster Construções e Locação de Máquinas Lt d a . , CNPJ: 12.463.759/0001-90 (CONTRATADA). OBJETO: Rescindir unilateralmente, conforme autorização contida na Resolução nº 924, de 7 de dezembro de 2022, da Diretoria Executiva da Codevasf, o Contrato nº 6.0067.00/2022, com pagamentos remanescentes e/ou indenização pelo custo da desmobilização à Contratada, contabilizados, nos termos do processo administrativo 59560.000634/2022-83, em R$ 88.560,58 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), assim distribuídos: - Mobilização e desmobilização medida a quantidade de 48.648,00 t.km: R$ 19.459,20 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); - Ensaios realizados em um trecho de 9,10 km: R$ 69.101,38 (sessenta e nove mil, cento e um reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei das Estatais, no RILC da Codevasf e no art. 78, inciso XII e 79, §2º da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho, Superintendente Regional da 6ª/SR- CODEVASF. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.00573/2023-355-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.000573/2023-35-e. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos para abastecimento de água em áreas urbanas e rurais nos municípios sob área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2023. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de julho de 2023, seção 3, página(s) 87 e homologado pela Resolução Regional nº 458/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional de 20 de julho de 2023. ASSINATURA: 26/07/2023. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, tendo como vencedoras as empresas: POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVDOS LTDA CNPJ Nº 41.664.871/0001-97 no valor global de R$ 707.850,00 para os itens 01 e 03; DISTRIBUIDORA ENTSORGA LTDA CNPJ Nº 21.056.989/0001-25 no valor global de R$ 5.162,50 para o item 02; EPI EMPRESA DE IRRIGAÇÃO LTDA CNPJ Nº 48.462.564/0001-72 no valor global de R$ 457.695,00 para os itens 04,05,06,07 e 08; CORR PLASTIK N O R D ES T E INDUSTRIAL LTDA CNPJ Nº 08.984.318/00001-66 no valor global de R$ 125.968,50 para o item 09 e P.H.B. SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 04.096.016/0001-09 no valor global de R$ 21.000,00 para o item 10. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 868945/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAGUA, CNPJ nº 06554265000118. prorrogação de prazo por mais 4 (quatro) meses, contados a a partir de 30/06/2023 passando seu vencimento para 31/10/2023. Valor Total: R$ 578.087,50, Valor de Contrapartida: R$ 8.087,50, Vigência: 30/06/2023 a 31/10/2023. Data de Assinatura: 05/07/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JONDSON CASTRO FE, CPF nº .116.253-*.