DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.310-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.666.075/0001-65, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus Diretores, ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 93.765.196, e do CPF/MF nº. 028.142.927-81, e SERGIO BEKEIERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 32.151.256-6, e do CPF nº. 223.463.578-04, com poderes bastantes, RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.442,12 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais, e doze centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000499/2022-99. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-06-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/09/2023 a 03/03/2024. Leia-se: Vigência: 07/09/2023 a 04/03/2024. onde se lê: prorrogação do prazo excepcional de execução em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de 25/06/2023 para 22/12/2023 e prorrogação do prazo excepcional de vigência em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de vigência de 06/09/2023 para 03/03/2024, sem reflexo financeiro . Leia-se: prorrogação do prazo excepcional de execução em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de 25/06/2023 para 22/12/2023 e prorrogação do prazo excepcional de vigência em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de vigência de 06/09/2023 para 04/03/2024, sem reflexo financeiro.", conforme ficha contratual (sei nº 15256160) e documento prazimetro vigência (sei nº 15256199) (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 273/2023 A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão nº 0273/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas. Licitante vencedor: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, com valor final de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br/ e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 02/08/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 0002/2023 Processo nº 50616.001560/2023-16 Processo nº 50616.001560/2023-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo 01 (um) veículo automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Comando do 5º Distrito Naval; Data de assinatura: 01/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 294/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002738202265. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-99-00294-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIASGnet - 02/08/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE RETIFICAÇÃO O Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares, vem retificar a publicação no D.O.U N° 144, de 31 de julho de 2023, 3ª Seção, pág.116. Resultado de Julgamento Pregão nº 251/2023-24. Onde se lê: " Melhor lance: R$ 116.999.90."; Leia-se: "Melhor lance: R$ R$ 116.999.900,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais)". RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 129/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental e bem-estar ocupacionais. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 02/08/2023) 179087-17804-2023NE000206 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 192195. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.456-2/2021. Objeto: acréscimo de 1 (uma) extratora profissional para limpeza de carpetes e estofado, com fulcro no art. 65, I, "b", c/c §1º, da Lei nº 8.666/1993. Contratada: Apecê Serviços Gerais LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 1º/10/2021, seção 3, pág. 48. Valor: R$ 755,95. NE: 562/2023. Assinatura: 28/7/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 169515. Espécie: Aditivo Bacen/Demap nº 50.635-3/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, reajuste dos preços contratados em 3,94% (IPCA) e alteração da situação cadastral da empresa. Contratada: R7 Facilities - Manutenção e Serviços LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Vigência: 3.9.2023 a 3.9.2024. Publicação do contrato original: DOU de 23.9.2020, seção 3, pág. 32. Valor: R$ 385.180,88. NE: 799/2023. Assinatura: 31/7/2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PE 215277 - O Banco Central do Brasil AUTORIZA a CIP S.A., CNPJ N° 44.393.564/0001-07, a atuar como provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), sob a denominação PSTI Nuclea. Fundamento: Inciso III do Art. 7°, Circular 3.970 de 28/11/2019. Departamento de Tecnologia da Informação. Data da autorização: 30.06.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 000000245079. Contrato: BACEN/ADBEL-50591/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Roraima Ltda. CNPJ 02.137.018/0001-65. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 26.07.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 247808. Contrato: Bacen/ADBHO-50656/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Martinho Campos Ltda. - Sicoob Credimac. CNPJ 64.480.833/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 1.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 - UASG 925132 Nº Processo: 237005. Objeto: Contratação de seguro facultativo para os veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil em todo o território nacional, sendo a cobertura compreensiva (total) para 46 veículos e a RCF-v (contra terceiros) para 28 veículos, incluindo as coberturas contra danos morais, APP (acidentes pessoais de passageiros) e danos materiais e corporais para terceiros, além dos serviços de assistência 24h, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 344, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-00135-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILLA MITTANCK Pregoeira (SIASGnet - 02/08/2023) 925132-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 20311. Contrato Bacen/ADPAL 50646/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Caminho das Águas RS - Sicredi Caminho das Águas RS. CNPJ 95.213.211/0001-19. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 1.8.2023. Assinatura: 1.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 136797. Contrato: Bacen/ADSPA-50565/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CERC S.A.. CNPJ 23.399.607/0001-91. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 123282. Contrato: Bacen/ADSPA-50647/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA. CNPJ 61.747.085/0001-60. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.