DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 39.943.251), Vânia Margarida Dumoncel Martins, Maria Beatriz Dumoncel Hoff e Rosalba Luísa Dumoncel Tagliari (Contrato de Compra e Venda de Ações sob condição suspensiva de 1.7.2022, Termo de Fechamento e Outras Avenças de 11.7.2023 e Terceiro Aditivo ao Acordo de Acionistas de 1.7.2022). Data: 23.6.2023. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 244253 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 23.511.655). Assunto: alteração do capital de R$64.246.986,00 para R$79.981.986,00 (AGE de 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 31.7.2023. 237056 - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região - Sicoob Credicapital (CNPJ 04.529.074). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital (AGO/E de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.8.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.483, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/8/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/8/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 3 /11/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.486, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 1.8.2023 a 1.9.2023 são, respectivamente: 1,0578% (um inteiro e quinhentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2160% (dois mil, cento e sessenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101596/2023-79. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da sede da Controladoria-Geral da União (CGU), nos locais atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 41.864,88. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 8/2022. Processo: 19.00.6160.0001794/2023-17. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA . CNPJ: 00.875.135/0001-09. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 8/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 10/10/2023 e 10/10/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que seja celebrada uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Data de Assinatura: 2/8/2023. Programa (P T R ES ) : 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.21 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000058. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: RICARDO MELLI, CPF nº XXX.530.108-XX. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso da competência atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria CNMP nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas Subdelegado (0861964), avisa que foi RATIFICADA a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, CNPJ nº 33.402.892/0001-06, para a prestação de serviço de certificação para atestar a conformidade do CNMP aos requisitos estabelecidos no Procedimento PE - 498, visando a obtenção do selo "Nós por elas/ABNT", no valor total de R$ 27.620,00 (vinte e sete mil seiscentos e vinte reais). CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO