DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300138 138 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa LBM Serviços e Construção Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados com fundamentação na Cláusula Sétima do contrato; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Valor Mensal: R$ 18.356,70. Vigência: 01/01/2023 a 14/08/2023. Data da Assinatura: 31/07/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Kylvya Alyny Pereira Alves, Procuradora, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002250/2018-33. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 09/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Angico Velho Empreendimentos Ltda. Objeto: Serviços de apoio administrativo e de faturista. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Mensal: R$ 46.861,04. Valor Global: R$ 562.332,48. Data da Assinatura: 01/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Francisco de Assis Fernandes de Oliveira, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo:1.15.000.001195/2023-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 IC - 1.20.000.001520/2017-48 - PFDC. Em atenção ao artigo 10, §1º, da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe acerca da necessidade de afixação de NOTIFICAÇÃO quando não localizados aqueles que devam ser cientificados das decisões proferidas em Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Notícia de Fato, NOTIFICO o (a) manifestante quanto à PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PRM-ROO-MT-00003491/2023 (cópia em anexo), vez que se trata de representante anônimo. RODRIGO PIRES DE ALMEIDA Procurador da República Em Substituição EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO (PR/MT), Unidade Gestora - código 200064-, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0018-50, e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da DELEGAC I A DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Unidade Gestora - código 170192 -, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0065-06, OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando ao compartilhamento de sede entre a Procuradoria da República no Município de Sinop/MT e a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Sinop. VIGÊNCIA: tempo indeterminado, a contar da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023; ASSINAM: Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, Procuradora-Chefe Substituta da PR/MT, e Gelson José Schwendler, Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT. Processo Administrativo 1.20.000.000939/2022-40. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200071 Nº Processo: 11300001154202318. Objeto: Fornecimento de material de expediente, visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Supervisor (SIASGnet - 02/08/2023) 200071-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 24/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Lafaeng Soluções Corporativas Eireli-me, CNPJ nº 28.786.102/0001-01. Objeto: Alterar Cláusula Segunda - Vigência, Cláusula Terceira - Preço e Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original em virtude de acréscimo e supressão de serviços e materiais, conforme consta no Relatório Técnico 25/2023 DEA/PRMG. Preço: R$ 1.573.876,65 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 02/08/2023. Assinam: pela Contratante, EDIMILSON VALESI VALENTE, Secretário Regional Substituto da PRMG; e, pela Contratada, ADRYAN ALMEIDA DE LIMA, Sócio-administrador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e TK Elevadores Brasil Ltda. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total das peças e insumos necessários, a serem executados em dois elevadores instalados no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Paraná (PR/PR). VALOR MENSAL: R$ 3.074,08 VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 02/10/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/93. ASSINATURA: 01/08/2023. PROCESSO: 1.25.000.001310/2022-31. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Alexandre Mauricio Gomes e Eliene Andriati da Rocha, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1/2023 A Procuradoria da República em Santa Catarina torna pública a prospecção de mercado para adquirir imóvel comercial para usufruto da Procuradoria da República no Município de Caçador. O imóvel deverá atender às especificações constantes do Edital de Chamamento Público disponível no sítio eletrônico da Procuradoria da República em Santa Catarina no link: http://www.mpf.mp.br/sc. As propostas técnicas serão recebidas até às 18h, pelo horário de Brasília, do dia 04/9/2023 por e-mail ou pessoalmente no protocolo da PRM/Caçador. Dúvidas e esclarecimentos pelos telefones: (49) 3421-2100 ou (48) 2107- 2433. Florianópolis, data da assinatura eletrônica. MAXIMILIANO ELLER Secretário Estadual da PR/SC PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 04/2021 PUBLICADO: DOU N° 96 - SEÇÃO III de 22/05/2023, Página 155. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. Tendo em vista o período do reajustamento por índice de preço específico compreender seu efeito em 01/04/2023, a CONTRATADA faz jus ao recebimento, em parcela única, do valor 1.213,90 (Mil duzentos e treze reais e noventa centavos) referente às notas fiscais que compreendem os serviços prestados sob demanda preventivo e corretivo. LEIA-SE CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. Tendo em vista o período do reajustamento por índice de preço específico compreender seu efeito em 01/04/2023, a CONTRATADA faz jus ao recebimento, em parcela única, do valor R$ 99,39 (noventa e nove reais e trinta e nove centavos) referente a nota fiscal que compreende o serviço prestado de manutenção preventiva. - Data Assinatura: 01/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Will Flávio Dias Gomes, pela Contratante, Fabiano de Sousa Neto, pela Contratada MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 08/2023, Pregão Eletrônico SRP 09/2023, para registro de preços para futuro fornecimento parcelado de material bibliográfico nacional e estrangeiro impresso, disponível no mercado nacional, para compor os acervos das Bibliotecas e das demais unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002574/2023-51, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS, CNPJ 36.718.488/0001-34. Valor Total: R$ 191.647,22. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA APC, CNPJ 76.659.820/0001-51. Objetos: a) PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 22/2022, por mais um período de 12 meses, com data a contar de 21/08/2023; b) REAJUSTAR os valores (preços) constantes da Cláusula Nona, bem como da Cláusula Décima Segunda do contrato, na proporção de 5,47%, com efeitos financeiros a contar de 05/04/2023. Valor total anual estimado de R$ 15.182,88. Nota de Empenho Global 2023NE000080, no valor de R$ 9.171,29, emitida em 17/03/2023. Data da assinatura: 31/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Vanderlei Siqueira dos Santos. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 01/08/2023, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a aquisição de material permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs., sendo adjudicado às empresas CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA., CNPJ nº 43.684.445/0001-40 no Valor Unitário: R$ 2.886,00 (Item 1); REDNOV FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 45.769.285/0001-68 no Valor Unitário: R$ 1.338,99 (Item 2), R$ 749,99 (Item 3), R$ 590,26 (Item 12) e R$ 749,99 (Item 14); PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 50.605.706/0001-55 no Valor Unitário: R$ 694,00 (Item 4); PRODUTOS SALINAS LTDA., CNPJ nº 50.278.029/0001-08 no Valor Unitário R$ 177,00 (Item 5); BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA., CNPJ nº08.920.924/0001-18 no Valor Unitário: R$ 700,00 (Item 7) e R$607,00 (Item 9); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 30.372.538/0001-98 no Valor Unitário R$ 852,99 (Item 9); SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 29.926.189/0001-20 no Valor Unitário R$ 148,00 (Item10). O item 6 foi CANCELADO, o Item 11 foi declarado FRACASSADO e o Item 13 foi declarado D ES E R T O. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2023 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 01 a 05/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a aquisição de material permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 20/07/2023. Fornecedores Registrados: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. CNPJ: 17.467.515/0033- 86 - ARP nº 01/2023. Valor Global: R$ 14.940,00 (Item 1); A DONIZETE DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME. CNPJ: 06.164.562/0001-57 - ARP nº 02/2023. Valor Global: R$ 6.692,60 (Item 2); ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 03.983.321/0001-41 - ARP nº 03/2023. Valor Unitário: R$ 3.390,00 (Item 4); VIPE COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ: 17.526.067/0001-67 - ARP nº 04/2023. Valor Global: R$ 2.212,00 (Grupo 1) e GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 40.997.613/0001-60 - ARP nº 05/2023. Valor Global: R$ 12.259,40 (Grupo 2) e R$ 2.120,00 (Grupo 3). A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2023 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO - Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 013/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLOTAGEM, ENCADERNAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA, PARA ATENDER A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a empresa TECNICOPIAS REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 76.989.276/0001-06. Processo: 20.02.0900.0001146/2021-05. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 26/08/2023 a 25/08/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LUIZ GONZAGA DIONYSIO. Data da assinatura: 27/07/2023.