DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300141 141 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0103, celebrado com a empresa INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.984.836/0001-54. Processo: 200.004855/2023-58. Data da Assinatura: 31/07/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato, referente aos Itens 4 a 6 - subscrição anual, prestação de serviços de suporte técnico e horas de mentoria - de 08 de outubro de 2023 a 07 de outubro de 2024. Renegocia em -7,50563% ao valor estimado atualizado do contrato, referente a desnecessidade da prestação de serviços de suporte técnico para o Item 3. Em face das alterações autorizadas, o valor estimado atualizado do contrato, referente aos Itens 4 a 6, passa de R$ 830.702,28 para R$ 768.352,88, a vigorar a partir de 08 de outubro de 2023. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Notas de Empenho nºs 2023NE002335, 2023NE002336 e 2023NE002337, de 17/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: André Thiago de Oliveira Cazelato, e Bruno Fabrin Guerra. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.009765/2021. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de solução e-commerce para comercialização eletrônica das publicações editadas pelo Senado Federal, compreendendo: implantação da Livraria Virtual do Senado Federal com migração dos dados atuais, treinamento, prestação de solução para serviços de comercialização eletrônica (e-commerce) em modelo SaaS, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2023) 20001-00001-2023NE000003 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.012740/2023-37, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432425841BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.471.303/0001-25, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), por atrasar a entrega do objeto das Notas de Empenho nº 2023NE001749, 2023NE001766, 2023NE001771 e 2023NE002003, descumprindo o disposto no Capítulo XXIV, Subitem 24.1 do Edital Pregão Eletrônico nº 002/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.012741/2023-81, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432425838BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.471.303/0001-25, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa em tese aplicável no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), por atrasar a entrega do objeto das Notas de Empenho nº 2023NE001468, 2023NE001520 e 2023NE001765, descumprindo o disposto no Capítulo XXIV, Subitem 24.1 do Edital Pregão Eletrônico nº 002/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2021, celebrado entre o STF e a empresa ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP (Processo Eletrônico n. 003572/2021) Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 02/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Fabiana Fontes Feijó, Representante Legal. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Supremo Tribunal Federal torna público o Aviso de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n. 45/2023, conforme Ata de Registro de Preços 03/2023 (Processo 002348/2023). Objeto: aquisição de pentes de memória e discos SSD para aumento da capacidade do cluster computacional HCI, com serviços de instalação e garantia técnica de 12 meses. Valor total: R$ 1.388.000,20 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil reais e vinte centavos). assinatura: 01/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pelo Fornecedor, Kellen Kristhina de Souza Saide, Representante Legal. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 02/08/2023. Signatário: pelo TJPB, Desembargador João Benedito da Silva - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação CNJ nº 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Associação Civil, de Direito Privado, Desafio Jovem de Brasília - DJB. Processo: SEI n. 00558/2023. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 02/08/2023. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pela DJB, Célia Regina Gomes de Moraes - Presidente da Associação Civil Desafio Jovem de Brasília. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 852/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 60/2020. CO N T R AT A DA : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE-DF. CNPJ: 00.643.692/0001-96. OBJETO: Repactuação de preços e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 01/08/2023. VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 05/08/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.136.665,40. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e MARIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - Contratada. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 01/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo split hi wall inverter, em atendimento as demandas da Auditoria da 9ª CJM, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO Chefe da Administração (SIDEC - 02/08/2023) 060007-00001-2023NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.o 000419/20-11.00. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2020, celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a empresa R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses e a inclusão de Cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 639.308,28 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e oito reais e vinte e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 03.11.2023 a 02.11.2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Art. 65 da Lei n.º 8.666/1993 e a Cláusula Décima - DA VIGÊNCIA, do Contrato n.º 12/2020. DATA DE ASSINATURA: 01.08.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Wendel Márcio de Carvalho Silveira, Representante legal, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 005730/23-00.082. Espécie: Contrato nº 19/2023 celebrado entre o Superior Tribunal Militar e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização e acesso à rede ótica metropolitana de comunicação (INFOVIA Brasília) para interligação das unidades descentralizadas do STM (Auditoria da 11ª CJM, Arquivo e ENAJUM/Garagem). VALOR: R$ 1.305.000,00. Programa de Trabalho: 167547 - MTGI. VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/07/2028. FUNDAMENTO L EG A L : Art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 31/07/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Mary D'Artson, Gerente de Divisão, e Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento, ambos pelo Contratado. 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. N° Processo SEI nº: 000347/21-03.02. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, modem USB roteador e Tablets, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Fundamento Legal: art. 65, caput, e o artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, assim como a Cláusula Oitava - DA VIGÊNCIA, do Contrato n.º 02/2021. Vigência: 13/10/2023 a 10/4/2026. Valor Estimado: R$ 103.830,60. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante, e, Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela Contratada. Data da Assinatura: 1º/8/2023.