DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300225 225 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 03/08/2023. Luciana Brito Vieira - Pregoeira. Portaria n° 09/2023-GPP. LUCIANA BRITO VIEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230259 ORIGEM PREGÃO Nº 8/2022-086PMP CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O) B. M. MATTEUCCI - EPP OBJETO Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis - Frutas e Legumes, Suplementos Alimentares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Parauapebas, estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 671.824,10 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dez centavos) VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes EMISSÃO 13 de Julho de 2023 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230261 ORIGEM PREGÃO Nº 8/2022-086PMP CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O) KANIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis - Frutas e Legumes, Suplementos Alimentares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Parauapebas, estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 1.790,46 (um mil, setecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) VIGÊNCIA 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes EMISSÃO 14 de Julho de 2023 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230275 ORIGEM PREGÃO Nº 8/2022-086PMP CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O) JR COM. E REPRES. COMERCIAIS EIRELI OBJETO Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis - Frutas e Legumes, Suplementos Alimentares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados à alimentação dos usuários atendidos pelas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Parauapebas, estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 66.120,76 (sessenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e seis centavos) VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes EMISSÃO 18 de Julho de 2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230014 ORIGEM: CONTRATO nº 20230014 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2022-006SEMAD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAD CONTRATADA: FUNDAÇAO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DA PPESQUISA (FADESP). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇAO, PLANEJAMNETO, DIVULGAÇAO E REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARATER TEMPORÁRIO E EXECPCIONAL, PARA OS CARGOS DE NIVEL ELEMENTAR, AUXILIAR, MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: FUNDAÇAO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FADESP). VALOR INICIAL DO CONTRATO: Pela Execução dos Serviços ajustados no instrumento A CONTRATADA fará o processo de inscrição dos candidatos recolhendo as taxas de inscrições do Processo Seletivo, para autofinanciar, com valores arrecadados com as taxas de inscrições, todos os custos de organização e execução do Processo Seletivo, independentemente da quantidade de candidatos inscritos, conforme especificado na (clausula Terceirados Preços e Pagamentos) do referido contrato. VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Fevereiro de 2023 a 01 de Agosto de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 01 de Fevereiro de 2023 a 01 de Fevereiro de 2024. PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 06 (seis) meses (01 de Agosto de 2023 a 01 de Fevereiro de 2024). DATA DO ADITIVO: 18/07/2023 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200304 ORIGEM: CONTRATO nº 20200304 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-007SEMAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADO: FÁBIO BARROS NASCIMENTO. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DA PAZ, LOCALIZADO NA RUA RIO CLARO, QD 01, LT 26, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de Agosto de 2020 a 05 de Agosto de 2021 VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 250.239,02 (Duzentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 05 de Agosto de 2020 a 05 de Agosto de 2024. VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 65.584,92 (Sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (05 de Agosto de 2023 a 05 de Agosto de 2024). DATA DO ADITIVO: 17/07/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 2/2023PROSAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da UEP/PROSAP - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA, mediante o Coordenador Executivo em Exercício do PROSAP, devidamente designado pela Portaria nº 027/2022, no uso de suas atribuições, baseado no Relatório de Julgamento da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 002/2023PROSAP, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução das obras remanescentes da primeira etapa do Projeto do Igarapé Ilha do Côco, com intervenções de macro e microdrenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, urbanização e viárias, para atendimento ao Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), COMUNICA a todos interessados que: CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO que a futura contratação se trata de projeto a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID junto à Prefeitura Municipal, sendo conduzido desta forma através das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo BID GN-2349-9; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento às regras e métodos do BID, conforme disciplina Artigo 42, § 5º da Lei nº. 8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes às contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I - ADJUDICAR a Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 002/2023PROSAP; II - HOMOLOGAR à empresa A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.054.995/0001-85, com o valor global de R$ 30.718.322,16 (trinta milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos); e III - AUTORIZAR a contratação da empresa vencedora. Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(ão) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas. Parauapebas/PA, 2 de agosto de 2023. CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Coordenador Executivo em Exercício da UEP/PROSAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PREGÃO Nº 8.2023-015PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, mediante a Pregoeira devidamente designada, torna público que às 09:00 horas do dia 17 de agosto de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de natureza continuada dos serviços de agenciamento de viagens, que compreende, a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento de bilhetes em âmbito de viagens nacional, interestadual e intermunicipal, por meio de atendimento remoto, (e-mail e ou telefone) para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, Coordenadorias e Departamentos internos no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. PARAUAPEBAS - PA, 2 de Agosto de 2023. JOCYLENE LEMOS GOMES Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20200400 ORIGEM: CONTRATO nº 20200400 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE nº 6/2020-01PROSAP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP. CONTRATADO: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de tecnologia para Cessão de uso de Software de Administração Física, Financeira e Contábil de Programas Financiados por Organismos Internacionais, bem como Suporte Técnico, Manutenção, Treinamento, Implantação e Serviços de atualização com base no art. 25, caput da lei 8.666/93, visando atender as necessidades da Unidade Executora de Projetos-UEP do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas- PROSAP, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 189.176,76 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 14 (quatorze) meses, (25 de novembro de 2020 a 25 de janeiro de 2022); PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL: 12 (doze) meses, (O.S emitida - 08/01/2021), 08 de janeiro de 2021 a 08 de janeiro de 2022); 1º APOSTILAMENTO - ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE '2020 PARA 2021 - (07.01.2021); VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 118.021,44 (cento e dezoito mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 307.198,20 (trezentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 14 (quatorze) meses, 25 de janeiro de 2022 a 25 de Março de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: 12 (doze) meses, 08 de janeiro de 2022 a 08 de janeiro de 2023); PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS O 1º TAC: 25 de novembro de 2020 a 25 de Março de 2023; PRAZO EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 08 de janeiro de 2021 a 08 de janeiro de 2023; 2º APOSTILAMENTO - ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE '2021 PARA 2022 - (10.01.2022); VALOR REAJUSTADO NO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 10.902,50 (dez mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 318.100,70 (trezentos e dezoito mil, cem reais e setenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO APÓS O 3º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 105.384,12 (cento e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 423.484,82 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: 14 (quatorze) meses, 25 de Março de 2023 a 25 de maio de 2024; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 2º TAC: 12 (doze) meses, 08 de janeiro de 2023 a 08 de janeiro de 2024; PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS O 2º TAC: 25 de novembro de 2020 a 25 de maio de 2024; PRAZO EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 08 de janeiro de 2021 a 08 de janeiro de 2024; VALOR REAJUSTADO NO 4º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 6.818,37 (seis mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O 4º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: R$ 430.303,19 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e três reais e dezenove centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 4º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 4º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO APÓS O 4º APOSTILAMENTO - REAJUSTE: Inalterado; DATA DO ADITIVO: Parauapebas - PA, 14 de julho de 2023.