DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023191 - PMPD. empresa: LOPES & RODRIGUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.556.879/0001 - 28, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 17/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023192 - PMPD. empresa: DENTAL REDENCAO COM. DE PROD. ODONTOLGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.670.904/0001 - 40, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 40.010,00 (Quarenta Mil e Dez Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 17/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023193 - PMPD. empresa: ALEXON DE J F MAGALHAES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.847.216/0001 - 00, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 614,00 (Seiscentos e Quatorze Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 25/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023194 - PMPD. empresa: ALEXANDRE GOMES DA SILVA 00504309200, inscrita no CNPJ sob o nº 44.724.476/0001 - 40, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 71.753,60 (Setenta e Um Mil e Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 13/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023195 - PMPD. empresa: DR LION LOJA DA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.176.120/0001 - 02, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 23.409,50 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Cinquenta Centavos). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 13/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023196 - PMPD. empresa: C. PARRA VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.641.724/0001 - 78, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 13/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023197 - PMPD. empresa: UP DENT IMPORT AC AO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.488/0001 - 97, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 14.490,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos e Noventa Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 02/08/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023198 - PMPD. empresa: SJ COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 10.614.788/0001 - 80, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 11.051,10 (Onze Mil e Cinquenta e Um Reais e Dez Centavos). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 13/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023199 - PMPD. empresa: KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.836.567/0001 - 80, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 6.041,00 (Seis Mil e Quarenta e Um Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 01/08/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA , Extrato do Contrato Nº 2023200 - PMPD. empresa: MAGAZINE MENEGHEL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.942.594/0001 - 12, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 4.160,00 (Quatro Mil e Cento e Sessenta Reais). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 25/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA, Extrato do Contrato Nº 2023201 - PMPD. empresa: FB ENGENHARIA LOCACAO E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.143.838/0001 - 07, Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 09.647.690/0001 - 40, com o valor de R$ 66.971,55 (Sessenta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Vigência: 12/07/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 13/07/2023. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretária de Saúde de Pau D´arco/PA. Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 - PMPD - SRP, Processo Administrativo n° 043.2022, Objeto. Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e utensílios domésticos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e as Secretarias/Fundos Municipais de Pau D´arco - PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 017/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 024/2023. Pregão Eletrônico nº 007/2023 PE. Cujo objeto é Registro de preços que objetiva a Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de Gêneros alimentícios para Alimentação Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Partes: Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.742.354/0001-77 e as empresas: E. B. Ladislau & Cia Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02. Valor Total da Ata: R$ 175.170,00 (cento e setenta e cinco mil cento e setenta reais); R Master Comercio de Alimentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 26.892.930/0001-90. Valor total da ata = R$ 144.841,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais) e GN Comercio de Alimentos Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 18.659.534/0001-90. Valor Total da Ata: R$ 294.414,80 (duzentos e noventa e quatro quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos). Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0020/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0020/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 03006003/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a suprir as necessidades básicas das Secretarias e Fundos Municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas M BRASIL DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.789.991/0001-90, com o valor total de R$ 1.657.148,31 (um milhão, seiscentos e cinquenta sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), S DA S GONCALVES SOBRINHO LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.959.817/0001-78, com o valor total de R$ 1.460.707,86 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), ERCILIA CHAVES DOS SANTOS 94473048268, inscrita no CNPJ n° 40.532.639/0001-32, com o valor total de R$ 199.904,25 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) e JR DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.944.742/0001-24, com o valor total de R$ 246.867,04 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2006-2/2023-FME PROCESSO Nº 024-2/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica com Fornecimento de Material e Mão-de-obra Para Realização de Lotes de Obras de Construção de 02 (duas) Unidades Escolares, localizadas nas comunidades Ribeirinhas Céu Aberto e São Domingos no Alto Xingu, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos anexos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz. Sendo vencedora a empresa: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA - EPP, CNPJ nº 26.918.539/0001-18, vencedora dos LOTES 01 e 02 valor total de R$ 1.201.939,02 (um milhão, duzentos e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dois centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. No dia 01 de agosto de 2023. Porto de Moz - PA, 1º de agosto de 2023. ROSIBERGUE TORRES CAMPOS Ordenador de despesa AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2002-1/2023-PMPM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023-PMPM, Tipo Menor Preço Global, Data da Abertura 17/08/2023 10h00min. Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de material e mão de obra para Construção de muro de arrimo (contenção) na Vila Tapará, localizado na Zona Rural do Município de Porto de Moz-PA, para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz-PA, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projetos anexos. Informações: Sala de Licitações, Rua Professora Simpliciana Farias s-nº Bairro Centro, Porto de Moz, Pará, das 08h00min às 12h00min, ou pelo e-mail [email protected]. Porto de Moz-PA, 2 de agosto de 2023 DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 ESTILLO ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 24.923.126/0001-04. CONTRATO Nº 193/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de subestação aérea trifásica de 225 KVA no hospital Iraci machado de Araújo. com o intuito de atender as necessidades da secretaria municipal de saúde município de Redenção- PA Assinatura: 28/07/2023. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É de 90 (noventa) dias, após emissão da ordem de serviço. O valor total do presente contrato está previsto e estimado em R$ 127.220,85 (Cento e vinte sete mil duzentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Processo Licitatório Nº. 068/2023 O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA, comunica aos interessados, que realizará no dia 16/08/2023 às 09h, (horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO tipo menor preço global, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM NOS PÁTIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTO/MÁQUINAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, EM ATENDIMENTO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 99117-4026 e-mail [email protected] realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br Redenção - PA, 2 de agosto de 2023. ANDRÉ PEREIRA DA SILVA Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo Licitatório Nº. 073/2023 O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA, comunica aos interessados, que realizará no dia 16/08/2023 às 09h, (horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por item, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RENAME DESTINADOS AO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA, A SEREM DISPENSADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 99117-4026 e-mail [email protected] realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br Redenção - PA, 2 de agosto de 2023. JANAINA SAMPAIO DA CRUZ Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.04.001 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de SANTA IZABEL DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Serviços técnicos especializados em elaboração de projeto técnico de arquitetura e engenharia e fiscalização de obras oriundas de recursos próprios para Secretaria Integrada de Infraestrutura, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos - SEINFRA e Secretaria Municipal de Educação - SEMED. FAVORECIDO: M N B AMORAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.464.954/0001- 05. VALOR: R$ 292.500,00 (duzentos noventa e dois mil, quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inc. III, da Lei n° 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EVANDRO BARROS WATANABE, na qualidade de ordenador de despesas. Santa Izabel do Pará, 17 de abril de 2023. ROSINALDO FERREIRA DE FREITAS Presidente