DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300261 261 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00195 Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa BRASIL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., publicado em 19/07/2023 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 28/29 do Processo Administrativo n° 12.903/2023, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 824/869 e Atos Decisórios juntados às fls. 924/925 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa BEVIM SOLUCOES LTDA, em primeiro lugar, para a prestação dos serviços e fornecimentos dos itens dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 12, Artigo 14, Artigo 19, Artigo 22, inciso VIII, Artigo 25, inciso XIX, Artigo 28, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 34, inciso XIX, Artigo 40, inciso XX, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso XII, Artigo 57, inciso IV, Artigo 60, inciso XII, Artigo 63, inciso V, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI, Artigo 75, inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 2 de agosto de 2023. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita ERIKA CRISTINA PICOLO Subsecretária de Controle Interno CLAUDINO PACHECO FILHO Subsecretário de Ações de Cidadania AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude CASSIO DE CASTRO NAVARRO Secretário Municipal de Governo JULIANO FORNAZARI RIBEIRO Secretário de Planejamento Substituto MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública LUIS FERNANDO FELIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário Municipal de Meio Ambiente ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA MOURÃO MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes ITAMAR MARCIANO Secretário de Assuntos Institucionais Interino MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS Secretário de Esporte e Lazer Substituto AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.213/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ELETRICISTA" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00198 Considerando as decisões exaradas em conforme Ata de Sessão Pública às fls. 179/208, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00198, Segunda Ata de Sessão Pública às fls. 339/355, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00198 e Atos Decisórios juntados sob folhas 360/362 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. TATICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA: Os Itens 01, 02, 06 e 08. LA STOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: O Item 5. Os Itens 03, 04 e 07 restaram fracassados. Em 1º de agosto de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.271/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ." ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO CONFORME ITEM 6 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Prezados Senhores, Considerando a manifestação do Sr. Pregoeiro às fls. 1.601, bem como a análise dos documentos efetuada pela Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, às fls. 1.603 dos autos, foi constatado que: A empresa TAINA SODRE MACHADO ME, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do Item 15, não apresentou a documentação exigida pelo Edital, sendo, portanto, INABILITADA. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Em 2 de agosto de 2023. ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 119/2023 DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EMPRESA FCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 119/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE P O L I ES T E R " PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25.631/2022. D ES P AC H O Considerando a linha de raciocínio da Procuradoria Consultiva e da Divisão de Almoxarifado, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, aliado ao fato de que a própria insurgente reconhece que não cumpriu os requisitos expressos do edital, deve-se manter DESCLASSIFICADA, devido as especificações técnicas não atenderem às exigências do Edital. Deste modo, JULGAMOS PELO INDEFERIMENTO DO RECURSO A D M I N I S T R AT I V O. Praia Grande, 1º de agosto de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos ITAMAR MARCIANO Secretário de Assuntos Institucionais Interino JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 151/2023 Processo Administrativo: 9025/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - GERAIS II" RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, as fls. 373 e Ata da Sessão de Análise das Amostras as fls. 374 a 375 dos autos do Processo Administrativo nº 9025/2023 do Pregão Eletrônico n°. 151/2023, foi declarada CLASSIFICADA no certame a empresa: MEGA DADOS COMERCIAL EIRELI para o fornecimento do item 15, 16, 17 e 18. Nesse sentido, foi desclassificada a empresa: SALUS COMERCIAL LTDA para o fornecimento do item 01 e 02. E, restaram FRACASSADOS os itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 31 de julho de 2023. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária Substituta da Secretaria Municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude