DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar o senhor Ricardo Xavier Antunes do cargo de Chefe da Seção Dívida Ativa CC2, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 0133FFA6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 121/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear o senhor Ricardo Xavier Antunes para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de Termos e Acordos CC1, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 6F3AF314

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DESPACHO Nº 01/2023

CONSIDERANDO a ocorrência de agressões físicas durante o jogo entre as equipes do Panelinha contra Rua da Verdura, em uma das partidas da II Copa Municipal de Futsal, realizado no dia 28 de julho, do corrente ano com resultado no placar de 1 x 1, fatos esses relatados pelo arbitro do jogo, Sr. Wellington Rocha de Souza, que resultou nas expulsões dos atletas Luiz Fernando Garcia Fernandes e Eduardo Sousa da Silva por agressões físicas.

CONSIDERANDO que, com essas expulsões foi gerado um tumulto dentro da quadra, assim como nas dependências das arquibancadas entre torcedores das duas equipes, tumulto este com varias agressões de palavras e físicas, a ponto de um torcedor de nome Lucas haver sido agredido com um chute forte na parte do tórax, tendo de ser transferido as pressas para cidade de Fortaleza, onde se encontra internado até esta data, 02 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO que no tumulto entre os torcedores foram identificados como participantes daquela contenda os atletas: Wesley Gomes Victorino da Silva (Cruzeiro Aberto), Evaldo Victorino da

Silva (Fortim Futsal Master), Evanildo Victorino da Silva (Fortim Futsal Master) e Luiz Henrique Lima da Silva (Panelinha Aberto), todos devidamente inscritos na II Copa Municipal de Futsal de Fortim.

CONSIDERANDO os fatos relatados pelo árbitro e a gravidade dos atos ocorridos, mesmo sem participação direta dos atletas acima mencionados na partida que se realizava naquele dia, com exceção do ultimo Luiz Henrique Lima da Silva, devem ser punidos da mesma forma daqueles que iniciaram as desavenças dentro de quadra.

Assim sendo, esta Comissão Disciplinar decide em cumprimento ao Art. 35, I, do Regulamento da II Copa Municipal de Futsal, que dispõe sobre as Infrações e Penalidades, suspender os atletas WESLEY GOMES VICTORINO DA SILVA, EVALDO VICTORINO DA SILVA, EVANILDO VICTORINO DA SILVA E LUIZ HENRIQUE LIMA DA SILVA, pelo período de um ano, a não participarem das competições dirigidas pela SEJUV deste Município de Fortim.

Cientifique desta decisão e encaminhe cópia para a Coordenação Geral para anotações devidas.

Fortim/CE, 02 de agosto de 2023.

JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Presidente da Comissão Disciplinar.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 6F5CA6B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 142/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO previsão expressa preconizada no Art. 69, inciso VI da Lei Complementar n° 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Groaíras/CE);

CONSIDERANDO ainda o estabelecido no Art. 76, parágrafo único da Lei Complementar n° 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 o qual estabelece que a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor;

CONSIDERANDO requerimento formal apresentado em 19 de julho do corrente ano solicitando retorno ao exercício das funções do cargo de vigia;

RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER , a pedido, Licença sem Remuneração para tratar de interesses particulares, concedida através da Portaria nº 130/2023, de 12 de junho de 2023 ao servidor público municipal JOSÉ MARIA MOTA , inscrito no CPF nº 316.620.483-00, matrícula efetiva nº 002265, ocupante do cargo de vigia, devendo retornar suas funções a partir de 01 de agosto do corrente ano.

Art. 2º -Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 01 de agosto de 2023.

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