Diário Oficial da União · 04/08/2023 · pág. 97

DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº35/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ nº 37.465.176/0001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE P L A N A LT O DA SERRA -MT.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, Natal Alves de Assis Sobrinho , Prefeito, CPF nº 800.449.481-15.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170058

Nº Processo: 13083.092739/2023-11.

Dispensa Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 19.149.221/0001-54 - CARLOS HENRIQUE D DE LIMA BEBIDAS. Objeto: Contratação de material de consumo (água mineral, tipo embalagem plástico transparente, garrafão 20l, sem gás) para as unidades da Receita Federal da 4ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021, Art. 75, Inciso II . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total: R$ 116.718,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170058

Nº Processo: 13083.092739/2023-11.

Dispensa Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 42.649.742/0001-92 - MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de material de consumo (botijões de gás de cozinha 13 kg) para as unidades da Receita Federal da 4ª Região Fiscal.

Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021, Art. 75, Inciso II . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total: R$ 48.800,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

No Aviso de Licitação SRRF04 nº 400100/03/2023, de 28/07/2023, publicado no DOU de 01/08/2023, seção 3, página 85,

Onde se lê: "DATA para Recepção de Propostas: 03/08/2023 às 08:00 a 17/08/2023 às 21:00, (horário de Brasília)."

Leia-se: "DATA para Recepção de Propostas: 08/08/2023 às 12:00 a 22/08/2023 às 21:00, (horário de Brasília)."

Onde se lê: "DATA da Abertura da Sessão Pública para Lances: 18/08/2023 às 14:00 (horário de Brasília)."

Leia-se: "DATA da Abertura da Sessão Pública para Lances: 23/08/2023 às 14:00 (horário de Brasília)."

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170078

Nº Processo: 10507720103202347. Objeto: Aquisição de material permanente (Televisores) para atender às necessidades de Unidades da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tendo em vista que não foram encontrados códigos CATMAT que apresentassem fidedignamente as especificações exigidas para o item, optou-se por código que mais se aproximasse do estabelecido, sendo que, para efeito de proposta, deverão ser consideradas as especificações contidas bo Termo de Referência (anexo do Edital)..

VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol

(SIASGnet - 03/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Macaúbas/BA, CNPJ nº 13.782.461/0001-05, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MACAÚBAS/BA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone - Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Macaúbas/BA, Aloisio Miguel Rebonato - Prefeito, CPF nº 784.492.517-53. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Jaguaquara/BA, CNPJ nº 13.910.211/0001-03, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA/BA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone - Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Jaguaquara/BA, Edione Oliveira Agostinone - Prefeita, CPF nº 436.977.205-20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170116

Nº Processo: 10707.720225/2023-87.

Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 04.867.429/0001-31 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ES. Objeto: Prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para uso exclusivo da agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis - Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na área de concessão onde atua a concessionária, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes.

Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 01/08/2023 . Valor Total: R$ 5.174,04. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170116

Nº Processo: 10707.720225/2023-87.

Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 01/08/2023 . Valor Total: R$ 5.174,04. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação do preço mensal do contrato de R$17.131,63 (dezessete mil e cento e trinta e um reais e sessenta e três centavos) para R$17.374,13 (dezessete mil e trezentos e setenta e quatro reais e treze centavos) de 01/03/2023 a 30/04/2023, para R$ 17.407,89 (dezessete mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e nove centavos) de 01/05/2023 a 31/07/2023 e para R$17.596,94 (dezessete mil e quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), a partir de 01/08/2023, valores estes apurados em conformidade com as planilhas e documentos apresentados pela empresa contratada, bem como pelas planilhas e memórias de cálculo corrigidas pela administração e também com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato. O valor global do contrato, com a concessão da repactuação, passa a ser de R$210.150,57 (duzentos e dez mil e cento e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos).

o valor do apostilamento é de R$ 4.570,95 (quatro mil e quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), considerando o período de 01/03/2023 a 01/03/2024. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$210.150,57. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ 41.767.705/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720157/2022-43.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080400097