DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 5688.01.0444.3/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 271/2023; Objeto: prestação de serviços comuns técnicos de manutenção corretiva nos equipamentos denominados contadoras de cédulas e contadoras de moedas para Unidades CAIXA, nas localidades do Item III Distrito Federal, Goiás e Tocantins; Contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ 29532819835, CNPJ(MF) nº: 21.401.501/0001-50; Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº: 00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 1.168.872,00 (Um milhão, cento e sessenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais); Instrumento Contratual: nº 05925/2023; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 01/09/2023; Data da assinatura: 02/08/2023 Processo: 5688.01.0444.1/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 271/2023; Objeto: prestação de serviços comuns técnicos de manutenção corretiva nos equipamentos denominados contadoras de cédulas e contadoras de moedas para Unidades CAIXA, nas localidades do Item I Paraná; Contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ 29532819835, CNPJ(MF) nº: 21.401.501/0001-50; Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº: 00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 583.785,00 (Quinhentos e oitenta e tres mil e setecentos e oitenta e cinco reais); Instrumento Contratual: nº 05924/2023; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 01/09/2023; Data da assinatura: 02/08/2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 5688.01.0834.1/2023. Contrato: 5972/2023. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Gestor Serviços Empresariais Especializados em Mão de Obra, Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Eireli; CNPJ: 02.685.728/0001-20. Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, visando atender unidades da Caixa localizadas nos estados do Piauí e Maranhão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 01/08/2023. Valor Global: R$ 2.947.006,80. Data da assinatura: 24/07/2023. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16.

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/5688-2023

Objeto: Registro de Preços de serviços comuns de pintura nas unidades de uso da CAIXA, sem mão de obra dedicada, abrangência das Superintendências Regionais em São Paulo Centro, Sul, Leste, Norte e Litoral Paulista e Vale, no estado de São Paulo, por item, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 27/08/2023. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 28/08/2023. Data e Horário do Recebimento dos Lances: Item I SP Centro dia 28/08/2023 das 10h às 10h10min, Item II SP Sul dia 28/08/2023 das 11h as 11h10min, Item III SP Leste dia 29/08/2023 das 09h as 09h10min, Item IV SP Norte dia 29/08/2023 das 10h as 10h10min, e Item V SP Litoral Paulista e Vale dia 29/08/2023 das 11h as 11h10min. Processo nº 5688.01.0892.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e- mail: [email protected].

APARECIDA LANGONE FERME Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2023

Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0964.0/2023. OBJETO: Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para os municípios de Campo Alegre/AL, Iaçu/BA, Viamão/RS, Japeri/RJ, Feijó/AC, Rio Preto da Eva/AM, Cabo de Santo Agostinho/PE, Buique/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Cascavel/PR. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 16/08/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 16/08/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 21/08/2023, para os itens 1 a 3; das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 21/08/2023, para os itens 4 a 6; das 11:00 às 11:10 horas (horário de Brasília) do dia 22/08/2023, para os itens 7 e 8; e das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 22/08/2023, para os itens 9 e 10. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.

RENATO CORREA CANCELA Pregoeiro

EXTRATO DA ATA

Processo: 5688.01.0597.0/2023. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos no-break às unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo. Contratada:ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 36.314.871/0001-27. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$ 3.919.999,99. Pregão Eletrônico nº. 309/2023 CECOT. ARP: 06286/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2023. Data de assinatura: 03/08/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de Contratos - CEFOR07, com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Sétima do Instrumento Contratual nº 15532/2020, comunica a rescisão do contrato firmado em 06/10/2020, prorrogado em 27/10/2022, com a empresa BRINKS Segurança e Transporte de Valores Ltda, CNPJ nº 60.860.087/0001-07, Processo Administrativo nº 7068.01.0261.0/2020, Modalidade: PE 0015/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades da CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul Item III Ag Ponta Porã. O contrato se encerrará às 23:59h do dia 31/08/2023.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90381/2018 de locação de imóvel AGÊNCIA ALEXÂNIA - GO - 3620-0 à Rua 20 Qd 36, Lotes 18, 19, 20, Setor Central, Alexânia / GO, CEP 72930-000; por 60 meses, de 05/08/2023 até 04/08/2028; pedido de extinção da Ação Renovatória que tramita na Comarca de Anápolis - Vara 1 sob nº 100268565.2023.4.01.3500; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Proc. Adm 2304/2020 7071.01.022/2011 Valor mensal do aluguel R$ 16.000,00 Locador: MARIVAN DA SILVA LIMA, CPF 290.009.711-87assinatura 03/08/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).

2º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa (inclusão da base de tesouraria de Barbacena/MG) do contrato nº 7096/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades caixa, unidades lotéricas (UL), clientes caixa aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, item Belo Horizonte; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/000185; Modalidade: Pregão Eletrônico; Sem valor de dispêndio; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1382.1/2022. Assinado em 28/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13595/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.05/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculado a Área de Atuação. IX, na Modalidade Consultiva. Contratada: ROBORTELLA E PER ES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 54.660.246/0001-19. Nova vigência: 30/07/2023 até 29/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 26/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13578/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.09/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação: II, III, IV, VII, XII e XVII, na Modalidade Consultiva. Contratada: VEIRANO ADVOGADOS, CNPJ 01.795.309/0001-88. Nova vigência: 29/07/2023 até 28/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13342/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.13/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação: I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: MACHADO MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS, CNPJ 45.762.077/0001-37. Nova vigência: 24/07/2023 até 23/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13494/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.08/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. V, na Modalidade Consultiva. Contratada: HOGAN LOVELLS CON S U LT O R ES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE AMERICANO, CNPJ 14.049.680/0001-42. Nova vigência: 28/07/2023 até 27/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13560/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.02/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, CNPJ 04.032.380/0001-05. Nova vigência: 29/07/2023 até 28/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13410/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.01/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULT O R ES LEGAIS, CNPJ 52.566.122/0001-43. Nova vigência: 27/07/2023 até 26/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13411/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.12/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação. I, II, III e XV, na Modalidade Consultiva. Contratada: CASCIONE, PULINO E BOULOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 10.844.817/0001-08. Nova vigência: 27/07/2023 até 26/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13791/2020, Processo Administrativo n.º 7066.01.1356.15/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados as Área de Atuação II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, na Modalidade Consultiva. Contratada: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 61.074.555/0001-72. Nova vigência: 05/08/2023 até 04/08/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/07/2023.

7º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10079/2019, de prestação de serviços de transporte, abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado do Mato Grosso, item I região de Cuiabá/MT; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do acréscimo da revisão a contar de 01/03/2023: R$ 14.421,68; Enquadramento Legal: Art. 88, I e 89, 4º e 5º do RLCC da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-09; Processo: 7068.01.1785.1/2019; Data de assinatura:27/07/2023.

6º Termo de Aditamento ao contrato nº 06285/2021. Processo Administrativo: 5307.01.0340.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de crédito, financeiro e pagamentos. GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 12.130.013/0001-64. Espécie: Acréscimo contratual R$ 27.941.616,48 (vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), mantendo-se a vigência contratual de 24 meses, Enquadramento Legal: Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Décima Oitava - Alterações Contratuais Item II do Contrato. Data de Assinatura: 02/08/2023.

1º TA - Cessão sem ônus, Termo de Cessão de Uso nº 104/2021 de 20/05/2023 contrato 06115/2021 que abriga o PA/HUM/CEF à Avenida Mandacaru, 1590, Bloco S-22 pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ cedente CNPJ 79.151.312/0001-56, sediada na Av Colombo, 5790, Maringá/PR; sem ônus mensal; processo administrativo nº 239 4 / 2 0 2 1 - P R O, Lei nº 15.608/07, da Lei Federal nº 8.666/93; por 24 meses de 20/05/2022 a 19/05/2024, publicado pela cedente no D.O.P. à página 26, 4ª feira 02/Ago/2023 - Edição nº 11464; assinatura 31/07/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).

13 Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa e Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 16124/2020, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa Catarina (Item II); Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; CNPJ: 09.108.248/0001-45. Alteração de Quantidades (de 09/08/2023 à 31/08/2023 e de 01/09/2023 à 11/11/2024); Redução do Valor Global de R$ 1.379,38; Novo Valor Global: R$ 2.230.622,82; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7068.01.2853.01/2019; Data de Assinatura: 25/07/2023. 5º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 10951/2020; PROCESSO: 7066.01.0016.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, Item III do Edital; CONTRATADA: MGL.com.br Leilões Ltda.; CNPJ: 04.836.165/0001-59; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$36.606,58 (trinta e seis mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos) no período de 27/02/2023 a 03/06/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-49. Data de assinatura: 27/06/2023.

3º Termo de aditamento ao contrato nº 4672/2022. Processo administrativo 5307.01.1210.0/2022. Objeto: prestação dos serviços de processamento de dados, manutenção da solução tecnológica e outras atividades agregadas ou correlatas, que farse-ão necessárias ao tratamento dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação,

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