DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA CNPJ 05.182.233/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MOAÇARA II APF 0393.964-53. Valor: R$ 595.125,09 (sem alteração). Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2025. Data da assinatura: 14/07/2023. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO

Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA CNPJ 05.182.233/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MOAÇARA I APF 0367.542-06. Valor: R$ 630.382,07 (sem alteração). Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2025. Data da assinatura: 14/07/2023. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

R E T I F I C AÇÕ ES

Extrato de TA do Contrato de Repasse nº 906417/20, Contratante CAIXA/MS, Contratado APAE BAURU/SP, DOU nº 116 de 21/06/2023, seção 3, página 95, onde se lê T ADITIVO, leia-se EX-OFFÍCIO

Extrato de TA do Contrato de Repasse nº 905268/20, Contratante CAIXA/MS, Contratado Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP, DOU nº 116 de 21/06/2023, seção 3, página 95, onde se lê T ADITIVO, leia-se EX-OFFÍCIO

Extrato de TA do Contrato de Repasse nº 836039/16, Contratante CAIXA/MS, Contratado Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP, DOU nº 116 de 21/06/2023, seção 3, página 95, onde se lê T ADITIVO, leia-se EX-OFFÍCIO

Extrato de TA do Contrato de Repasse nº 768287/11, Contratante CAIXA/MS, Contratado Fundação Dr. Amaral Carvalho/SP, DOU nº 61 de 29/03/2023, seção 3, página 76, onde se lê T ADITIVO, leia-se EX-OFFÍCIO

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 879804/2018/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Miguel do Araguaia/GO, CNPJ 02.391.654/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 02/08/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942398/2023, firmado pelo Município de Frei Gaspar-MG, CNPJ 18.404.913/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 765.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000023, de 07/07/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2026 Data de Assinatura 31/07/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Edson Alves dos Santos.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº. 940627/2023, firmado pelo Município de Cara p e b u s / R J, CNPJ nº. 01.609.497/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº. 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Centro de Apoio ao Turista no município de Carapebus/RJ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$299.277,00; dos recursos: R$287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00033, NE 2023NE000018, de 11/05/2023 e R$11.971,00 de contrapartida. Vigência 27/07/2026 - 31/07/2023 André Felipe Pery Gonçalves e Bernard Tavares Dídimo.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 940569/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz Cabrália-BA , CNPJ 13.635.008/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 644.319,40; dos recursos: R$ 637.940,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0029, NE 2023NE000001, de 11/05/2023 e R$ 6.379,40 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 31/07/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e AGNELO SILVA SANTOS JUNIOR.

Contrato de Repasse nº 938900/2022, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 9.570.250,00; dos recursos: R$ 9.120.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000417, de 30/12/2022 e R$ 450.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 31/07/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JANIO NATAL ANDRADE BORGES.

Contrato de Repasse nº 940411/2022, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização das praças do trabalhador no bairro baianão e praça da matriz em vera cruz, no município de porto seguro/ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.825.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2022NE002531, de 31/12/2022 e R$ 250.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 31/07/2023 Maíne Santiago Oliveira Sampaio e JANIO NAT A L ANDRADE BORGES. Contrato de Repasse nº 939422/2022, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ 13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso, reforma e construção de infraestrutura na praça da índia e na orla da passarela do descobrimento no município de porto seguro - ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000232, de 30/12/2022 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 31/07/2023 Maíne Santiago Oliveira Sampaio e JANIO NAT A L ANDRADE BORGES.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941003/2023, firmado pelo Município de Macaíba-RN, CNPJ 08.234.148/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praça esportiva no Município de Macaíba-RN; Programa Esporte; Valor: R$ 479.021,01; dos recursos: R$ 477.521,01, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0024, NE 2023NE000121, de 26/06/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2026 - 31/07/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Edivaldo Emidio da Silva Júnior.

R E T I F I C AÇ ÃO

Contrato: 1076828-31/2021 Contratante: MCIDADES Contratado: PM MAXARANGUAPE/RN, DOU nº 143 de 28/07/2023, seção 3, Pág. 103, Onde se lê: "Altera contrap: R$ 22.326,59", leia-se: "Altera contrap: R$ 22.326,61".

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA

EXTRATO DE CONTRATO

1º Termo de Aditamento Contratual - Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: prestação de serviço/obra de engenharia para recuperação dos imóveis TR SN 15 104 BL 16 QD 32, TR SN 15 103 BL 17 QD 32 do Residencial Tenoné II 1ª Etapa, e dos imóveis R Sexta Linha 104 B5 QD34, R Sexta Linha 102 B5 QD 34 do Residencial Tenoné II 2ª Etapa, ambos, em Belém/PA.Contratação 0031/2022. Data de assinatura: 21/07/2022. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 23.109,33.. Aditamento: R$ 2.772,29 Valor Global Atualizado: R$ 25.881,62 Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:0031/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR GOIÂNIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) REGIONAL DE APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR, GOIÂNIA torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do(a) Sr(a) ANDRIO MICAEL SCHVINGEL , CPF: 007.149.369-79 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil Direta, Resolução n 0001/2023 - CDR/RE Turma 3, 18/05/2023, decorrente do PDC n MS.4732.2019.G.000305, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 26.393,97 (vinte e seis mil trezentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), atualizado até 02/08/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected].

RAYNNER RIBEIRO SILVA Coordenador de Filial S.E

Contrato de Repasse nº 904969/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Barro/CE, CNPJ 07.620.396/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme Item 3.13.5.1.2 do Normativo SA 150 112: "O Distrato ocorre mediante solicitação do Contratado, durante a execução contratual". Houve solicitação do contratado conforme justificativa: empenho menor que o necessário para execução do objeto inicialmente pactuado. Data do distrato 02/08/2023.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1086945-34/942752/2023, firmado pelo Município de Dom Viçoso - MG, CNPJ 18.188.268/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas rurais do município de Dom Viçoso/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 384.590,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000081, de 24/07/2023 e R$ 385,00 de contrapartida. Vigência 03/08/2026 - 03/08/2023 Sergio Werneck Rodrigues e FRANCISCO ROSINEI PINTO.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA

AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE E SUL DA BAHIA/BA - 2648, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA PEDRÃO LTDA ME, código 020201721, CNPJ nº 11.159.190/0001-00, localizada na Rua Jovino Valverde, 37, Centro. Pedrão/BA, CEP: 48140-970, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.

DIEGO CARRARO Superintendente de Rede

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIBEIRA DO POMBAL

CO M U N I C A D O

Comunicação de Revogação da Permissão Lotérica.1- Levamos ao vosso conhecimento a finalização do processo administrativo 0045.030153956-OUT em desfavor da Lotérica LOTERICA NOVA SOURE LTDA. 1.1 - Comunicamos que devido à ausência de apresentação de Recurso Administrativo para a irregularidade número 0045.030153956-OUT, conforme previsto na Circular CAIXA vigente, a irregularidade foi considerada procedente, ratificando os termos do Comunicado de Penalidade anteriormente enviado.1.2 - Ressalta-se que no presente procedimento administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de defesa prévia e de recurso administrativo pela UL.1.3 - Acrescentamos que, conforme previsto na Circular citada, desta decisão não cabe novo recurso administrativo, ocorrendo assim, a revogação da permissão. O imóvel deve ser descaracterizado

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080400102