DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo 44103.001690/2022-55 Contrato 21.204468.2022, Contratada: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ: 30.044.178/0001-03. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e Desarmada, nas dependências da Dataprev em São Paulo, referente a repactuação dos valores contratuais, tendo como base a CCT 2023 da categoria profissional. Com a repactuação o valor total mensal passará de R$ 123.908,35 (cento e vinte e três mil, novecentos e oito reais e trinta e cinco centavos), para R$ 130.995,79 (cento e trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos). O valor do termo aditivo é de R$ 421.702,68 (quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos). Prazo de vigência 16/12/2022 a 15/12/2027. Data da assinatura 02/08/2023. Fundamentado no art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 71 e 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014

Processo n° 44103.001809/2021-17. Contrato n° 01.033852.2022. Contratado: Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e Desarmada, nas dependências da Dataprev - RJ, referente a repactuação dos valores contratuais, tendo como base a CCT 2023 da categoria profissional. Com a repactuação o valor total mensal passará de R$ 170.036,07 (cento e setenta mil, trinta e seis reais e sete centavos) para R$ 181.162,86 (cento e oitenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), a partir de 01/01/2023. Revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 181.162,86 (cento e oitenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para R$ 181.437,90 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos). Repactuar os valores contratados em razão da CCT/2023, passando o valor mensal estimado de R$ 181.437,90 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos) para R$ 220.174,97 (duzentos e vinte mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a partir de 03/03/2023. Prazo de vigência 28/05/2023 a 27/05/2024. Data da assinatura 02/08/2023. Fundamentado no art. 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 71 e 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.

Processo nº 44103.006992/2021-39; Contrato nº 18.092438.2022; Modalidade: PG 038/2019; Contratada: Phenix Terceirização Eireli; CNPJ nº 10.335.606/0001-31. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para repactuar o contrato 18.092438.2022, passando o valor mensal de R$ 8.587,75(oito mil e quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para R$ 9.217,23(nove mil e duzentos e dezessete reais e vinte e três centavos), a partir de 01.01.2023. Solicitação de Compras nº 000344. Data de assinatura: 03.08.2023. Fundamentação Legal: Artigo 81 Inciso IV da lei 13.303/2016.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 910129/2021, Processo nº 59800.000869/2021-14. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Município de Corumbá/MS, CNPJ/MF nº 03.330.461/0001-10. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 365 dias, até 04/08/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 03/08/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF XXX.326.201-XX; Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito, CPF XXX.268.541-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002240/2020-11.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0.152.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Vale do Puiu Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.152.00/2020, visando prorrogação do prazo contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias; e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, contadas a partir de 03/08/023, passando seu vencimento para 28/07/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Passa a ser aprovado o novo cronograma-físico financeira, constante na peça 18 fl. 03 do processo nº 59500.002240/2020-11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 115.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - GND 4 - Investimento, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 5.269.731,90; dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. DA RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contratosupracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GERARDO FEITOSA CARNEIRO CAMPELO - empresa Vale do Puiu LTDA.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001509/2023-86

ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica 11/2023 - PR/ACP, peça 08, Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022, peça 6, na Declaração 26/2023 - PR/ACP, peça 26, a realização de despesa no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) visando à participação da Codevasf no XXV ENCOB 2023 - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas que acontecerá entre os dias 21 e 25 de agosto de 2023 em Natal - RN, conforme projeto constante à peça 12. Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172114.

Em 2 de agosto de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.000017/2023-54

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924898/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 38.706,67, Valor de Contrapartida: R$ 38.706,67, Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº .212.667-*.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1749.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA INÁCIO NETO LTDA, CNPJ nº 02.200.752/0001-21. OBJETO: readequar e aprovar a nova planilha orçamentária, sem acréscimo de novos serviços e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Flavio Erich Ribeiro Inácio, CPF nº .804.806-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.001426/2022-97-e

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936505/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS, CNPJ nº 82892266000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -51.483,33, Valor de Contrapartida: R$ -5.607,09, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: OMERO PRIM, CPF nº .192.259-*.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 533013

Nº Processo: 59004.001378/2023-38.

Pregão Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 05.332.940/0001-00 - M. C. XERFAN RECEPCOES. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brunch 1, brunch 2, brunch 3 e coffee break 3 para atender as demandas relativas ao evento "diálogos amazônicos".

Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 79.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos o Senhor Gesiel Orcelino dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Oliveira de Fátima /TO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 827430/2016, tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da ausência do 3º Boletim de Medição, das Guias de ISS referente às notas fiscais nº 63 e nº 64, da Nota fiscal nº 2018000000116 com o ateste de execução dos serviços, das documentações referentes à Tomada de Preços nº 004/2017 e da dispensa de licitação nº 63/2017, documentos exigidos na prestação de contas que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art. 70, § 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria Interministerial 424/2016, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$ 621.739,85 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e alterações posteriores.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0608.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, CNPJ nº 31.378.176/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 51.877,50. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR PERES FONSECA, CPF nº .339.306-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001384/2023-75-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0723.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG, CNPJ nº 01.612.885/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GABRIEL ARCANJO BRAZ, CPF nº .029.516-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001321/2023-19-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0738.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DA PONTE/MG, CNPJ nº 16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO WAGNER VELOSO, CPF nº .042.026-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001126/2023-99-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0761.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TEÓFILO OTONI/MG, CNPJ nº 18.404.780/000109. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANIEL BATISTA SUCUPIRA, CPF nº .046.856-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001210/2023-11

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0767.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 47.401,62. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO, CPF nº .133.106-*.

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