DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL SENASP Nº 25/2023 (*) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), torna público o Edital Senasp nº 25/2023, referente ao Processo Seletivo Simplificado, que objetiva selecionar colaboradores para atuarem como Tutores e Tutores Coordenadores de Área Temática em cursos da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), conforme Portaria Senasp nº 63, de 10 de outubro de 2012.

As inscrições para o processo seletivo simplificado ocorrerão exclusivamente pelo endereço: https://formularios.mj.gov.br/limesurvey/index.php/963417, no período de 08/08/2023 a 15/08/2023, conforme vagas abaixo discriminadas:

A íntegra do Edital Senasp nº 25/2023 e seus anexos poderá ser consultada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-

publica.

Os atos relativos aos eventos previstos no Anexo I do Edital (cronograma) serão publicados no mesmo endereço eletrônico.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário

• (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto de 2023, nº 147, Seção 3, página 107, com incorreções no original.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 352, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005315/2023-62. Requerentes: Pontal Energia Holding S.A. e Enerplan Pontal Participações Societárias S.A. Advogados: Alberto Afonso Monteiro, Rodrigo Alves dos Santos, Lucas Griebeler da Motta e Isadora Postal Telli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

EDITAL Nº 353, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005342/2023-35. Requerentes: WEG Equipamentos Elétricos S.A, Alupar Investimento S.A. e Foz do Rio Claro Energia S.A.. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica eólica e comercialização de aerogeradores (turbinas eólicas).

EDITAL Nº 354, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

NOS TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005376/2023-20. Requerentes: Graber Sistemas de Segurança Ltda., Campseg Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Serviços de Facilities Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de vigilância e segurança privada (CNAE 80.11-1-01).

EDITAL Nº 355, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005174/2023-88. Requerentes: OESA Comércio e Representações S.A. e Huber Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Luisa Marcelino Bono. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46397/01), comércio atacadista de bebidas (CNAE 4635-4/99) e comércio atacadista de calçados (CNAE 4643-5/01).

EDITAL Nº 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005380/2023-98. Requerentes: Banco BV S.A.; Acessopar Investimentos e Participações S.A. e Acesso Soluções de Pagamento S.A. Instituição de Pagamento. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00), administração de cartões de crédito (CNAE 6613-4/00) e outras atividades auxiliares dos serviços financeiros (CNAE 6613-3/99).

EDITAL Nº 357, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003665/2023-94. Requerentes: Infra Gás e Energia S.A. e Compass Gás e Energia S.A. Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior. Natureza da operação: aquisição de participações societárias. Setor econômico envolvido: distribuição de gás natural por redes urbanas (CNAE 3520-4/01). Publique-se.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 02018.003208/2022-31.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-CAMPUS GRAJAÚ. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens de informática, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília, 14/06/2023.

DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.

DONATÁRIO: FRANCISCO ALBERTO GONÇALVES FILHO - Diretor Geral do IFMA-Grajaú.

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