DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-006/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP-MT, neste ato representada pelo seu Procurador: CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11006/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio e da área não edificável da Rodovia Federal BR-070/MT, na altura do km 789,200 metros, comunidade do limão, município de Cáceres/MT, visando atender o posto de fiscalização policial GEFROM-Grupo Especial de Segurança de Fronteira. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003925/2018-20. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023.

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-007/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO, neste ato representada pelo seu Procurador: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de UsoTPEU nº 11-007/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na Rodovia Federal BR070/MT, km 14,500 metros, município de Barra do Garças/MT, para implantação de posto de fiscalização da PRF. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003123/2022-04. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023.

ENTR BR-421 (ARIQUEMES) SNV: 421BRO0010 ENTR BR-364 (ARIQUEMES)(AV CAP SÍLVIO), localizado entre 364/KM 517 e 518 /421 KM 0, numa extensão total de 345 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 517,50 m2 (Quinhentos e dezessete e cinquenta). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 335/2023 - UASG 393014

Nº Processo: 50622.000794/2023. Objeto: Contratação de Empresa para a execução de Obra pontual da rodovia BR-425/RO (Ponto Crítico), sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-99-00335-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/ptbr/. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .

ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintedente Regional do Dnit

(SIASGnet - 03/08/2023) 393014-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Edital Nº 153/2023-16

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: SETEP CONSTRUCOES S.A, inscrita no CNPJ: 83.665.141/0001-50, com valor global dos serviços: R$ 59.699.324,43 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), e data base de julho/2022.

Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo SEI! nº 50616.003174/2022-88.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 171/2023

Divulgamos o Resultado do Pregão em epígrafe. Empresa Vencedora: J.P.L. Gomes Engenharia Ltda CNPJ: 14.042.710/0001-99. Valor da proposta R$ 27.915.471,44 (vinte e sete milhões novecentos e quinze mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional

(SIDEC - 03/08/2023) 393010-39252-2023NE800001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 260/2023

Comunicamos o resultado do certame em epígrafe. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor da Proposta: R$ 52.266.394,97.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional

(SIDEC - 03/08/2023) 393010-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2023 - UASG 393028

Nº Processo: 50609000552/23-41. Objeto: Aquisição de 07 (sete) veículos automotores novos (zero quilômetro), com caracterização, sendo 04 (quatro) do tipo Utilitário 4x4 para 5 Ocupantes e 03 (três) do tipo Utilitário para 7 Ocupantes, conforme condições e especificações do Edital e seu Anexo I - Termo de Referência, para atender as necessidades de fiscalização de Obras e Rodovias no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00324-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também em www.gov.br/dnit.

HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional

(SIASGnet - 02/08/2023) 393028-39252-2023NE800025

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 640/2020 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.000912/2003-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.257.389/0001-94 - ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA. Objeto: O DNIT, através do presente termo aditivo de rescisão, resolve rescindir amigavelmente, como rescindido fica de pleno direito, o contrato 10 00640/2020, celebrado em data de 05/10/2020, tendo como objeto a elaboração de projeto executivo de engenharia para recuperação, reforço e reabilitação de pontes rodoviárias nas rodovias BR-101/RS, BR- 116/RS, BR-290/RS, BR-293/RS e BR-386/RS. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Undécima do Contrato nº 00640/2020. Data de Rescisão: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 10 RO-PVH/2023. PROCESSO Nº: 50622.000935/2023-41

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 04.104.816/0001-16

Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO e BR 421, Permissão Especial de Uso de DUTO a ser implantado dentro da Faixa de Domínio, na Rodovia Federal BR - SNV:364BRO1300

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE. 177.689. Objeto: Prestação de serviço de informação financeira. Empresa a ser contratada: Bloomberg Finance L.P. Base Legal: Caput do Art. 25 da Lei n° 8.666/93. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$ 17.027.049,17. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe de Unidade. Data 31.07.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 000000244180. Contrato: BACEN/ADBEL-50570/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado do Acre Ltda. CNPJ 01.608.685/0001-16. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 02.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 247589. Contrato: Bacen/ADBHO-50651/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Empregados da Cia. Industrial Cataguases e da Bauminas Ltda. - Coopecic. CNPJ 19.495.266/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 3.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADBHO 50.322/2021-3. PE. 180.903. Objeto: Prorrogação e repactuação do contrato de serviços de vigilância ostensiva armada e condução de veículos em operações de transporte de valores para o Banco Central em Belo Horizonte. Contratada: Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Publicação do Contrato Original: D.O., de 28/7/2021, seção 3, pág. 44. Valor Estimado: R$ 8.851.370,76. Vigência: 1º.8.2023 a 1º.8.2024. Assinatura: 28.7.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 - UASG 925133

Nº Processo: 227754. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00136-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem..

CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro

(SIASGnet - 03/08/2023) 173057-17804-2023NE000236

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 134895. Contrato: Bacen/ADSPA-50600/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. CNPJ 90.400.888/0001-42. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

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