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Diário Oficial da União · 04/08/2023 · pág. 182

DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 136508. Contrato: Bacen/ADSPA-50654/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.A.. CNPJ 18.520.834/0001-93. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 136666. Contrato: Bacen/ADSPA-50630/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CHG-MERIDIAN DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A .. CNPJ 18.539.102/0001-45. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Gabriel Muricca Galípolo e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros: Diogo Abry Guillen, Fe r n a n d a Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura e Renato Dias de Brito Gomes."

Conforme estabelece o Comunicado nº 38.783, de 20 de junho de 2022, o Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 19 e 20 de setembro de 2023, para as apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 20 de setembro de 2023 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Diretor de Política Monetária

AV I S O S

ANEXO

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

211651 - Tentos S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ: 41.498.340). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Tentos Holding Financeira de Participações Ltda. (CNPJ: 46.797.034), Três Tentos Agroindustrial S.A. (CNPJ: 94.813.102), ALD Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.389), JM Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.619), Celeiro Participações Ltda. (CNPJ: 39.942.731), KDUH Participações Ltda. (CNPJ: 39.963.694), Dumtag Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.251), Vânia Margarida Dumoncel Martins, Maria Beatriz Dumoncel Hoff e Rosalba Luísa Dumoncel Tagliari (Contrato de Compra e Venda de Ações sob condição suspensiva de 1.7.2022, Termo de Fechamento e Outras Avenças de 11.7.2023 e Terceiro Aditivo ao Acordo de Acionistas de 1.7.2022). Data: 23.6.2023.

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 244253 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 23.511.655). Assunto: alteração do capital de R$64.246.986,00 para R$79.981.986,00 (AGE de 29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 31.7.2023.

217149 - MH Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Cianorte - PR; capital social de R$5.000.000,00; autorização para prestar serviços de pagamento relativos às modalidades de emissor de moeda eletrônica e de emissor de instrumento de pagamento pós-pago; controlador: Marcelo Rodrigues de Oliveira (AGC de 22.2.2023) Decisão: Chefe. Data: 1º.8.2023.

237056 - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região - Sicoob Credicapital (CNPJ 04.529.074). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital (AGO/E de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.8.2023.

245745 - Oz Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 04.062.902). Assunto: alteração do capital de R$3.500.000,00 para R$4.000.000,00 (AGE de 27.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 2.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

COMUNICADO Nº 40.490, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de agosto de 2023.

Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 3 de agosto de 2023.

O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:

"O ambiente externo mostra-se incerto, com alguma desinflação sendo observada na margem, mas em um ambiente marcado por núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue consistente com um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Não obstante o arrefecimento dos índices de inflação cheia ao consumidor, antecipa-se uma elevação da inflação acumulada em doze meses ao longo do segundo semestre. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus recuaram e encontram-se em torno de 4,8%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 4,9% em 2023, 3,4% em 2024 e 3,0% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 9,4% em 2023, 4,6% em 2024 e 3,5% em 2025.

O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada, em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária.

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 13,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

O Copom avaliou a alternativa de reduzir a taxa básica de juros para 13,50%, mas considerou ser apropriado adotar ritmo de queda de 0,50 ponto percentual nesta reunião em função da melhora do quadro inflacionário, reforçando, no entanto, o firme objetivo de manter uma política monetária contracionista para a reancoragem das expectativas e a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante. A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.491, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.8.2023 a 2.9.2023 são, respectivamente: 1,0586% (um inteiro e quinhentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2168% (dois mil, cento e sessenta e oito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.488, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

. Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Posição assumida pelas Quantidade de Banco Central inst. financeiras contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.489, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

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