DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/8/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 4/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 3 /11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

Ministério Público da União

S EC R E T A R I A - G E R A L

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200090

Nº Processo: 126002684/2023-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de copa e cozinha, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas n0 edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Madalena - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-500014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira

(SIASGnet - 03/08/2023) 200100-00001-2023NE000001

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 200009

1. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Nº PROCESSO: 00190.104433/2023-48.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03 representado pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, o senhor Vinícius Marques de Carvalho e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede no Setor Comercial Norte, SCN, Quadra 6, Conjunto A, Edifício Venâncio 3000 , Bloco A, 9º, Brasíl i a - D F, inscrita no CNPJ 44.365.866/0001-71, representado pelo seu Diretor-Presidente , o senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

OBJETO: Cooperação técnica entre entre a ANPD e a CGU com vistas a promover ações conjuntas sobre assuntos de interesses recíprocos, dentre as quais: a) criação de um canal de comunicação institucional para intercâmbio de informações, diagnósticos e modelos de boas práticas visando fortalecer a cultura de transparência e de privacidade e proteção de dados da Administração Pública Federal; b) Elaboração de normas, estudos e processos em conjunto para a construção de entendimento e de metodologia de aplicação harmônica entre a LGPD, a LAI e demais normas de transparência; c) Apoio institucional e intercâmbio de informações acerca de processos de fiscalização em curso quanto à aplicação da LGPD, da LAI e demais normas de transparência, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; e d) Elaboração conjunta de cursos de formação e capacitação relacionados à transparência e à proteção de dados pessoais, bem como de campanhas informativas ao público geral.

ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: Acordo não oneroso VIGÊNCIA: o prazo deste Acordo de Cooperação Técnica será de 36 meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por mais 36 meses mediante a celebração de aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD.

Nº Processo: 43300014109202369. Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de armários nas áreas de copas, depósitos de materialde limpeza, balcões de atendimento ao público e mobiliário de salas.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação

(SIASGnet - 02/08/2023) 200009-00001-2023NE000001

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral - Espécie: Contrato nº 026/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.4146.007118/2023-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RODRIGUES & SOUZA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 14.336.190/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coberturas fotográficas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2023. Vigência: 3/8/2023 até 2/8/2024. Valor Estimado Total: R$ 34.200,00. Programa de Trabalho: 03131003125490053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000357, de 14/7/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : IVONE RODRIGUES DE SOUZA, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 3/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 27/7/2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: Simplyfix Sistemas de Identificação Visual Ltda. - CNPJ 02.341.599/0001-52 (Item 52 - R$11.700,00).

ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200100

PROCESSO Nº 1.00.000.009458/2022-92

O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão supracitado foi declarado fracassado.

LEONARDO SANTOS DA COSTA

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019, firmado em 01/08/2023 com a empresa MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 33.484.007/0001-85; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses, contado de 06/08/2023 a 05/08/2024; b) reajuste de preços do contrato, passando o valor mensal de R$ 231,33, para R$ 238,64, a partir de 01/08/2023; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, § 1º e caput do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima e Décima Oitava do contrato; Processo MPF/PRR1 nº 1.01.000.000445/2018-34; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2023NE000050, de 19/01/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Henrique Santos de Freitas.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 02/08/2023. Artur de Brito Gueiros Souza, Procurador-chefe da PRR2 e Renata Rocha Jorge, Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas. Processo Administrativo 1.02.000.001101/2023-72.

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