DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2021 - Prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal. Processo nº: 1.13.000.002198/2022-76.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CLARO S.A.CNPJ: 40.432.544/0001-47.Objetos: a)Alteração do valor do Contrato, em virtude de solicitação de reajuste nos preços dos serviços pela Contratada, bem como alteração das quantidades dos itens para atender a demanda da PR-AM, b)Alterar o valor da Garantia, em razão da modificação do valor global do contrato. Valor anual estimado: R$ 90.938,28(noventa mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 02/08/2023 até 01/08/2024. Modalidade: Pregão: S.A-PGR nº 01/2021. Data de Assinatura: 02/08/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e Srs. Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representante legais da empresa, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2023

O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do procedimento administrativo nº 1.21.000.000766/2022-22, uma vez que, após a realização de diversas diligências, comprovou-se a inexistência de irregularidades, de modo que, restou esvaziado o objeto do presente procedimento.

Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9.º da Lei nº 7.347/1985, c.c, o artigo 17, § 3.º, da Resolução n.º 87 do CSMPF. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.

Campo Grande/MS, 2 de agosto de 2023. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem notificar a pessoa jurídica RENIZE DE MATOS CRUZ, CNPJ nº 40.302.466/0001-66, para pagamento de multa aplicada no Processo Administrativo nº 1.27.000.001038/2021-33 em face da referida empresa, no valor de R$ 311,71 (trezentos e onze reais e setenta e um centavos), por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data da publicação da presente notificação, para que a interessada realize o pagamento, devendo o comprovante de quitação ser encaminhado através do Protocolo Eletrônico do MPF (https://apps.mpf.mp.br/spe/login), tendo como destinatário a Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR-PI.

LEONARDO BRAGA SILVEIRA Secretário Estadual da PR/PI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem notificar a pessoa jurídica LUCAS FERNANDO ZAMUNER, CNPJ nº 20.835.016/0001-21, para pagamento de multa aplicada no Processo Administrativo nº 1.27.000.001038/2021-33 em face da referida empresa, no valor de R$ 1.246,84 (hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data da publicação da presente notificação, para que a interessada realize o pagamento, devendo o comprovante de quitação ser encaminhado através do Protocolo Eletrônico do MPF (https://apps.mpf.mp.br/spe/login), tendo como destinatário a Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR-PI.

LEONARDO BRAGA SILVEIRA Secretário Estadual da PR/PI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2018

CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa OI S/A (Em Recuperação Judicial). OBJETO: supressão da PRM de Capão da Canoa (RS). VIGÊNCIA: de 01/08/2023 até 10/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante; Vivian de Souza Duarte Fiorentini e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021

Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: GS BRANDING E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28.347.282/0001-17. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.000922/2021-28. Fundamentação Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Item XLVIII da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 M P F/ S G ; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2023NE00068. Vigência: 30/08/2023 até 29/08/2024. Valor Global Anual: R$ 2.589,37 (dois mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). Data da assinatura: 27/07/2023. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Gláucio Roberto Garcia (Representante da Contratada).

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2ª APOSTILA AO CONTRATO PRRR Nº 5/2022 - SECRETÁRIO ESTADUAL da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (PR-RR), unidade gestora sob nº 380006, no exercício da atribuição definida no art. 41, IX, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, alterada),

CONSIDERANDO o Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, firmado com a empresa J NASSER ENGENHARIA LTDA para prestação de serviços OBRA MPF/RR - Retomada da obra construtiva da nova sede do Ministério Público Federal em Roraima,

CONSIDERANDO a documentação juntada ao procedimento de gestão administrativa sob nº 1.32.000.000464/2022-71 a partir de pedido de reajuste de preços formulado pela mencionada empresa em 13/06/2023,

CONSIDERANDO a CLÁUSULA 11 - DO REAJUSTE do referido contrato,

resolve APOSTILAR o contrato em referência para REAJUSTAR os preços unitários e o valor de saldo remanescente de sua execução, utilizando a variação do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-DI), mantido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado de maio/2022 a maio/2023 em 5,40% (cinco inteiros e quarenta centésimos por cento), aplicando-se este reajuste a tais preços unitários, retroativamente à data de 17/05/2023 (início da quinta parcela da obra), no que couber, ficando o valor global remanescente atualizado de R$ 30.840.731,08 para R$ 32.506.130,56 (trinta e dois milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos), considerando aquela mesma data.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2023. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 26.814.501/0001-0. Processo nº 1.32.000.000324/2022-01 (Pregão Eletrônico nº 02/2023 - PR-RR/MPF). Objeto do contrato: prestação de serviços de copa e cozinha com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais básicos de limpeza. Regime de execução: empreitada por preço global. Data da assinatura: 01/08/2023. Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2025. Prazo de execução: 24 meses. Valor global: R$ 160.998,00 (cento e sessenta mil e novecentos e noventa e oito reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Sergio Rafael Correa dos Santos (Sócio Proprietário). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 23/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARMANDO ALVARES PENTEADO (FA-FAAP), mantida pela FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2026. Data de assinatura: 31/07/2023. Assinam: Rogério Massaro Suriani, Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 001, de 08 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria PRT2 nº 81, de 18 de abril de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a atividade-fim, do período de 2006 a 2023, constantes da Lista de Eliminação de Documentos nº 07/2023, disponível no endereço eletrônico:https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-cienciade-eliminacao-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Data de assinatura: 01/08/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Frei João Mannes, pela Instituição de Ensino. 000806.2017.09.900/2

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023

O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de empresa para execução de projeto modernização/adequação de sistema de climatização em Data Center da Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR e na PTM de Cascavel/PR, conforme Edital e anexos. Total de itens: 02. Adjudicado para: Item 01, AR DUTOS COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA, pelo melhor lance de R$ 82.000,00; Item 2, AR DUTOS COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA, pelo melhor lance de R$ 80.000,00. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br.

FABIANO RATTON KUMMER

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

PGEA nº 20.02.1300.0000635/2023-36 Convenentes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS-FIP. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de inclusão no Programa de Estágio do Ministério Público do União. Vigência: 3 (três) anos, a contar de 31/07/2023. Assinam: Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT13ª Região, e João Leuson Palmeira Gomes Alves, Diretor Geral-FIP. Data da Assinatura: 31/07/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 09/2023, firmado em 03/08/2023 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa M & M GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº 01.176.195/0001-98; Objeto: contratação de serviços gráficos para Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT14, sob demanda (estimativo), para uso de comunicação interna e distribuição externa. Valor total do contrato: R$ 30.292,00(trinta mil cento e noventa e dois reais). Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024; Fundamento legal: Lei 14.133/21; PGEA 20.02.1400.0000941/2022-74; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, Edson Carlos Coelho Costa, pela contratada.

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