DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023

ORGÃO CEDENTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, ORGÃO CLIENTE: Ministério Público Militar. OBJETO: cessão de uso gratuito de parte do imóvel onde se encontra instalada a sede da CEDENTE, para funcionamento temporário da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, com efeito a partir de 04 de maio de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: 20.02.1600.0000364/2023-40. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, Raimundo Oliveira de Jesus Júnior Diretor Regional da PRT16ª Região e Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do Ministério Público Militar, Em: São Luís/MA, 13/07/23.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2022

Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: ELEVADORES HEXCEL LTDA, CNPJ 10.599.628/0001-09. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 09/2022 que passara a ter vigência de 1/8/2023 à 1/8/2024. Processo PGEA nº 20.02.1600.0000247/2022-98. Assinam: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e Dinilson José Conceição Santos, pela Contratada. Em: 27/07/2023.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2022

Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ 11.085.188/0001-34. Objeto: prorrogação por mais 2 (dois)meses do prazo de elaboração do projeto básico completo e serviços complementares da reforma e ampliação da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, encerrando-se no dia 17/9/2023. Processo PGEA nº 20.02.1600.000819/2021-80. Assinam: Renata Soraya Datas Océa, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e Maria Izabel Souki Cruz, pela Contratada. Em: 14/07/2023.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDAEPP, CNPJ: 21.045.383/0001-94. OBJETO: a repactuação dos valores contratuais, a ser aplicada da data de 01 de fevereiro de 2023 a 11 de julho de 2023. PGEA 20.02.1600.000054/2022-71. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Luís Antero Rabelo Coimbra. Em: 03/08/2023.

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: VERSAL CONSTRUÇÃO E CONSULT O R I A LTDA, CNPJ: 02.629.676/0001-74. OBJETO: Acréscimo ao contrato 02/2022 no valor de R$ 4.793,83 (quatro mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos). PGEA 20.02.1600.0000342/2022-55. ASSINAM:, Renata Soraya Dantas Ocea,Vice-Procuradora Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ambrozina Vilma Viana Leite e Luciano Viana Araújo. Em: 14/06/2023.

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 19.152.814/0001-70. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 008/2022 com alteração do valor contratual em função da adequação dos percentuais dos custos não renováveis da planilha de formação de preço. A vigência passa a ser de 1/8/2023 à 1/8/2024. PGEA 20.02.1600.0000719/2022-61. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, Lívio Ferreira Feitosa, pela Contratada. Em: 25/07/2023.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 006.885/2023-3; b) Espécie: CT nº 3/2023-REP-SC, firmado em 28/07/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE SABTA CATARINA (SC) e a empresa ORBENK - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 79.283.065/0001-41; c) Objeto: prestação de serviços continuados limpeza/copeiragem e recepção nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no estado de Santa Catarina - REP/SC; d) Fundamento Legal: art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: 180 dias, contados de 29/07/2023 a 19/01/2024; f) Valor: R$ 68.322,36; g) NE nº 2023NE000287, de 21/07/2023; h) Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pelo Contratado, RONALDO BENKENDORF.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União Brasileira de Educação Católica (UBEC), mantenedora da Universidade Católica de Brasília; b) Processo: TC 009.058/2015-0; c) Objeto: Alteração da cláusula oitava, para que seja admitida a possibilidade de prorrogação da vigência, a efetiva prorrogação da vigência do ajuste e a inclusão da Cláusula Décima Terceira no Acordo original, em virtude da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; d) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 28/07/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, Secretária-Geral de Controle Externo, e pela UBEC, Geraldo Adair da Silva, Conselheiro Presidente.

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ldta., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, exercendo a competência a mim atribuída pela Portaria SGE n. 188 de 19 de julho de 2023, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.010735/2022-40, tendo em vista as situações de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato n.° 142/2022, a saber: a) atraso no pagamento de FGTS de julho/2022 a outubro/2022 dos colaboradores alocados nas Unidades de Uruguaiana, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; b) não pagamento INSS e FGTS de julho/2022 a outubro/2022, passando a

responsabilidade de pagamento direto à DPU, dos colaboradores alocadas nas Unidades de Rio Grande e Porto Alegre; c) não pagamento das verbas salariais e benefícios de julho/2022 a novembro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas Unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; d) não pagamento das verbas rescisórias, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas Unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria.

ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6013/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.007567/2023-96. Dispensa Nº 152/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 31.786.571/0001-27 - MDR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria, para atender as unidades da defensoria pública da união no estado de minas gerais/mg (belo horizonte, governador valadares, montes claros, juiz de fora e uberlândia)..

Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 403.812,91. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002

Número do Contrato: 179/2020.

Nº Processo: 08038.006914/2018-04.

Dispensa. Nº 186/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 179/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2023 a 15/09/2024.. Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.043,16. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CT2023/121. Processo: 200.000191/2023-58. Celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 062/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza nas dependências do Serviço Médico de Emergência da Secretaria de Gestão de Pessoas, em áreas administrativa e de pronto atendimento médico, com o fornecimento de produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$372.687,10. Programa de Trabalho: 213773. Natureza de Despesa: 339037 e 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002407 e 2023NE002408, de 02/08/2023. Data de Assinatura: 03/08/2023. Vigência: início: 03/08/2024 - final: 03/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Macena de Sousa.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0044. Processo: 00200.003712/2023-29. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP. CNPJ: 60.116.522/0001-85. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/07/2023 final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: Wandi Augusto Rodrigues.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0180. Processo: 00200.011453/2023-18. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA-SC. CNPJ: 80.987.423/0001-86. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/07/2023 final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jairo Pereira dos Santos.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0182. Processo: 00200.012093/2023-63. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS - PE. CNPJ: 11.511.862/0001-03. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/07/2023 final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: José Aglailson Lino.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0036. Processo: 200.000182/2023-67. Firmada com a empresa AMAR TRANSPORTES CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 24.827.291/0001-54. Modalidade: Pregão Eletrônico 040/2023. Objeto: Fornecimento de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento destinados à Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal (Item 47). Valor Total: R$25.120,00. Vigência: início: 03/08/2023 - final: 02/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Orlando Adriano do Reis.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0037. Processo: 200.000182/2023-67. Firmada com a empresa ATIVA DECORAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.199.716/0001-47. Modalidade: Pregão Eletrônico 040/2023. Objeto: Fornecimento de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento destinados à Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal (Itens 25, 27, 90, 91 e 92). Valor Total: R$17.845,00. Vigência: início: 02/08/2023 - final: 01/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Lucas Caetano da Silva.

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