DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo STJ 022432/2023. Termo de Credenciamento de Tradutor STJ n. 2/2023. CREDENCIADA: MULLINAX SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 50.551.030/0001-64. OBJETO: Prestação dos serviços de tradução juramentada do idioma Inglês para o Português e vice-versa. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso III, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Andrei Winograd - Credenciada.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 0050251-87.2022.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.002.10.2023, firmado em 28/07/2023; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Donatário: INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA - IBVA, CNPJ nº 05.523.650/0001-35; Objeto: doação de terminais de autoatendimento, classificados como antieconômicos; Fundamento Legal: art. 17, inciso II, "a", da Lei nº 8.666/1993, art. 14, I, do Decreto nº 9.373/2018, art. 24 da Resolução nº 462/2017, do CJF; Signatários: pelo Doador, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pelo Donatário, a Sra. Amanda de Magalhães Alcantra, Diretora Executiva.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Processo nº 000075/21-11.00. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e a empresa CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 30 meses e a inclusão de Cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 190.495,20. PROGRAMA DE TRABALHO: 084502 - JUPROC. VIGÊNCIA: 17.08.2023 a 16.02.2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02.08.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pelo Contratante, e Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, representantes legais, pela Contratada.

S EC R E T A R I A

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 000766/23-00.175. Espécie: Contrato nº 27/2023 celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte. VALOR: R$ 565.303,21. Programa de Trabalho: 167547 - MTGI. VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 01/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. DATA da ASSINATURA: 02/08/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Márcia Caetano da Silva, Sócia, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 90027

Nº Processo: 0018285-63.2022. Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de materiais de expediente, incluindo bandeja para documentos, lápis, caneta, régua, pasta arquivo, cola, canetas hidrográficas, entre outros, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes dos Anexos do Edital. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THYAGO DA COSTA BARROS Pregoeiro

(SIASGnet - 03/08/2023) 90027-00001-2023NE800014

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 478/2023

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 478/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Prefeitura de Jacareí. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2028. P.A. 0005349-95.2017.4.04.8000. ASSI N AT U R A : Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 02/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: ADITIVO SÉTIMO AO CONTRATO nº 08/2019. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. OBJETO do Contrato: Prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP - e Internet Móvel. OBJETO do Termo Aditivo: Aumento da franquia de internet para 20 Gb para a linha funcional de uso da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Cristofani. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168396, ND 3390.39 e 2023NE500096. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais). PA: 0009899-02.2018.4.04.8000. AS S I N AT U R A : Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo, do TRF 4ª Região e Sr. Claiton Merg Carvalho e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, pela contratada, em 02/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2013 DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM MURIAÉ. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATADA: MARIUZZO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME. OBJETO: prorrogação da vigência para 01/09/2023 a 31/08/2024 e reajuste excepcional por 50% do IGPM. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 000800638.2015.4.01.8008, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 01/08/2023 pelo Sr. Diretor da Secretaria Administrativa, Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 03/08/2023, pelo Sr. João Baptista Mariuzzo Filho, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023

Processo SEI n° 0010505-77.2022.6.02.8000;

O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 03/08/2023, o resultado do Pregão Eletrônico n° 26/2023, do tipo menor preço, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, conforme termo de referência, que foi adjudicado à empresa INOVVE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.339.142/0001-16, pelo melhor lance no valor total de R$ 469.530,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais); e autorizou a convocação da empresa para assinatura do contrato com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002 e no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.

Maceió-AL, 3 de agosto de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de empenho: 2023NE000359, emitida em 31/07/2023. Contratante: TRF2ªRG. Contratada: NM TECH COM. SERVS. SUPRIMS. PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de mat. De consumo para proc. de dados (cartuchos de toner) - Ata n.º TRF2-ARP-2022/00041. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.940,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00100.02.

Espécie: Contrato nº 8/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e BAMEX Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 28.008.410/0001-06. Objeto: gestão de manutenção de veículos e embarcações por meio de plataforma web. Valor estimado do contrato: R$ 277.062,58 (duzentos e setenta e sete mil e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/09/2023. Data de assinatura: 24/07/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa, representante da contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à R. M. DE C. BARACUHY MULTIOBRAS, CNPJ nº 35.375.498/0001-51, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 2 meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0019260-94.2023.4.03.8000. Data: 19/07/2023.

OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral

AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à STA. FÉ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.949.783/0001-70, a sanção de multa no valor de R$ 3.150,36 c/c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 anos, com fundamento na Cláusula Décima Oitava do Contrato n° 04.010.10.2022, item 4, e artigo 87, incisos II e III e § 2º, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0002819-38.2023.4.03.8000. Data: 12/07/2023.

OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO

Diretor-Geral

Espécie: Contrato nº 9/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e V. M. PINHEIRO DO ROSÁRIO ME (LAVANDERIA VITÓRIA), CNPJ nº 08.594.909/0001-27. Objeto: prestação de serviços de lavanderia. Valor estimado do contrato: R$ 12.911,70 (doze mil e novecentos e onze reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 28/07/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Vilma Maria Pinheiro do Rosário, representante da contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O Senhor Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 07/2023 (0001272-92.2023.6.03.8000), que tem por objeto a eventual e futura aquisição de material permanente - equipamentos de informática, especificamente estações de trabalho (microcomputadores) e monitores de vídeo com câmera (webcam), visando atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

Macapá-AP, 3 de agosto de 2023. FRANCISCO VALENTIM MAIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 08/2023 (0000790-47.2023.6.03.8000), que tem por objeto a eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (barbante de algodão, etc), via Sistema de Registro de Preços.

Macapá-AP, 3 de agosto de 2023. FRANCISCO VALENTIM MAIA

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