DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023

O senhor Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 10/2023 (0000322-83.2023.6.03.8000), que tem por objeto a Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de mão de obra especializada, peças e insumos para os sistemas fotovoltaicos instalados nas dependências das edificações da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Cartórios Eleitorais.

Macapá-AP, 3 de agosto de 2023. FRANCISCO VALENTIM MAIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 24/2019.

Nº Processo: 22.0.000012734-9.

Pregão. Nº 7/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 19.925.083/0001-58 - ROVER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. Objeto: Alterar o contrato nº 24/2019, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - LGPD (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes. Vigência: 20/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.794,20. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 075/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL art. 78, Incisos I e II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: a partir do dia 01/09/2023. Processo SEI: 0010745-52.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 070015

Nº Processo: 0001797-70.2022.6.08.8000.

Pregão Nº 22/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 30.350.032/0001-88 - FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI. Objeto: Solução on premise de software de análise estática de código e de bibliotecas públicas. Fundamento Legal: . Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2026. Valor Total: R$ 479.999,97. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070015

Número do Contrato: 30/2013.

Nº Processo: 0000172-40.2018.6.08.8000.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 857.417.287-15 - CELIO PEREIRA DE ASSIS. Objeto: Inclusão no contrato das obrigações das partes relativas à LGPD, prorrogação por 60 meses e registro do novo valor mensal negociado: R$ 5.200,00. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0000766-78.2023.6.08.8000.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa JOELMA PEREIRA DA SILVA 017.085.297.05, CNPJ: 17.548.981/0001-09, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta Corte, a penalidade de multa à empresa referenciada, no montante de R$ 375,79 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), com fundamento na alínea "a" do subitem 16.2 do item XVI do Edital de Pregão Eletrônico nº 54/2022, determinando ainda o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o § 2º do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR:

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 70015

Nº Processo: 35156820236088000. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (copa e cozinha).. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 04/08/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..

ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 03/08/2023) 70015-00001-2023NE000156

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 22.0.000012734-9.

Pregão. Nº 54/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 14/2019, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - LGPD (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes. Vigência: 18/07/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.338,16. Data de Assinatura: 18/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 23/2019. Nº Processo: 22.0.000012734-9.

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 23/2019, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - LGPD (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes. Vigência: 15/07/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.401,86. Data de Assinatura: 15/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 70/2022.

Nº Processo: 22.0.000012734-9.

Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 70/2022, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - LGPD (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes. Vigência: 14/07/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.326.598,40. Data de Assinatura: 14/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 67/2019.

Nº Processo: 00 .0.000000567-0.

Pregão. Nº 49/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 27.027.590/0001-00 - POSITIVO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 67/2019, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes.. Vigência: 20/07/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.534,55. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 22.0.000012734-9.

Pregão. Nº 22/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Alterar o contrato nº 49/2020, para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - LGPD (lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como incluir anexos contemplando a obrigatoriedade de cumprimento da política de enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre os contraentes. Vigência: 14/07/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.502,40. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 58/2023. Processo nº 0007787-77.2023.6.27.8000. Contratação é alusiva à inscrição de 35 (trinta e cinco) servidores no curso "Programa de Desenvolvimento de Lideranças: Soft skills e Competências Essenciais para Gestão no Poder Público", com carga horária de 30 h/a, na modalidade On-line (ao vivo), a ser realizado no período de 21 de agosto a 24 de outubro de 2023. Contratada: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: arts. 23, § 4º, 72, e 74, caput, inciso III, "f" e §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/21; nos arts. 9º, 10, 12, 13, § 5º e 16, caput e § 1º, e 32 da Portaria TRE/MA nº 205/23. Data: 02/08/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.

AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL DO MARANHÃO resolve ratificar a aplicação de sanção à empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 19.152.814/0001-70, que consistiu em multa compensatória no valor total de R$ 63.392,26 (sessenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), por violação às cláusulas 8.1.2.2, 8.1.22, 8.1.23, 8.1.34, 6.11, 6.26."c", 6.30, 3.3.4 e 3.3.9 do Contrato nº 36/22, além dos arts. 459, § 1º e 476, § 6º da CLT. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo Presidente do TRE/MA em 05/05/2023, é resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº 001341921.2022.6.27.8000.

Em 3 de agosto de 2023 JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente do TRE/MA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

SEI nº 03939.2022-4. Contrato nº 16/2023. Locadores: Leodete de Pinho Carvalho - CPF: .970.141-*; Silvana Renata Lopes, - CPF: .813.401-; Thamires Gabriela Lopes Carvalho - CPF: .991.181-, todos representados pela bastante procuradora e, também, Locadora, Srª. Kamila Leopoldina Lopes Carvalho - CPF nº *.991.171-. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do cartório da 10ª Zona Eleitoral, município de Rondonópolis - MT, decorrente da dispensa de Licitação nº 16/2023. Valor Mensal: R$ 5.294,62. Fund. Legal: Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 meses (06/08/2023 a 05/08/2028). Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pelos Locadores, a Senhora Kamila Leopoldina Lopes Carvalho

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, situado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Centro Político Administrativo - Setor "E", CEP: 78.049-941, Cuiabá-MT, por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, conforme consta no SEI 00752.2023-7, considerando a impossibilidade de localização da empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 08.885.182/0001-37) nos endereços fornecidos ao TRE-MT, uma vez que a empresa não confirmou o recebimento da mensagem eletrônica enviada para o seu e-mail e a correspondência encaminhada via correios também foi devolvida com o motivo "mudou-se", NOTIFICA a representante legal da referida empresa, Sra. DIRCE DE JESUS SANTOS, acerca da decisão proferida pelo Sr. Diretor-Geral do TRE/MT no documento nº 0571735 - Processo Eletrônico nº 00752.20237, que decidiu pela intenção de aplicar penalidade de multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da nota fiscal dos meses em que as faltas aconteceram, cumulada com impedimento para licitar e contratar com a União (art. 7º, Lei nº 10.520/02) pelo prazo de 30 (trinta) meses, com fundamento nos itens 15.1.3 e 15.1.6., "h", do Contrato nº 55/2022, em razão de: Fornecimento de materiais fora das especificações, nos termos

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