DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.008 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010; da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018; da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015; do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0055/2023, PROCESSO: 0102/2023, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 0011/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: VF TECH STORE LTDA, CNPJ/MF: 47.669.521/0001-08, OBJETO: Aquisição eventual de materiais de higiene para reposição de estoque do almoxarifado, ITENS: 03, 04 e 05, VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 20/07/2024, VALOR ESTIMADO: R$ 528.400,00, DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.008 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010; da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018; da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015; do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0057/2023, PROCESSO: 0116/2023, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico nº 0012/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: HELIO MASSAKI TOTIZAWA, CNPJ/MF: 08.767.385/0001-29, OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa para confecção e entrega de Envelopes para uso geral do Cremesp, VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2024, VALOR ESTIMADO: R$ 69.380,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.004- MATERIAL DE EXPEDIENTE, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010; da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018; da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015; do Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL 0041/2022, PROCESSO 0241/2021, ESPÉCIE: Concorrência Nº 002/2021, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: AGÊNCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF: 13.872.584/0001-37, OBJETO: Prestação de serviços de publicidade institucional, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa por fornecedores especializados, a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, a compra e checagem de veiculação de mídia impressa, eletrônica e digital, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas dirigidas ao médico e ao público em geral, VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 17/07/2023, VALOR DO ADITIVO: R$ 4.500.000,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.2.2.33.90.043 - Serviços de Comunicação Institucional, FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo primeiro da Lei Federal 8666/1993, artigo 65, I, alínea b e artigo 65.

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0038/2022, PROCESSO 0030/2022, ESPÉCIE: Pregão 0008/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: SUPER ACESSO INFORMAÇÃO LTDA EPP, CNPJ/MF: 09.274.824/0001-24, OBJETO: contratação de serviços de monitoramento (24h por dia e 7 dias por semana) e clipping de notícias (com dois disparos diários, às 8h e às 16h, 7 dias por semana), VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 187.724,76, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.031SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0040/2022, PROCESSO 0159/2022, ESPÉCIE: Inexigibilidade 0159/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 82.743.287/0035-53, OBJETO: prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, e atendimento presencial, a ser prestada pelo fabricante SCHNEIDER ELECTRIC para manutenção do equipamento Nobreak UPS SYMMETRA PX 40KVA Serial número: PD1521150144 em uso no Datacenter do Cremesp, VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 32.381,88, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.003 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, notadamente o Art. 25, I e subsidiariamente, a Lei nº 10.406/02.

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0013/2023, PROCESSO 0040/2023, ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 0040/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: LAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 27.675.373/0001-19, OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, para 01 (um) posto 24 horas de Bombeiro Civil, sendo de segunda a domingo, a serem realizados na sede do Cremesp, à Rua Luis Coelho, nº 26, Consolação - São Paulo/SP, envolvendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 28/09/2023, VALOR DO ADITIVO: R$ 121.697,94, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. - NÃO ESPECIFICADOS, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, notadamente o Art. 24, IV e, subsidiariamente, da Lei nº 10.406/02.

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL 0015/2023, PROCESSO 0136/2022, ESPÉCIE: Tomada de Preços Nº 0001/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 10.693.055/0001-88, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do São Paulo - Cremesp e adequar a futura delegacia Regional na cidade de Jundiaí, VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/08/2023, , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.51.005 - INSTALAÇÕES DELEGACIAS REGIONAIS, FUNDAMENTO L EG A L : conforme art. 6º, inc. VIII, alínea "a", da Lei nº 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

estabelecido, o CRMV-ES fará a inscrição do débito na Dívida Ativa desta Autarquia, para posterior ajuizamento de Execução Fiscal, com todos os consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios). Caso tenha interesse no parcelamento do débito, entre em contato com o Setor de Cobrança através do e-mail [email protected] ou através dos telefones (27) 998413499 ou (27) 997160692.

Vitória - ES, 3 de agosto de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES

AVISO DE PENALIDADE

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e mantida em decisão prolatado na Sessão Especial de Julgamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme Acórdão PEP PL 2ª Instância 8/2023, nos autos do Processo 0410010.00000004/2022-42, aplica a pena de "Censura Pública, Em Publicação Oficial" à médica-veterinária Viviane Starling Schwanz - CRMV-ES nº 387 por infração ao Art. 8º inciso III, do Código de Ética do Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de 500,00 (quinhentos reais).

Vitória - ES, 3 de agosto de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato firmado com K2. Assessoria e Comunicação Digital Ltda; CNPJ nº 10.960.389/0001-70; Objeto: Aquisição de licença anual para utilização de Software de reunião on-line; Amparo Legal: Art. 23, II, alínea "a", Lei 8666/93; Processo Administrativo: 0430033.00000011/2023-62; Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor Total: R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais); Nota de Empenho: 315/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda e, Ricardo Irigon Vinhas, pela Contratada.

Espécie: Contrato firmado com: Telefônica Brasil S.A; CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: Serviços de comunicação de dados para prover Link dedicado de acesso à Internet via fibra ótica, de 100 Mbps, para a rede corporativa do CRMV-RJ; Amparo Legal: Art. 23, II, alínea "a", da Lei 8666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000206/2023-18; Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.011 - Comunicação de Dados - PJ; Valor Total: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); Nota de Empenho: 317/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, e Sandro Marques Barbosa Coutinho e Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, pela Contratada.

Espécie: 5º Termo aditivo ao contrato firmado com Souza Guerra Advogados; CNPJ: 07.596.516/0001-90; Objeto: Serviços jurídicos na área de Direito Tributário, com ênfase em Executivos Fiscais, Assessoria técnica jurídica nas áreas do Direito Trabalhista e Licitações e Contratos, bem como atuação em todas as ações movidas pelo CRMV-RJ ou contra ele propostas, em todas as instâncias e Tribunais (Estaduais, Federais e Superiores); Amparo Legal: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 059/2018; Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.077 - Serviços Técnicos Jurídicos - PJ; Valor Total: R$ 555.549,36 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos); Nota de Empenho: 346/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, e Daniel da Silva Brilhante, pela Contratada.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023

O CRMV-RJ torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 7/2023 (UASG 389.466), para contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e, eventualmente, internacionais, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa Aires Turismo Ltda, CNPJ 06.064.175/0001-49; Valor Total: R$ 158.927,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais); Processo Administrativo nº 0430024.00000259/2023-26; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993.

ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo SEI 08085.000006/2023-09. Contrato 14/2023. Dispensa de Licitação nº 31/2023. Contratada: Midialand Serviços de Comunicação Out OF Home Ltda. CNPJ 13.545.032/0001/14. Objeto: Locação de espaço publicitário em 100 telas de ônibus, pelo período de 01/08/2023 a 31/08/2023. Valor global: R$ 5.322,00 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais). Vigência: 31/08/2023. Data de assinatura: 28/07/2023. Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Processo SEI 080812.000026/2023-37. Contrato 16/2023. Dispensa de Licitação nº 32/2023. Contratada: R4 Produção e Comunicação Ltda. CNPJ 45.495.289/0001-03. Objeto: Veiculação de publicidade institucional no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, incluída a gravação do conteúdo. Valor global: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Vigência: 31/08/2023. Data de assinatura: 28/07/2023. Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta notificação, NOTIFICAR o ex-sócio da empresa JOSE LUCIO DE OLIVEIRA 05311379618, CNPJ nº 26.363.742/0001-75, tendo em vista que os Ofícios e Auto de Multa enviados via Correios para o endereço da empresa e do proprietário retornaram para o remetente. Comunicamos que conforme decisão da 425ª (quadringentésima vigésima quinta) Plenária deste Conselho realizada no dia 19/12/2019, foi dado parecer DESFAV O R ÁV E L ao cancelamento do Auto de Multa nº 48/2017, considerando que foi solucionado parcialmente o fato que gerou o auto, visto que os débitos referentes ao registro não foram pagos em seu vencimento. Informamos que da decisão deste CRMV-ES, cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital. Caso apresente recurso, este deverá ser protocolado no CRMV-ES para posteriormente ser encaminhado ao CFMV para julgamento em Segunda Instância. Tendo em vista a extinção da referida pessoa jurídica, notificamos o ex-sócio, José Lucio de Oliveira (CPF XXX.113.XXX-18) para responder pessoalmente pelos débitos da empresa, nos termos do art. 135 do CTN. Caso não ocorra a apresentação de recurso ou pagamento da multa aplicada no prazo

Processo SEI 080824.000039/2022-96. 1º Termo Aditivo ao Contrato 004/2023. Dispensa de Licitação nº 002/2023. Contratado: Lidere Service, CNPJ 30.269.348/0001-40. Objeto: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação nas Eependências da Delegacia de Londrina. Valor global: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais).Vigência: 31/07/2024. Data de assinatura: 31/08/2023. Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo SEI nº 080812.000024/2020-03. 4º Termo Aditivo ao Contrato 02/2021, Dispensa de Licitação 04/2021.Contratada: Centro de Integração Empresa Escola do Paraná. CNPJ: 76.610.591/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência. Valor Global: 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais). Vigência: 29/07/2024. Assinatura: 20/07/2023. Amparo legal: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.

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