DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL 017/2023

O Município de Santa Margarida, por intermédio da Pregoeira e sua equipe de apoio, regularmente nomeada pela portaria n° 136/2023, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, que a empresa MINAS WIPE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.387.368/0001-08, interpôs recurso administrativo contra a decisão da Pregoeira e sua equipe de apoio na inabilitação da empresa ao Lote 01, item 04 do edital, ficando os demais licitantes, devidamente intimados para, querendo, no prazo legal de 3 (três) dias úteis, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO, cujo prazo se inicia a partir da presente publicação, ficando os autos do certame e o memorial do recurso com vista franqueada aos interessados.

Santa Margarida/MG, 3 de agosto de 2023. FABRICIA DO CARMO MAGESTE SANTOS Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2023

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 229/2023, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Show Musical. Abertura dia 09/08/2023 às 08:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações;

JULIANA DE SOUZA SANTOS Agente de Dispensa Eletrônica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse - Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte - CNES 2144026, oriundos de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior - proposta nº 36000513762202300, código nº 37340005, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 632 de 19/05/2023. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 247ª Reunião Ordinária realizada aos 20/07/2023. Contratante: Município de Santo Antônio do Monte Contratada: Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte, CNPJ 24.546.483/0001-92 Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares, incluindo a compra de medicamentos, oxigênio e material médico-hospitalar, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedada a utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$150.000,00 - Vigência: 03/08/23 a 03/08/24 - Prazo para prestação de contas: 03 de setembro de 2024 - Data da assinatura: 03/08/2023.

Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte - CNES 2144026, oriundos de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Domingos Sávio - proposta nº 36000513727202300, código nº 27560004, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 632 de 19/05/2023. Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua 247ª Reunião Ordinária realizada aos 20/07/2023. Contratante: Município de Santo Antônio do Monte Contratada: Santa Casa de Misericórdia de S. A. do Monte, CNPJ 24.546.483/0001-92 OBJETO: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares, incluindo a compra de medicamentos, oxigênio e material médico-hospitalar, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado. Fica vedada a utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo obra. Valor: R$300.000,00 - Vigência: 03/08/23 a 03/08/24 Prazo para prestação de contas: 03 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - MG, torna pública que fará realizar licitação TOMADA DE PREÇO Nº 03/2023, no dia 21 de agosto de 2023, às 08:30 horas, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, localizada na R. Jacob Fernandes, 83 - Centro. OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PMF DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, conforme plano de trabalho, projetos, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro, de acordo com a planilha orçamentaria, cronograma, memorial descritivo e demais anexos que compõe o edital. OS INTERESSADOS PODERÃO ADQUIRIR O EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO das 08:00 às 11:30 horas ou PELO E-MAIL [email protected]. AS ALTERAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES RESULTADOS, EXTRATO DE CONTRATO SERÃO PUBLICADOS NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA - ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Santo Antônio do Retiro, 3 de agosto de 2023 IVO FERNANDES SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 04/2023 da Concorrência nº 02/2022 - Processo Licitatório nº 0125/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em diversas ruas do Município de São Francisco, conforme contrato de Financiamento nº 0610.213-92 Firmado entre o Município de São Francisco e a Caixa Econômica Federal. "Fica a Cláusula Quinta do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de vigência prorrogada de 31 (trinta e um) de Julho de 2023, até 29 (vinte e nove de Outubro de 2023), justifica se a prorrogação do contrato em razão de atrasos na execução, conforme justificado pela empresa executora dos serviços." Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco. Contratada: C&R Engenharia e Construções Ltda.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013

Termo de Homologação.

O Secretário Municipal de Saúde Homologa o resultado do Processo Licitatório nº 056/2023 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2023. OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Médicos e Odontológicos, destinados a atender as necessidades do Hospital Municipal

Dr. Brício de Castro Dourado e Atenção Primária em Saúde. LICITANTE ARREMATANTE: CHIRLEY ALVES MARQUES PEREIRA ME pelo Item 001 no valor total de R$ 50.280,00 e Item 002 no valor total de R$ 53.880,00,00; perfazendo o valor global do processo em R$ 104.160,00.

São Francisco/MG, 3 de Agosto de 2023 LUCAS MAQUIEL DE ALMEIDA PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023

Processo Licitatório nº 068/2023

Registro de Preços n° 022/2023. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanentes e de consumo de enfermagem para os serviços da Secretaria Municipal de Saúde do Município De São Gonçalo Do Pará - MG. Abertura de sessão pública dia 16 de agosto de 2023 às 08h01min (horário de Brasília/DF) através da plataforma BLL Compras www.bll.org.br. Mais informações www.saogoncalodopara.mg.gov.br.

São Gonçalo do Pará, 3 de agosto de 2023. MARINA EUGÊNIO MOTA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023. PAL Nº 069/2023. Ext. Contrato/Termo Credenc. 120/2023. Credenciada/Contratada: Silva Caumo Serviços Médicos Ltda CNPJ 51.245.844/0001-33. Item 01. Valor Global estimado: R$ 231.000,00. Data da Ass. 01/08/2023. Vigência: 31/07/2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023. PAL Nº 069/2023. Objeto: Credenciamento para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços de médico generalista/Clínico Geral, para atendimento da ESF II em atendimento da Sec. Mun. de Saúde, conforme especificações do Edital e anexos, Exercício 2023. Empresa Credenciada: Silva Caumo Serviços Médicos Ltda, CNPJ 51.245.844/0001-33. Item 01. Valor Global estimado: R$ 231.000,00. Data 01/08/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

O Município de Sarzedo torna público que realização licitação na modalidade Tomada de Preços nº 07/2023, cujo objeto é: "Contratação de empresa especializada de engenharia para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de infraestrutura da área externa da escola municipal do Bairro Masterville, Sarzedo/MG, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico-financeiro, Projeto Básico, Composição de Custos, orçamentos e Composição de BDI anexos a este Edital". Protocolo dos envelopes até às 09:00h do dia 22/08/2023 no Setor de Protocolo, na Rua Eloy Cândido de Melo, nº 477, Centro, Sarzedo/MG. Abertura: 22/08/2023 às 09:30h, local: Rua Eduardo Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG. Edital e anexos pelo website: www.sarzedo.mg.gov.br

Sarzedo/MG, 3 de agosto de 2023 MARCELO PINHEIRO DO AMARAL Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023-SRP

Processo Licitatório Nº 73/2023

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, registro de preços para eventual contratação aquisição de uniformes e itens de fardamento pra o uso exclusivo da Secretaria De Assistência Social. Contratadas: Marlenice Teixeira De Souza - CNPJ: 26.323.625/0001-88 - R$ 15.190,00 / Nativo Xavier Da Silva - CNPJ: 02.109.896/0001-77 - R$ 4.410,00 / Oficial Sublimações E Confecções De Uniformes LTDA - CNPJ: 46.037.373/0001-38 - R$ 13.495,50 / Renan Ramiro Santos - CNPJ: 40.080.615/0001-90 - R$ 26.520,00.

Serranópolis de Minas/MG, 3 de Agosto de 2023 MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, RETIFICA a Tomada de Preços 009/2023 - objeto: contratação de empresa especializada para execução, empreitada global menor preço, com retenção, para a seguridade social, de acordo com legislação vigente à época da contratação, observados possíveis enquadramentos, devidamente comprovado, em percentual diferenciado, que garanta a elisão da responsabilidade solidária, para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Chaves Ribeiro, localizada Rua Oswaldo Argolo, n° 142, Centro, Taiobeiras/MG - RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 146, seção 3, fl. 222, ocorrida em 02/08/2023, fica mantido os prazos para o certame no dia 22/09/2023, informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br. Link "licitações".

Taiobeiras/MG, 3 de agosto de 2023. CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor Geral de Suprimentos e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023

O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº. 097/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº. 052/2023, objetivando a aquisição de sistema de videoendoscopia, nos termos da Resolução SES/MG Nº. 8.180 de 06 de junho de 2022, para atender as necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, na quantidade e nas especificações contidas no Termo Referência. A sessão será realizada no dia 21/08/2023 às 09:00hs pela plataforma licitanet. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057 ou pelo e-mail [email protected]. Edital encontra - se disponível aos interessados no site https://www.tupaciguara.mg.gov.br/category/pregao-eletronico-2021/ e no www.licitanet.com.br, na sede do departamento e no mural, gratuitamente.

BRUNO RODRIGUES MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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