DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230971

ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PMCC

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL,CONTRATADA(O): FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP.OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, conforme demanda, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural de Canaa dos Carajás - PA.VALOR TOTAL: R$ 56.306,25 (cinquenta e seis mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos).VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2023

CONTRATANTE, incluindo o fornecimento dos documentos necessários a liberação do corpo do hospital ou Instituto Médico Legal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as necessidades do serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás - PA. O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download www.portaldecompraspublicas.com.br/, https://editais.transparenciacanaa.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br .

DOUGLAS FERREIRA SANTANA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO Nº: 20230972

ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PMCC

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CONTRATADA(O): FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP,OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, conforme demanda, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Canaa dos Carajás - PA.VALOR TOTAL: R$ 27.027,00 (vinte e sete mil, vinte e sete reais),VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023,DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230973 ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PMCC

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,CONTRATADA(O): FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP,OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, conforme demanda, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Canaa dos Carajás - PA.VALOR TOTAL: R$ 56.306,25 (cinquenta e seis mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos).VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Aditivo Ao Contrato N° 20229473, proveniente do Processo Licitatório 001/2022/FME, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ,CONTRATADO, Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, situado na Rua Teotônio Vilela, s/n - Centro, zona urbana do Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo no valor R$ 992.469,20 (novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 65, alínea b, parágrafo 1º, da lei 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download baixa, no site http://www.transparenciacanaa.com.br/geoobras/. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 01 de agosto de 2023.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023/SRP

No dia 03 de agosto de 2023 foi adjudicado e homologado o Processo Licitatório nº 148/2023/FME - Modalidade: Pregão Eletrônico N° 086/2023/SRP, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Suprimentos de informática, destinados à atender as necessidades básicas do Fundo Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, estado do Pará. Vencedoras: CONTIGO SOLUÇOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA, com o valor de R$ 197.249,45 ELETRON COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, com o valor de R$ 3.300,00 NOVA MIX LTDA, com o valor de R$ 9.400,00 PANTOJA CONSTRUCTION E COMERCIO LTDA, com o valor de R$ 9.325,60 PONTO INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, com o valor de R$ 30.240,50 S & K INFORMATICA LT DA , com o valor de R$ 1.574,30 SECULUS MANUTENCAO E REPARO DE INFORMATICA EIRELI, com o valor de R$ 20.883,41.

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ Autoridade Competente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 89/2023/SRP

A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 16 de agosto de 2023 às 08h:00 min no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, o Processo Licitatório nº 155/2023/PMCC- Modalidade: Pregão Eletrônico N° 089/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches e refeições prontos, conforme demanda, atendendo as necessidades das secretarias municipais vinculadas e Fundo Municipal Sustentável Produção Rurais de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O edital, bem como as peças que o integram, encontrase disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download www.portaldecompraspublicas.com.br/, https://editais.transparenciacanaa.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br .

DOUGLAS FERREIRA SANTANA Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 95/2023/SRP

O Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 18 de agosto de 2023 às 08h:00 min no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, o Processo Licitatório nº 163/2023/FMS- Modalidade: Pregão Eletrônico N° 095/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual "Locação de grupo gerador de energia silenciado, trifásico em modo automático em regime de trabalho de emergência, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, bem como remoção dos equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás-PA. O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download www.portaldecompraspublicas.com.br/, https://editais.transparenciacanaa.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br .

DOUGLAS FERREIRA SANTANA Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023/SRP

O Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 18 de agosto de 2023 às 08h:15 min no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, o Processo Licitatório nº 160/2023/FMSModalidade: Pregão Eletrônico N° 094/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, em todo território nacional, compreendendo a reconstrução, conservação, remoção, fornecimento de urnas funerárias e translado do corpo por via terrestre e/ou aérea, do local do óbito até o local indicado pela

Pregão Eletrônico 9/2023/019. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20230359. Empresas vencedoras: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.766.048/000235, Valor Global: R$ 493.782,74 ( quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos); A H DA S MORAES, CNPJ: 02.437.839/0001-17, Valor Global R$ 11.179,00 ( onze mil, cento e setenta e nove reais); AR6 LICITACOES LTDA, CNPJ: 43.727.845/0001-96, Valor Global R$ 40.965,00 ( quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais); CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 11.855.692/0001-76, Valor Global R$: 290.087,36 ( duzentos e noventa mil, oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); DLB COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 40.708.647/0001-97, Valor Total R$: 33.515,16 ( trinta e três mil, quinhentos e quinze reais e dezesseis centavos), ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 18.828.894/0003-30, Valor Global R$: 85.136,60 ( oitenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta centavos), PONTO I N FO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ:08.255.726/0001-87, Valor Global R$: 1.315.544,40 (um milhão, trezentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 24 de julho de 2023 a 24 de julho de 2024. Data de assinatura: 24 de julho de 2023. Iara Braga Miranda. Prefeita.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023 para a prestação de serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em favor da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-90. Valor mensal R$ R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.

RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 para a prestação de serviços advocatícios de Ação Judicial contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio combustíveis (ANP) com objetivo de que esta repasse ao Contratante os royalties que lhes são devidos, consoante as regras estabelecidas pela Lei Federal n° 7.990/1989, regulamentada pelo Decreto n° 1/1991, e pelas Leis Federais nº 9.478/1997 e n° 12.734/2012, em favor da empresa FÁTIMA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ 45.007.133/0001-28. Valor mensal R$ R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.

RATIFICO por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023 para a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis em favor da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-90. Valor mensal R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Fundamentado no Art. 25, II e art. 13, III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/06/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

EXTRATO DE CONTRATO N° 20230388

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20230388, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00310101/2023CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023CEL/SEMUS. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDA - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, Empresa: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.581.445/0001-82, no valor total R$ 82.840,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.023 Aquisição de Medicamentos-Farmácia Básica, 4.024 Aquisição de MedicamentosAtenção Primária em Saúde (APS), 4.025 Aquisição de Medicamentos-Hospital Municipal, 4.026 Aquisição de Medicamentos - ESTADO, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 01/08/2023. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Luís Lima De Araújo - Secretário Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 20230389

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°20230389, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00310101/2023CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023CEL/SEMUS. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDA - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, Empresa: C J A PARENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.646.307/0001-91, no valor total R$ 568.775,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.023 Aquisição de Medicamentos-Farmácia Básica, 4.024 Aquisição de Medicament o s - At e n ç ã o Primária em Saúde (APS), 4.025 Aquisição de Medicamentos-Hospital Municipal, 4.026 Aquisição de Medicamentos - ESTADO, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Data da assinatura: 01/08/2023. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Luís Lima De Araújo - Secretário Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 20230393

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20230393, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00310101/2023-CEL/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2023-CEL/SEMUS. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDA - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, Empresa: POLYMEDH LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.848.345/0001-10, no valor total R$ 92.895,00 (noventa e dois mil, oitocentos e

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080400294