DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

oito centavos). Informamos que a análise foi feita com fundamento no Decreto Municipal nº 19.217 de 13/11/2019, publicado no DOM nº 2658 em 28/11/2019. Ressalta-se que findo o prazo de interposição de recurso, esta Comissão declara que foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço global para os referidos lotes do objeto a seguinte empresa: Lote I: 1º) Construtora J. M. Excelência ME R$ 204.014,76 (duzentos e quatro mil, quatorze reais, e setenta e seis centavos); Lote II: 1º) Construtora J. M. Excelência ME R$ 100.436,85 (cem mil, quatrocentos e trinta e seis reais, e oitenta e cinco centavos); e Lote III: 1º) Construtora J. M. Excelência ME R$ 200.873,70 (duzentos mil, oitocentos e setenta e três reais, e setenta centavos).

Informamos que o inteiro teor da Ata V e das Respostas ao Recurso e Impugnações apresentadas encontram-se disponíveis nesta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/

Teresina-PI, 2 de agosto de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Contratação III

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo nº 06 ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2020 - SEMDUH/PMT. Processos: 00030.001949/2019-58 e 00094.000959/2023-05. INTERESSADA: F U N DAÇ ÃO WALL FERRAZ - FWF. Objeto: Prorrogação por mais 180 dias para vigência. Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 9.805/2009. Local/Data: Teresina/PI, 24 de julho de 2023. Assinam o instrumento, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e Maycon Silva Oliveira - Presidente da FWF.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023

O MUNICÍPIO DE ACARI, com endereço na rua Napoleão Antão, nº 100, no bairro Ari de Pinho, inscrito no CNPJ nº 08.097.008/0001-20, por intermédio do seu Agente de contratação, designado pela Portaria nº 029/2023, de 22 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR A REFORMA DOS BANHEIROS E TROCA DO PISO DO DANCING DO MUNICIPAL CLUBE DE ACARI/RN. A realização do certame está prevista para o dia 22 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08:01 (OITO) HORAS, através do plataforma Portal de Compras Públicas. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados na Sala de Licitações na rua da Matriz, nº 264, Centro, Acari/RN, no horário das 08:00 às 13:00 horas e nos seguintes sites: www.acari.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Acari, 1º de agosto de 2023 VIRGINIA LÉLIA CUNHA GALVÃO Agente de Contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

O MUNICÍPIO DE ACARI, com endereço na rua Napoleão Antão, nº 100, no bairro Ari de Pinho, inscrito no CNPJ nº 08.097.008/0001-20, por intermédio do seu Agente de contratação, designado pela Portaria nº 029/2023, de 22 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO BAIRRO PETRÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN. A realização do certame está prevista para o dia 21 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08:01 (OITO) HORAS, através do plataforma Portal de Compras Públicas. O Edital e seus componentes encontram-se à disposição dos interessados na Sala de Licitações na rua da Matriz, nº 264, Centro, Acari/RN, no horário das 08:00 às 13:00 horas e nos seguintes sites: www.acari.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Acari, 1º de agosto de 2023 VIRGINIA LÉLIA CUNHA GALVÃO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

PROCESSO Nº 1.715/2023

O Pregoeiro da Prefeitura de Angicos/RN torna público o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis para atender o Hospital Municipal e as Unidades Básicas de Saúde do município de Angicos/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 04/08/2023 das 09h00min até às 09h00min do dia 16/08/2023. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16/08/2023, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h01min do dia. 16/08/2023. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br e esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (84) 99430-0421.

Angicos/RN, 2 de agosto de 2023. TONYZETTE DARLYTON DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 24/2023

PROCESSO Nº 125634/2023

O Pregoeiro do Município de Arez/RN, instituído pela Portaria Municipal nº 143/2022, torna público a quem interessar que realizará no dia 16 de agosto de 2023 às 09h00min (horário de Brasília) a licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônico sob o nº 024/2023, cujo objeto é o Registro de Preços visando à Aquisição gradual de materiais de expediente e descartáveis, destinados a atender as necessidades do Município de Arez/RN, listados no Termo de Referência (Anexo I), tudo em conformidade com a legislação vigente. O edital encontra-se disponível no site: www.arez.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações E-mail: [email protected].

Arez/RN, 2 de agosto de 2023. FRANCIMÁRIO BARBOSA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2023

Republicação

PROCESSO Nº 125515/2023

O Pregoeiro do Município de Arez/RN, instituído pela Portaria Municipal nº 143/2022, torna público a quem interessar que realizará no dia 15 de agosto de 2023 às 09h00min (horário de Brasília) a licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônico sob o nº 019/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição futura e parcelada de luminárias e braços curvos para iluminação pública, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Arez/RN, listados no Termo de Referência (Anexo I), tudo em conformidade com a legislação vigente. O edital encontra-se disponível no site: www.arez.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações E-mail: [email protected].

Arez/RN, 1º de agosto de 2023. FRANCIMÁRIO BARBOSA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.775/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN - CNPJ: 08.142.655/0001-06; CONTRATADO: EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.423.693/0001-04; OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços no âmbito da atenção primária em saúde (APS) para atuação nas equipes de estratégia da saúde da família (ESF) e equipe multidisciplinar - núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF-AB); no âmbito da média e alta complexidade, abrangendo o centro de reabilitação infantil e adulto - CRIA e para aqueles profissionais que atuarão na urgência e emergência do hospital maternidade Dr. Paulo de Souza; para profissionais que comporão o centro de enfrentamento a Covid-19 e para o quadro de vigilância em saúde do município de BOA SAÚDE/RN; VALOR TOTAL: R$ 6.762.048,00 (Seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde; Função: 04 ADMINISTRAÇÃO; Sub função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL; Programa: 0007 SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR; Projeto/atividade: 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Natureza de Despesa : 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade: 2059 Manutenção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS; Natureza de Despesa : 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade: 2060 Manutenção das atividades da Saúde da Família - SF; Natureza de Despesa : 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade: 2061 Manutenção das atividades da Saúde Bucal - SB; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 AT E N Ç ÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade: 2062 Manut. das Ativ. Fundo Municipal de Saúde; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade 2067 Manutenção da Captação Ponderada (PREVINE BRASIL); Natureza de Despesa : 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 301 ATENÇÃO BÁSICA; Programa: 0006 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS; Projeto/atividade: 2117 Enfrentamento a Pandemia; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; Programa: 0007 SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR; Projeto/atividade: 2068 Manutenção das atividades de Média e Alta Complexidade - MAC; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA; Programa: 0007 SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR; Projeto/atividade: 2069 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Saude; Função: 10 - SAÚDE; Sub função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA; Programa: 0007 SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR; Projeto/atividade: 2073 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. VIGÊNCIA: De 26 de julho de 2023 a 25 de julho de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2023; SIGNATÁRIOS: José Wellington Alves Rocha - pela contratante e Isabel Oliveira Do Nascimento - pela contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 1-2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.835/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN - CNPJ: 08.142.655/0001-06; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PARAISO - CNPJ: 07.554.039/0001-08; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, e de suas organizações para os alunos matriculados nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde/RN atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da lei nº. 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução do FNDE nº 06/2020, de 8 de maio de 2020. VALOR TOTAL: R$ 35.725,00 (Trinta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 EDUCAÇÃO; Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL; Programa: 0008 ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO; Projeto/Atividade: 2023 Programa Alimentação Escolar Fundamental; Natureza de

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