DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 3º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 3.802, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004218/2022-89, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos e propor medidas e procedimentos para tratamento dos riscos apontados na auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas da União nas demonstrações contábeis do Ministério da Defesa - MD relativas a 2022, objeto do processo TC 018.960/2022-7:

I - do Ministério da Defesa:

a) Secretaria-Geral:

1. Servidor OSWALDO GOMES DOS REIS JÚNIOR - Coordenador e Titular do GT; e 2. Tenente-Coronel (FAB) CRISTIANE MACHADO SOBREIRA DE SOUZA - Suplente.

• b) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI:

1. Servidor ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA.

II - do Comando da Marinha:

1. Capitão de Mar e Guerra (IM) CARLOS EDUARDO AMORIM - Titular; e

2. Capitão de Corveta (EN) LAURO CAVALCANTI DE SÁ - Suplente. III - do Comando do Exército:

3. Coronel CESAR VINÍCIUS DE LIMA MORGÃO - Titular; e

4. Coronel ANDREOS SOUZA - Suplente.

II - do Comando da Aeronáutica:

1. Tenente-Coronel Eng GCR RALF VON LASPERG - Titular; e

2. Tenente-Coronel Eng IES FÁBIO HENRIQUE CAMPOS CRUZ - Suplente.

Art. 2º O coordenador do GT é substituído em suas faltas e impedimentos legais pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 3.802, de 21 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LUIZ CARLOS DE ANDRADE, ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 6436489, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.017858/2019-51.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059923/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELSON PEREIRA MARINHO, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720459, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º , da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009846/2023-00, resolve:

Designar LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007997/2023-15, resolve:

Designar ROGÉRIO ANTONIO MAURO, matrícula SIAPE nº 1803469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.067425/2023-22, resolve:

Art. 1º Nomear JHONATHAN GILSON LIMA BATISTA, CPF nº *.745.853-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAPA - SR(AP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060976/2023-65, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a OZIEL ARTUR BARROS BORGES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725299, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

GERSULIANO DA SILVA PINTO

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019, resolve: Art. 1º O inciso III, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ..................................................................................................... III - ........................................................................................................... c) EDIANA DE CASTRO DOURADO SANTOS, Secretária Municipal de João Dourado/BA, titular, e ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, suplente; ........................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053951/2023-24, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LESLEI LESTER DOS ANJOS MAGALHÃES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, a contar de 1º de agosto de 2023.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, para participar da 10ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2023, a convite das Fundações Bernard Van Leer, Maria Cecilia Souto Vidigal e Porticus America Latina, Organizada em parceria com a Universidade de Harvard e Insper, a realizar-se na cidade de Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 18 de agosto de 2023.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.058980/2023-82.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, Coordenadora-Geral de Apoio à Gestão do SISAN da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério, para participar da IV Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional da CPLP (IV RO CONSAN-CPLP), no quadro da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a realizar-se na cidade de São Tomé, na República Democrática de São Tomé e Príncipe, no período de 23 a 24 de agosto de 2023.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 26 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.058920/2023-60.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

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