DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008257/2023-85, resolve:

Designar SAMANTHA MAGALHÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1741990, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004762/2023-51, resolve:

Dispensar, a contar de 20/07/2023, ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 1568067, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89, resolve:

DISPENSAR, a partir de 28/07/2023, GILVANETE MELO DE MORAIS do encargo de Chefe de Seção, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. DESIGNAR NEWTON SILVA DE LIMA JÚNIOR para exercer o encargo de Chefe de Seção, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da CoordenaçãoGeral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes pessoas representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho de Promoção da Memória sobre os Direitos das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - GTPMD-Hanseníase, instituído pela Portaria nº 446, de 31 de julho de 2023:

I - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular: Andrei Suarez Dillon Soares; e

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ GABINETE

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso da competência que lhe foi delegada pelo item 6.1 do Edital nº 3/2023, publicado pelo Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania na edição de 12 de julho de 2023 do Diário Oficial da União, assim como das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.126, de 24 de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.143, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Constitui a Comissão Temporária de Seleção destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do Edital nº 3/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que dispõe sobre o chamamento público das Entidades da Sociedade Civil de que tratam as alíneas "a", "b" e "c", do inciso I, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto o fomento à promoção e defesa de direitos das pessoas LG BT Q I A + .

Art. 2º Compete à Comissão Temporária de Seleção:

I - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações

da Sociedade Civil; II - avaliar se as propostas atendem ao disposto no Edital, emitindo pareceres de avaliação das propostas; III - emitir Ata de Registro das atividades de cada reunião; e

IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão, relacionando a classificação das propostas.

§ 1º Na análise e classificação das propostas, a Comissão deverá observar as etapas e os critérios definidos no item 7 do Edital, além daqueles de ordem legal e regulamentar. Art. 3º A Comissão Temporária de Seleção será composta pelos seguintes membros: I - Fábio Pires Machado (SIAPE nº 2656603), na condição de presidente; II - Oton Tássio Silva Luna (SIAPE nº 1272761), na condição de vicepresidente;

III - Cecilia Nunes Froemming (SIAPE nº 1672095); e IV - Renato Cesar Cani (SIAPE nº 1125673).

Art. 4º O membro da Comissão Temporária de Seleção, que ora se constitui, deverá declarar-se impedido de participar da fase de seleção das propostas, quando, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público.

§ 1º A atuação de membro impedido, conforme disposto no caput, configurará conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 50.

§ 2º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído, de modo a viabilizar a realização ou continuidade da fase de seleção. § 3º A declaração de impedimento de membro da Comissão não obsta a continuidade das fases de seleção e celebração de parceria entre a Organização da Sociedade Civil e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão Temporária de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, devendo o assessor indicado ser integrante dos quadros da Administração Pública Fe d e r a l .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO

Ministério da Educação

b) suplente: Josué Ribeiro Costa da Silva;

II - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade: a) titular: Nilmário Miranda; e

b) suplente: Paula Franco;

III - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase: a) titular: Cordovil Neves de Souza; e

b) suplente: Artur Custódio Moreira de Sousa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARCIA GUEDES VIEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear HELIO ANDRADE VENEROSO CASTRO, para exercer o cargo de Coordenador de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear TATIANA FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora de Assessoria da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022469/2023-08, resolve: Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 30 de julho a 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, Seção 2, página 13.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria S EG ES / M E nº 4.544, de 5 de maio de 2021, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor RAIMUNDO SOTERO COUTO RODRIGUES NETO, Matrícula SIAPE nº 1748357, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na CoordenaçãoGeral de Recursos Logísticos deste Ministério.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KARINE VIEIRA PEREIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1026779, da função de Coordenadora, código FCC/FUC-01, da Coordenação de Cursos de PósGraduação, vinculada ao Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

14

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080400014