DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Thiago Leite Beaini, Professor do Magistério Superior, no período de 04/09/2023 à 15/09/2023, trânsito incluso, para apresentação de trabalho no Trienal IOFOS CONGRESS OF FORENSIC ODONOSTOMATOLOGY e visita técnica à Instituição Dental School na Universidade de Dubrovnik, cidade de Dubrovnik, Croácia, com ônus à CAPES. Processo 23117.051757/2023-54.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Erick Piovesan, Matrícula SIAPE Nº 2433909, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Física - Bacharelado do Instituto de Física (FCC/FUC), a partir de 05 de agosto de 2023.

Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 05 de agosto de 2023 e término previsto para 04 de agosto de 2025. Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3121/2021, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2021, Edição 147, Seção 2, página 30.

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 4296, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2023, Edição 145, Seção 2, página 70:

Onde se lê: "Função Comissionada de Coordenadora da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina (FCC/FUC)";

Leia-se: "Função Gratificada de Coordenadora da Comissão de Residência Médica da Faculdade de Medicina (FG-1)".

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 132, inciso XIII, combinado com o art. 117, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 1990; no art. 132, inciso IX da Lei n. 8.112, de 1990 e no art. 132, inciso IV da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o art. 5º, inciso I e o art. 12 da Lei n. 12.813, de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 16301.720002/201982, resolve:

Demitir HUMBERTO CONCEIÇÃO FILHO, ex-servidor, que no serviço ativo exerceu o cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE n. 0124676, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; por revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e improbidade administrativa. Aplica-se a restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, do mesmo diploma legal. Os efeitos práticos da penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, demitido em 11 de maio de 2020 (DOU n. 89 de 12/05/2020), no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n. 16301.720018/2016-42 (SEI n. 14044.000004/2020- 48).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.101140/2018-90, resolve:

Designar GIANNI MOREIRA LEITÃO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros - FENACOR, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do art. 13, da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.105397/2023-01 resolve: Designar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, matrícula SIAPE N.º 1786993 e Ana BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA, matrícula SIAPE N º 2549158, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutas eventuais de Chefe de Divisão de Atendimento à Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar LARISSA PEIXOTO CARVALHO, a contar de 19 de julho de 2023, do encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Pesquisas Estratégicas, na Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, bem como do encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Regulação, na Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6ºA da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.419003/2022-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS MOURA DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01218015, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal, a execução integral, no exterior, de teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 1º de agosto de 2023 a 28 de junho de 2024.

Art. 2º Compete ao servidor encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º E, em complemento, até 30 dias, após o retorno ao Brasil, tendo em vista o afastamento, com ônus limitado, usufruído no período de 16 de setembro de 2019 a 8 de julho de 2022, o servidor deverá apresentar à Comissão de Pós-Graduação da RFB:

I - relatório final pormenorizado de atividades, contendo, necessariamente, avaliação quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos às atividades desenvolvidas no âmbito do órgão; II - certificado de aprovação (título acadêmico) e cópia do histórico escolar final; e III - cópia do trabalho final de curso, de forma digitalizada, para divulgação na Biblioteca Virtual da RFB.

Art. 4º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações.

Art. 5º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 29 de setembro de 2023, com ônus, para participar da 72ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.275394/2023-03)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de agosto a 1 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 119ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 'Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio', a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.275081/2023-47)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1505446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 4 a 15 de setembro de 2023, com ônus, para participar da 37ª Reunião do grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)-W10 e da Avaliação em Peer Review do Common Reporting Standard (CRS) do Reino Unido, a se realizarem nas cidades de Paris, França e Londres, Inglaterra. (e-Processo nº 10265.275260/2023-84)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matrícula nº 1458771, Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminário de Administração Tributária Digital: Explorando o Potencial da Tecnologia, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com passagens aéreas, seguro internacional, hospedagem e alimentação, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil custeará as despesas com diárias referentes aos dias de deslocamento (23, 24, 29 e 30 de setembro de 2023), a se realizar na cidade de Vienna, Austria. (e-Processo nº 10265.276824/2023-04)

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