DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.192179/2023-91, resolve:

Transferir, a partir de 2 de agosto de 2023, o mandato de julgador do AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil LAERCIO ALVES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 00718761, da Sétima Turma para a Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 7, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022.

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.417528/2023-01, resolve:

Artigo único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO, matrícula SiapeCad nº 00676358, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ).

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.424906/2023-03, resolve:

Artigo único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LARA MOURA FRANCO EDUARDO, matrícula SiapeCad nº 00064921, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024.

Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA).

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 13031.417528/2023-01, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO, matrícula SiapeCad nº 00676358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.412159/2023-52, resolve:

Nº 211 - Tornar insubsistentes as Portarias SRRF06 nºs 201 e 202, de 27 de julho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 146, de 02 de agosto de 2023, página 48.

Nº 212 - Dispensar, a partir de 26 de julho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Robson Pereira Perry, matrícula SIAPECAD nº 0001547 4, SIAPE nº 0144395, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FCE 1.05.

Nº 213 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, IGOR AMARANTE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01291942, SIAPE nº 1540298 , para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FCE 1.05.

O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria COGEP Nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no DOU de 30/05/2019, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.425449/2023-66, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Declarar vago, a partir de 28/07/2023, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor ROBERTO SARAIVA, matrícula Siapecad nº 00016080, Siape nº 0134517, Agente Administrativo, classe S, padrão III, lotado na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, na Portaria CVM/PTE nº 147, de 18 de novembro de 2022, e de acordo com o instruído no Processo SUPER.GOV.BR nº 19957.002775/2023-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na Itália, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão da CVM, à servidora KELLY LEITÃO SANGUINETTI, matrícula SIAPE nº 148275-3, Analista, lotada na Superintendência de Relações com Empresas - SEP, a ser iniciado em até 60 (sessenta) dias corridos após a publicação desta portaria no DOU e pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de início do curso de língua italiana, na instituição Accademia di Italiano.

Art. 2º O curso deverá se iniciar em até 30 (trinta) dias da data de chegada da servidora na Itália.

Art. 3º Compete à servidora, enquanto perdurar a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da CVM comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano, bem como informar de imediato no caso de cessação do fato. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE GOVERNO

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.407582/2023-31, resolve:

Nº 1.128 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01519100, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.

Nº 1.129 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01285846, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10.

Nº 1.130 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01519100, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10.

Nº 1.131 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01285846, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.05.

Nº 1.132 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LUIZ DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01519100, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.05.

A Vice-Presidente da Presidência Corporativa, o Vice-Presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial, o Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decretolei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 03101.102053/2023-19 Ofício SEI N° 2662/2023/MPO resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária LUCIANA MACHADO TEIXEIRA FABEL, matrícula nº 6.324.064-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E O R Ç A M E N T O. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão

requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA Vice-Presidente

Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.115, de 27/7/2023, publicada no DOU nº 143, de 28/7/2023, seção 2, página 38, referente à dispensa da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00708834,

Onde se lê:

"...do encargo de Eventual..." Leia-se:

• "...do encargo de Substituto Eventual..."

JOSE RICARDO SASSERON Vice-Presidente

ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE

LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

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