Diário Oficial da União · 04/08/2023 · pág. 56

DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 335, DE 31 DE JULHO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.099168/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ILVA MARGARETE MIRAZO MENNAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidor EDISON FAGUNDES MENNAS, matrícula SIAPE nº 0506450, aposentado em 21/07/2003, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/RS), falecido em 23/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990

ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 336, DE 31 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ALMEIDA MONTALVÃO, na qualidade de cônjuge da ex-servidor OLIMPIO PEREIRA MONTALVÃO, matrícula SIAPE nº 0485693, aposentado em 12/06/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/SP), falecido em 16/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 279, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 04.07.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 239 de 24.04.2019, publicada no DOU n.º 82 de 30.04.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ FRANCISCO CASTRO, matriculas 648010, SIAPE- 497472, Agente de Saúde Pública, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.001049/2023-56).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº 54 - Conceder pensão vitalícia a ZELINDA MARIA FORTES MIRANDA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 12/06/2023, data do óbito servidor aposentado ANTONIO PEDRO ALVES CAVALCANTE, matrícula 492962, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão NSI-III, Nível intermediário. (Processo n° 25015.000547/2023-71)

Nº 55 - Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA REIS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 13/05/2023, data do óbito servidor aposentado OLIVEIROS LEITE REIS, matrícula 0492857, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão NI-III, Nível intermediário. (Processo n° 25015.000553/2023-29)

Nº 60 - Conceder pensão vitalícia a MIRIAN MONTORIL SOARES DANTAS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 05/10/2022, data do óbito servidor aposentado JESUITO SOARES DANTAS, Matrícula SIAPE nº0571206, MÉDICO, Classe "S", Padrão III, Nível Superior. (Processo n° 25015.000577/2023-88)

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/RS Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001216/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) GLADIS FERRAZ DA SILVA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0526857, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 19/05/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/05/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 87, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão a VÉRA DENISE BORGES DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSÉ HELEODORO XAVIER DE CASTRO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0574100, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 22/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/03/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 88, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM THOMAZ MENEGHINI, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOÃO CARLOS MENEGHINI, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0564392, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 10/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/06/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n. º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Nº 50 - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA NARA FARIAS DE ANDRADE, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 11/06/2023, data do óbito servidor ativo OSCAR NEIVA EULÁLIO FILHO, Matrícula SIAPE Nº 505125, MÉDICO, Classe "S", Padrão III, Nível Superior. (Processo n° 25015.000552/2023-84)

Nº 51 - Conceder pensão temporária a MARIA EDUARDA BORGES CORDEIRO NEIVA EULÁLIO, CPF: 075. 764.705-77 e MARIA LUIZA BORGES CORDEIRO NEIVA EULÁLIO, CPF: 075.764.645-00, na qualidade de filhas, com fundamento no ar. 217, IV, a, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 11/06/2023, data do óbito do servidor ativo OSCAR NEIVA EULÁLIO FILHO, Matrícula SIAPE Nº 505125, MÉDICO, Classe "S", Padrão III, Nível Superior. (Processo n° 25022.001019/2023-41)

Nº 52 - Conceder pensão vitalícia a DEUSIMAR BRITO DO ESPIRITO SANTO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 11/07/2023, data do óbito servidor aposentado MANOEL MESSIAS DO ES P I R I T O SANTO, Matrícula SIAPE Nº 571154, Agente De Portaria, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. (Processo n° 25015.000565/2023-53)

Nº 53 - Conceder pensão vitalícia a RACILDA MARIA NÓBREGA FERREIRA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 10/07/2023, data do óbito servidor aposentado CESAR ZACARIAS FERREIRA ROSA, Matrícula SIAPE nº 0472826, Médico, Classe "S", Padrão III, Nível Superior. (Processo n° 25015.000559/2023-04)

PORTARIA SEGEP/RS Nº 89, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉ TERROSO SOUTO FERREIRA, na qualidade de filho do(a) ex-servidor(a) PAULO SOUTO FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0549521, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 28/05/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/05/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 90, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉ TERROSO SOUTO FERREIRA, na qualidade de filho do(a) ex-servidor(a) PAULO SOUTO FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 6549521, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 28/05/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/05/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA

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