DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve

Nº 2979 - Designar LUIZ CARLOS DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. (Processo nº 19980.151515/2023-11). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 13623.102078/2023-87, resolve

Nº 2980 - Art. 1º Dispensar VINICIUS GOMES LOBO da função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Designar SIMONE MARIA FREIRE BRASIL para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Pernambuco.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.115057/2023-47, resolve: Designar RENATA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1722354, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 46215.020559/2011-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARLOS ALBERTO JOÃO DOS SANTOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ALMIR JOÃO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Artífice de mecânica, matrícula SIAPE nº 258.753, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar 6 de fevereiro de 2011, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103529/2023-06, resolve:

Designar MICAELA PAFUME COELHO, matrícula nº 1276657, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103330/2023-65, resolve: Designar LUIS ALVES DE FREITAS LIMA, matrícula nº 0148073, para exercer a função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10260.117936/202285, autoriza o Afastamento, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) LEILA DAMASCENO FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1756958, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no período de 02/08/2023 a 02/08/2024, com vistas à participação no Mestrado de Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, a ser promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103807/2023-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 26 de julho de 2023, SINARA NEVES FERREIRA, matrícula nº 2442918, da função de Chefe da Divisão de Assessoramento à Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103345/2023-23, resolve:

Dispensar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.115394/2023-34, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, LAURA LEÃO OLIVEIRA, matrícula nº 1899708, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Recursos, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.115394/2023-34, resolve:

Designar NEWTON DE PAULA LANNA JÚNIOR, matrícula nº 1807034, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Recursos, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103394/2023-66, resolve:

Designar MILTON MONTEIRO GONDIM JÚNIOR, matrícula nº 1060851, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.113827/2023-11, resolve:

Designar JANETE MARIA TAVARES SOUZA, matrícula nº 1741224, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em São João Del Rei, código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em Conselheiro Lafaiete da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103393/2023-11, resolve:

Dispensar EMANUELA VAZ CAMPOS CUNHA CRUZ, matrícula nº 1001226, da função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 2469, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, seção 2, página 60, de 28 de julho de 2023.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULA MONTAGNER, Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, FELIPE VELLA PATEO, CoordenadorGeral de Estatísticas e Estudos do Trabalho e CELSO AMORIM ARAÚJO, Auditor Fiscal do Trabalho, no período de 9 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 21ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho da OIT, em Genebra, Suíça (Processo nº 19955.103048/2023-12).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020986/2023-15, resolve:

Designar EVERTON CORREIA DO CARMO, CPF nº 692..-53, matrícula SIAPE nº 5540622, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Instrumentos de Fomento Ferroviário, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022076/2023-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, a servidora JANE SILVA DAMASCENO, CPF nº 769..-68, matrícula SIAPE nº 1149725, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GEORGE SANTORO

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