DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015959/2023-12, resolve: Designar LUANA DOS SANTOS BRITO, CPF nº 725..-53, matrícula SIAPE nº 1648997, servidora do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 12, inciso III, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022076/2023-69, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2023, a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.195726/2023-53, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937, no Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon) desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual IV (Cogec-IV) da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária (Gecon), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 344, de 9 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.227387/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alam Gonçalves Guimarães, matrícula SIAPE nº 1485043, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modernização do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Comot) da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 12, inciso III, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022076/2023-69, resolve:

Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.097075/2022-56, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2023, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que dispõe sobre critérios para registro e tratamento de reclamações em desfavor de empresas reguladas, dirigidas à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º Designar os servidores Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, e Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2023.

Art. 3º O presidente da Audiência Pública acumulará a presidência da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.225675/2023-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor Everaldo Valenga Alves, matrícula SIAPE nº 1785009, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento e Implementação da Política Regulatória de Rodovias (Copir) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2023, o servidor Kris Cleyton Araújo Leite, matrícula SIAPE nº 1573171, do referido encargo para o qual foi designado conforme Portaria nº 58, de 22 de fevereiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224588/2022-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Licitações e Contratações Diretas (Colic) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 422, de 16 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.227387/2023-81, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor André Sousa Ramos, matrícula SIAPE nº 2081893, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modernização do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Comot) da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224443/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Charles Adriano Cananéa, matrícula SIAPE nº 1515049, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Es r e g f i s - P OA / R S ) , da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.024941/2023-42, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO ALVES TEIXEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547378, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.024126/2023-83, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LINDOMAR LUIZ DE ABREU JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1785036, da função de Coordenador de Projetos de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 22/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.024941/2023-42, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MARCELO ALVES TEIXEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547378, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

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