DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA EXECUTIVA

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.029110/2023-67, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ROGÉRIO LEZINO COSTA LEITE, matrícula SIAPE n.º 1739718, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a função de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, na Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Ministério dos Transportes comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL AMORIM DOS SANTOS, CPF *.263.651-, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022), ficando o referido cargo transferido por meio desta da Gerência Tributária para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS BRANDAO DE ANDRADE, matrícula nº 6.807.833-1, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Recursos, Fundos Garantidores e Normas (DERAD/GERES/DIREF).

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL

O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central da Seção de Consultoria e Representação Extrajudicial (PGA-1), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO CARDOSO, matrícula nº 6.468.112-2, para exercer a função comissionada de ProcuradorChefe (sigla FDT-1) na Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 7 a 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no § 5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art . 1º Ficam nomeados membros do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas:

I - Raniere Rocha Lins, Advocacia-Geral da União (AGU); e

II - Guilherme Sganserla Torres, Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a VIRGINIA FELIPPE pensão civil por morte, a partir de 3 de outubro de 2022, como beneficiária do instituidor JULIO CESAR FELIPPE, matrícula 6.014.698-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 220448.

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a KAROLLYNE MATOS DE SOUZA pensão civil por morte, a partir de 08 de maio de 2023, como beneficiária do instituidor JOSE CANDIDO DO AMARAL FILHO, matrícula 5.341.485-3, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I e § 2º, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 243030.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve:

DESIGNAR LUCIANO ABREU BRANDAO, para substituir, no período de 31 de julho a 3 de agosto de 2023, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:

DESIGNAR LEANDRO DA SILVA PACHECO para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:

DESIGNAR VIVIANE ANDRE ANTUNES para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada do encargo de substituto que atualmente ocupa, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:

DESIGNAR TASSO IURI LOPES DE MIRANDA para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da ControladoriaGeral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:

DESIGNAR MATHEUS SAMPAIO LACERDA para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Processos Avocados da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensa do encargo de substituto que atualmente ocupa, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA

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