DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 1º de agosto de 2023, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os Desembargadores FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, mesmo em período de férias, para compor o quórum mínimo, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, mesmo em período de férias, para compor o quórum mínimo, e GRIJALBO FERNANDES COUTINHO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe GENY HELENA FERNAND ES BARROSO MARQUES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Presidente, em licença médica, JOÃO AMÍLCAR PAVAN e MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON, ambos em período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, e ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000446507.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2023 - (2317):

"Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO VIEIRA, código 103293-3, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo."

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o óbito da servidora IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA, em

7/5/2023;

CONSIDERANDO o resultado do Laudo Médico Pericial/Avaliação de Invalidez para fins de Concessão de Pensão, doc. 25 do Proad n. 2470/2023, pela Junta Médica Oficial do TRT da 14ª Região;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - Proad n. 2470/2023; resolve:

CONCEDER pensão por morte à MARIA EDUARDA ALENCAR DE OLIVEIRA PRENCE, na condição de filha inválida com deficiência intelectual ou mental, com efeitos a contar de 07/05/2023 até a cessação da referida invalidez, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria a que teria direito a servidora IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA, caso fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 92% (noventa e dois por cento) do valor da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, vertidas para o sistema previdenciário a partir de julho de 1994, até o limite máximo dos benefícios concedidos pelo RGPS, mais uma cota total de 60% (familiar + individual), calculadas sobre o valor da aposentadoria que ultrapassar o referido teto do RGPS, com fundamento no art. 40, § 7º, da CRFB/88, arts.16, inciso I e § 4º; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n. 8.213, de 1991, com proventos calculados na forma dos arts. 23, §2º, I e II, e 26, §2º, III, da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019 e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11, da EC n. 103 /2019, e § 18, do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18224/2023, resolve: Tornar sem efeito, por falta de posse no prazo legal, a nomeação de GLAUBER DELANO SOUZA CRUZ para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV n.º 145, de 28/06/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 30/06/2023, página 112.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22815/2023, resolve:

Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2023, PATRICIA RUAS MILNITZ, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, em virtude de retorno ao órgão de origem.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, considerando o contido no PROAD nº 3611/2023, resolve: 1. Designar o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 4/8/2023, em virtude de folga compensatória do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

1. Reconhecer que o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu nessa função comissionada, no período de 31/7 a 3/8/2023, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

No extrato do ATO Nº 193, publicado na Seção 2 do DOU, edição 147, de 03/08/2023, pág. 71, onde se lê: "ATO Nº 293, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 [...]", leia-se: "ATO Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 [...]".

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 2.868/2023; resolve:

I - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LIANA DE SOUSA SOARES, matrícula 308.23.1517, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, criado pela Lei nº 10.842/2004, de 20/02/2004, cuja vacância decorreu da Portaria Nº 950/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, de 7 de novembro de 2022 do TRE/PI, que concedeu aposentadoria ao servidor FÉLIX VALOIS CARVALHO FERREIRA , publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 de 09/11/2022.

II - Cessar os efeitos da PORTARIA TRT/DG/GP - 4097/2013.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8253/2023; resolve:

Exonerar o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/08/2023.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8253/2023; resolve

Nomear o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/08/2023, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 875/2023.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 7.840/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor REMI JOSÉ CARNIEL JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor REMI JOSÉ CARNIEL JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 22022/2023; resolve:

Nomear a candidata MARIA EDUARDA QUIRINO BRAGA, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 73º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora RENATA GILCELLY DA SILVA PEREIRA, que tornou-se vago em decorrência de pedido de exoneração, conforme Portaria TRT/GP/DG 475/2023, publicada em 1º de agosto de 2023, no DOU nº 145, seção 2, página 130.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve:

Nomear o candidato NELSON FLORENTIN CHIMENES, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 43º lugar da lista de candidatos negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCN I CO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora LETÍCIA COSTA DO ROSÁRIO, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/481/2023, publicada em 02 de agosto de 2023, no DOU nº 146, Seção 2, página 87, tornou-se vago em decorrência de exoneração por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Des. João Marcelo Balsanelli

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