DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, CEDE O USO do bem imóvel localizado perímetro do PAE BELA VISTA II, município de Manaquiri, Área medida 77.297 m², coordenadas geográficas RTM:M01 N-9616813.19; E-782269.94;M-02 N-9616617.10 E- 782309.23;M-03 N-9616511.52 E-781941.40; M-04 N-9616552.23 E-781922.80; M-05 N- 9616646.31 E-781969.50; M-06 N-9616667.76 E-781928.24 e; M-07 N-9616799.30 E- 782061.78, para o fim de construção de uma escola com 18 salas de aula e quadra coberta, denominada "Cidade da Educação", com recursos oriundos do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI-AM, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, JAIR AG U I A R SOUTO, CPF Nº .248.662-*, RG nº 7995-, SSP/AM, domiciliado na cidade de Manaquiri-AM. Data da Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Denis da Silva Pereira - Superintendente Regional e Jair Aguiar Souto - Prefeito de Manaquiri/AM.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Capela do Alto Alegre, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 05 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Claudinei Xavier Novato - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Paripiranga, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 31 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Justino das Virgens Neto - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Itambé, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 21 de Julho de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Cândido Rocha Araújo - Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica-ACT que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA em BRASÍLIA/DF - SR(DF) e o Município de CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIÁS visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Processo Administrativo nº 54700.000143/2017-18. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Pablo Geovanni Moreira Batista - Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EDITAL DE CANCELAMENTO

Edital 669/2023

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO o CANCELAMENTO da publicação do Edital 669/2023, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de nº 146 (página 40), de 02 de agosto de 2023, que torna público a identificação e delimitação do território quilombola Tabua em processo de regularização fundiária em benefício das comunidades remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila Primavera, que abrange terras localizadas no município de Manga e Juvenília, no Estado de Minas Gerais, objeto do Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58.

NEILA MARIA BATISTA AFONSO

EDITAL Nº 692/2023

Processo nº 54170.003889/2006-58

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, que trata da regularização fundiária do território quilombola Tabua das comunidades remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila Primavera, que abrange terras localizadas no município de Manga e Juvenília, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 30 de

setembro de 2021, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 17.189,3072 ha (dezessete mil cento e oitenta e nove hectares e trinta ares e setenta e dois centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Projeto de Assentamento Trevo Porto Agrário - INCRA, Projeto de Assentamento Ouro Verde - INCRA, Projeto de Assentamento Três Rios - INCRA, Fazenda Porto (Fabio Ferreira da Silva - Mat. nº 5.692); a LESTE - Rio São Francisco; ao SUL - José Cecyvaldo Ribeiro (Mat.:14044), NEUZITA BEZERRA FREIRE (Mat.:7151), C. HUMBERTO DOS G. DI S.E F. (Mat.:6558) e Roland Fernandes Pastor (Mat.:7.714); a OESTE - Espólio de Adão Mineiro; Fazenda Cardoso de Carlos Haroldo Martins Ferreira, Fazenda Poço do Meio de Ivan Bonfim de Oliveira; e ao CENTRO - Projeto de Assentamento Novo Plano - INCRA.

No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGA/MG: CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRA, CPF: .537.116-* - Mat.: 6.558 (R-01), Livro 2-RG, área de 502,0000 ha; SINVAL FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO), CPF: .921.476-, MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOS (INVENTARIANTE), CPF: .094.266- - Mat.: 4.073 (R-O5), Livro 2-RG, área de 435,6000 ha; JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO, CPF: .447.966-* - Mat.: 14.044 (R-01) e n° 6.529 (R-04) e 6.633 (R-04), Livro 2-RG, área total 1.100,0722 ha, e Mat.: 769 (R-10), Livro 2-RG, área 165,0000 ha; JOÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, CPF: .488.666- - Mat. 4.251 (R-01), e 8.048 (R-02), Livro 2-RG, área total 66,4000 ha; JOSÉ FERNANDO GUIMARÃES, OTAVIANO JOSÉ DE SOUZA, AURELINA ESPINOSA DE SOUZA, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ANDRELINA MARIA NUNES, JOÃO FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não informados - Mat.: 3.066 (R-01), Livro 2-RG, área 87,1200 ha; BEIRADA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.168.460/0001-63 - Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-RG, área 4.965,5000 ha; ARCHIMEDES RAMOS (ESPÓLIO), CPF: .614.976- - Matrícula n° 4.401 (R-01), Livro 2-RG, área 242,0000 ha; MARCIANO NERES DE SANTANA, CPF: .417.666-* - Matrícula n° 7.310 (R-02), Livro 2-RG, área 44,0000 ha; ANGELINO ANCELMO AMARO, CPF: .414.846- - Matrícula n° 7.341 (R-06) e n° 7.342 (R-06), Livro 2-RG, área total 557,2282 ha; CESÁRIO GONÇALVES BEZERRA (ESPÓLIO), CPF: não informado - Transcrição nº 2.577 (Transcrição), Livro 03, área 50,2100 ha; MARIA NORMA DOURADO RIBEIRO, CPF: .453.806- - Matrícula n° 12.410 (R-01), Livro 2-RG, área 449,3610 ha; HAROLDO LIMA BANDEIRA, CPF: .093.806-* - Matrículas n° 5.131 (R-01), n° 275 (R-09), n° 2.662 (R-01), n° 2.768 (R-01), Livro 2-RG, área total 826,8344 ha; ADAILTON LUIZ BRAGA, CPF: .312.306- - Matrícula n° 6.620 (R-01 e R-06), Livro 2-RG, área 449,0323 ha; LAERTE JOSÉ ALVES (ESPÓLIO), CPF: .095.586-, HELENA ANTUNES BORBOREMA ALVES (INVENTARIANTE), CPF: .819.426-* - Matrícula n° 5.489 (R-01), Livro 2-RG, área 685,7544 ha; PEDRO FRANCISCO CARDOSO, CPF: .100.406- - Matrícula n° 4.180 (R-01), Livro 2-RG, área 25,0000 ha; IVAN BONFIM DE OLIVEIRA, CPF: .501.306- - Matrículas n° 4.760 (R-01, R-02, AV-03 e AV-08), n° 5.344 (R-04 e AV-09), n° 6.889 (R-01 e AV-07), n° 7.265 (R-01), n° 7.301 (R-01) e n° 7.303 (R-01), Livro 2-RG, área total 2.004,0000 ha; MARIA DE LOURDES ALKIMIM SILVA, CPF: .407.666-* - Matrícula n° 7.078 (R-01), Livro 2-RG, área 2.253,0000 ha; SIDERPA Energética e Agropastoril Ltda, CNPJ: 20.762.845/0001-21 - Matrícula n° 14.252, Livro 2-RG, área 4.387,3077 ha; JOANA ALVES LELLES (ESPÓLIO), CPF: não identificado - Matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, área 7.356,8032 ha; ARLETE LUIZ BRAGA, CPF: .517.456- - Matrícula n° 5.690 (R-01) e n° 5.691 (R-01), Livro 2-RG, área total 1.063,8900 ha; FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF: .984.846- - Matrícula n° 14.883 (R-01), Livro 2-RG, área 50,0000 ha; FLÁVIO FERREIRA DA SILVA, CPF: *.670.006- - Matrícula n° 8.376 (R-01) e n° 10.547 (R-01), Livro 2-RG, área 663,4500 ha.

B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de MONTALVÂNIA/MG: EDNALDO MATA PINHEIRO, CPF: *.258.446- - Matrícula n° 2.366 (R-01) e 2.367 (R-02), Livro 2N - Registro Geral, área registrada 213,0300.

C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Manga/MG sobrepostos ao imóvel de Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2- RG, CRI de Manga/MG: RITA DOURADO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077878-47.2003.8.13.0393; LAURA GOMES PEQUENO E NELSON SENA PEQUENO, CPF: não identificado, ação de usucapião 007788624.2003.8.13.0393; SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077951-19.2003.8.13.0393; ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF: .462.496-*, ação de usucapião 0077852-49.2003.8.13.0393; LUIZ FERREIRA DA SILVA e outros, CPF: .820.466-, ação de usucapião 0077860-26.2003.8.13.0393; JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTROS, CPF: não identificado processo usucapião 007227590.2003.8.13.0393; FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, CPF: não identificado; EDNALDO GONÇALVES PEREIRA, CPF: não identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não identificado; GILMAR CARDOSO DUTRA, CPF: não identificado; JUSTINO GONÇALV ES BEZERRA, CPF: não identificado; GENILSON BATISTA BEZERRA, CPF: não identificado; GILBERTO CARDOSO DE ABREU, CPF: .580.346-; EZILÊNIO BATISTA DE JESUS, CPF: não identificado; JOÃO GONÇALVES BEZERRA, CPF: não identificado; ANTENOR (não localizado), CPF: não identificado; MANOEL SOARES BENICIO, CPF: não identificado; SEBAS T I ÃO PEREIRA DE ABREU, CPF: não identificado; MOISÉS, CPF: não identificado; ALCIDES OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado; ADÃO OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado; APARECIDO SENA ARAÚJO, CPF: .923.0765-*; FRANCISCO ALVES XAVIER SOBRI N H O, CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; OSMAR GO N Ç A LV ES BEZERRA, CPF: não identificado; CÉLIO BELÉM DOS SANTOS, CPF: não identificado; JORGE XAVIER DE SOUSA, CPF: não identificado; TARCÍSIO E OUTRO, CPF: não identificado; CARLITO CORDEIRO DA ROCHA, CPF: não identificado; MANOEL PEREIRA LOPES, CPF: .107.538-; ANTÔNIO PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF: não identificado; GILSON RODRIGUES ALVES, CPF: não identificado; JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: não identificado; LONGUINHO JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTROS, CPF: .206.106-; ELDER FIRMINIO DE SOUZA NETO, CPF: .417.536-*; IVAN MOTA SEVERO, CPF: não identificado; HENRIQUE, CPF: não identificado; IZAUDAGMAR RODRIGUES DE SOUZA, CPF: .740.948-; JOSEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: não identificado; ANTÔNIO HILÁRIO FILHO, CPF: .806.065-; RUI E OUTROS, CPF: não identificado; RUBENS E OUTROS, CPF: não identificado; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF: .669.106-*; NEUSA DA SILVA ROCHA, CPF: .975.096-; LILIANE ROCHA DA CRUZ MAGALHÃES, CPF: .820.356-; MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE JESUS, CPF: não identificado; JOÃO GABRIEL DOURADO FRANÇA, CPF: .842.116-*; ROSENICE NEVES DA SILVA LIMA , CPF: não identificado; ESCOLA MANGA VELHA, CPF: não identificado; FREDERICO BANDEIRA ALENCAR, CPF: não identificado; JOAQUIM OSÓRIO DE SOUZA, CPF: não identificado; VALDIRA ALMEIDA DA ROCHA, CPF: não identificado; JOÃO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não identificado; ULISSES BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: não identificado; MANOEL SENA ALENCAR, CPF: não identificado; ROSA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não identificado ; JAÍLSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; MANOEL SENA ALENCAR, CPF: não identificado; MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, CPF: não identificado; NILSON LIMA DOS SANTOS, CPF: não identificado; JOSIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF: não identificado; GILSON SENA ALENCAR, CPF: não identificado; FRANCISCO GONÇALVES DE MACEDO, CPF: não identificado; LUIS NERES DE SOUSA, CPF: não identificado; JOÃO BATISTA BARBOSA NETO, CPF: não identificado; JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, CPF: não identificado; OSVALDO CARDOSO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: não identificado; LEONÍDIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CPF: não identificado; FREDERICO BANDEIRA ALENCAR E OUTRO, CPF: .791.216-*.

D) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Manga/MG e Juvenília/MG: RAYMUNDO MAURICIO RAMOS, CPF: .468.886-*, área ocupada 449,0323 sobreposta à matrícula 6.620 (R-01), Livro 2-RG, do CRI de Manga/MG; PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF: .770.206-, área ocupada 15,6000 ha; CESÁRIO MARTINS DE MOURA, CPF: não informado, área ocupada 2,2100; JÚLIO FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), CPF: .745.676-, área ocupada 46,1900 ha; ANTONIR CERVINSKI, CPF: não informado, área ocupada 34,0000 ha; VIRGÍLIO DA M I ÃO COSTA, CPF: não informado, área ocupada 5,5000 ha; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF .669.106-*, área ocupada 163,1700 ha sobreposta à matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2- RG, CRI Manga/MG; DIOCLÉCIO GOMES DOS SANTOS, CPF .539.116-*, área ocupada 8,00ha, sobreposta à área objeto da matrícula n° 5.690 (R-01), Livro 2-RG, CRI Manga/MG. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento

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