DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e Juvenília/MG - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a

Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected].

NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional

EDITAL Nº 684/2023

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.008839/2005-86

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Lagoa Grande /MG. Projeto de Assentamento: Nosso Orgulho .

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.

NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

DIVISÃO OPERACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 859/2023, tem por objeto a prestação de serviços de Internet "via Fibra Ótica", por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/07/2023, ficando o vencimento para o dia 26/08/2023. valor anual R$ 13.199,70. Signatários: REG I N A L D O ROCHA DE NEGREIROS (Superintendente Regional do Sudeste do Pará - INCRA SR(PA/SE) e KELVIA CAVALCANTI COSTA (I. R. Tecnologia Ltda - FIBRALINK - CNP: 09.634.107/0001-66).

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº. 21200.0044/88 - Contrato Conab nº 31/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS. CNPJ: 43.456.425/0001-12. Fundamento Legal: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. Vigência: 06 meses, de 04/08/2023 a 04/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. Nota Empenho: 2023NE2125 de 28/07/2023 . Valor estimado: R$ 6.550,00 ( Seis mil quinhentos e cinquenta reais). Assinam pela Conab - João Edegar Preto - Diretor Presidente e Lenildo Dias de Moraes - Diretor de Gestão de Pessoas - Pela Contratada: Adriano dos Santos Gonçalves - Representante Legal.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

AVISO DE FRETE Nº 62/2023

OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 96.642,5 kg de produtos diversos acondicionados em forma de cestas de alimentos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 18/08/2023

HORÁRIO: 9H30 (horário de Brasília - DF)

REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-deestoques/contratacao-de-fretes

THIAGO JOSÉ DOS SANTOS

Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 135170

Nº Processo: 21444000151202232. Objeto: Serviços especializados de gerenciamento de resíduos sólidos e de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, nos termos da legislação vigente e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Qd. 05, Jardim Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-500005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estarão disponibilizados, na íntegra, nos endereços: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.conab.gov.br..

THIAGO TEIXEIRA LOPES Pregoeiro

(SIASGnet - 04/08/2023) 135170-22211-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 21445.003791/2023-75. Contrato nº 017/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 058/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA - CONCOOP, CNPJ nº 02.528.213/0001-16. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso II do RLC da CONAB. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 04/08/2023 a 04/08/2028. Data da Assinatura: 04/08/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Wellington Antônio Pinto Ferreira - Diretor-Presidente.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 21445.003881/2023-66. Contrato nº 016/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 057/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA - CONCOOP, CNPJ nº 17.250.853/0001-84. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Hospitalares, na especialidade de otorrinoloaringologia. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso II do RLC da CONAB. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 02/08/2023 a 02/08/2028. Data da Assinatura: 02/08/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sinval Pereira dos Santos - sócio.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO nº. 21452.000636/2022-27 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 05/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRONTOCLÍNICA DE OLHOS LTDA. CNPJ: 09.415.258/0001-23. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 17/07/2023 a 17/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000521. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior - Superintendente Substituto e João Batista da Costa - Gerente de Administração e Finanças Substituto - pela contratada: Carlos Alexandre de Amorim Garcia - Responsável Legal.

PROCESSO nº. 21452.000258/2022-81 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 06/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA. CNPJ: 02.561.150/0001-08. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLCCONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 20/07/2023 a 20/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000515. Valor estimado: Não se aplica - Contrato - de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - pela contratada: Maria Lúcia da Silva - Responsável Legal.

PROCESSO nº. 21452.000677/2022-13 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 07/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: INSTITUTO DE OLHOS DE NATAL LTDA. CNPJ: 11.934.718/0001-71. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 04/08/2023 a 04/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. Nota Empenho: 2023NE000525. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Junior - Superintendente Substituto e João Batista da Costa - Gerente de Administração e Finanças Substituto - pela contratada: Maurício Arruda Câmara Barros - Responsável Legal.

PROCESSO nº. 21452.000660/2022-66 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 09/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: SKOPIA CLÍNICA LTDA. CNPJ: 12.639.340/0001-46. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 31/07/2023 a 31/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000537. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos

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