DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - pela contratada: Conceição de Maria Lins da Costa Marinho - Responsável Legal.

PROCESSO nº. 21452.000675/2022-24 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Conab/RN nº 10/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: MILTON AZEVEDO FILHO CLINICA DE ACUPUNTURA E DOR. CNPJ: 12.343.038/0001-46. OBJETO: Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 26/07/2023 a 26/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. Nota Empenho: 2023NE000516. Valor estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - pela contratada: Milton Azevedo Filho - Responsável Legal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Nº 02/2023, referente ao processo 21227.000263/2022-58 a empresa ALGAR TELECOM S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74, pelo valor global de R$ 33.925,80 (trinta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) para o Grupo 1, conforme Termo de Homologação do Pregão disponível no site www.comprasnet.gov.br, devidamente homologado pela autoridade competente.

TELMA FERREIRA DA SILVA Pregoeira

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 109/22-2340-2307-22-030-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023. Processo: 109/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Auditoria independente para o exame dos balanços intermediários e anual. Contratada: TATICCA AUDIT O R ES INDEPENDENTES S.S. - EPP, CNPJ nº 20.840.718/0001-01. Valor Global de R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 28/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sétimo Termo Aditivo nº 047/18-2104-2306-13-030-20-1 ao Contrato nº 047/182104-1902-13-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 40/2018. Processo nº 047/2018. Objeto: Contratação de empresa de serviços em Digitação para Seção de Economia e Desenvolvimento - SEDES, no ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo. Objeto do Termo Aditivo: a inclusão de posto de trabalho, os valores mensal e global do período e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 08.491.163/0001-26. Valor Total: R$ 396.200,60 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 20/07/2023.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.058721/2023-51. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS Nº63/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Município de Curitiba, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: envidar esforços para integração do Município de Curitiba no Plano Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Sr. Rafael Valdomiro Greca de Macedo, Prefeito, pelo Município de Curitiba.

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL Nº 91/2023

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para realizar estudo e proposição de Estratégia de organização da estrutura do poder executivo no âmbito federal, estados e municípios para o Combate à Pobreza e a Fome no Brasil, na perspectiva do SISAN. 01 (uma) VAGA .

REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e/ou Ciências Humanas, conforme Tabela de Conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Pós-graduação: Mestrado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e/ou Ciências Humanas; e Experiência mínima de 8 (oito) anos em trabalho, pesquisas e/ou consultorias relacionadas a gestão, implementação e/ou monitoramento de políticas públicas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional mínima de 3 (três) em cargo da alta gestão de políticas públicas, no âmbito executivo (federal, estadual e/ou municipal); Experiência profissional mínima de 3 (três) ou mais com pesquisa e/ou consultoria voltadas para a gestão de Sistemas de Políticas Públicas; Experiência profissional e/ou participação como membro em conselhos de políticas públicas (federal, estadual e/ou municipal); Experiência na elaboração de no mínimo 3 (três): publicações acadêmicas / e ou técnicas sobre políticas públicas; e Experiência profissional com intercâmbio e/ou cooperação internacional de políticas públicas. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 06/08/2023 e 13/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicitase especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 942767/2023, Nº Processo: 71000028675202366, Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ nº 26444950000107, Objeto: Promover a geração de trabalho, ocupação e renda por intermédio de atividades de capacitação profissional, fomento ao empreendedorismo e cooperativismo, bem como apoiar à inserção no mercado de trabalho formal de pessoas em situação de vulnerabilidade social beneficiárias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 128.010,00, PTRES: 224158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 221.990,00, PTRES: 224158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 04/08/2023 a 04/03/2024, Data de Assinatura: 04/08/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS CPF nº .845.548-*, Convenente: HAIDEE DE SOUZA NEVES CPF nº .932.431-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 942985/2023, Nº Processo: 71000027597202382, Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: N U C L EO SOCIAL BEM VIVER CNPJ nº 18685340000169, Objeto: Formar jovens e adultos em Construção Civil com ênfase em Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão e Pintor de Obras Imobiliárias, no muniìpio de Belford Roxo/RJ., Valor Total: R$ 414.603,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 414.603,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 414.603,00, PTRES: 224093, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/08/2023 a 04/04/2024, Data de Assinatura: 04/08/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS CPF nº .845.548-*, Convenente: YURI DURAES DE BRITO CARDOSO CPF nº .062.787-*.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EDITAL Nº 90/2023

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "realizar um estudo sobre os conteúdos presentes nas redes sociais e mídias alternativas sobre SAN, em 2023, e produzir subsídios para o Consea visando a 6ª. Conferência Nacional de SAN."

01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e Artes, conforme Tabela de Conhecimento da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos em trabalho, pesquisas e/ou consultorias relacionados a área de comunicação.

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-Graduação: Mestrado e/ou Especialização nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Ciências Humanas e Artes; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área de comunicação com organizações da sociedade civil; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área de comunicação com políticas públicas; Experiência profissional na elaboração de Plano de Comunicação; e Experiência profissional com conferências de políticas públicas. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 06/08/2023 e 13/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

Espécie: Termo de Fomento Nº 942986/2023, Nº Processo: 71000042586202322, Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Convenente: N U C L EO SOCIAL BEM VIVER CNPJ nº 18685340000169, Objeto: Formar jovens e adultos em Construção Civil com ênfase em Eletricísta Instalador de Baixa Tensão e Pintor de Obras Imobiliárias, no Rio de Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 224136, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024, Data de Assinatura: 04/08/2023, Signatários: Concedente: LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS CPF nº .845.548-*, Convenente: YURI DURAES DE BRITO CARDOSO CPF nº .062.787-*.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:

Nº 26/2023 - Antônio Cordeiro da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Capixaba/AC , referente ao Ofício nº 5/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC, SEI nº 13701886 - Processo nº 71000.069369/2017-31.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2023. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo

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