Diário Oficial da União · 07/08/2023 · pág. 31

DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 183023

Nº Processo: 52600.009365/2020-96. Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E T EC N O LO G . Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do Inmetro, englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à saúde, vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vinculase ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta da contratada, independentemente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 850.837,32. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 183038

Nº Processo: 52402.006988/2022-13.

Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 15.307.203/0001-00 - EXTIN EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de caráter preventivo e corretivo em extintores portáteis, com a devida recarga e substituição de peças, da Seção de Difusão Regional - Sul II (SEDIR/S II), localizada na Rua Marechal Deodoro, n.º 344, Conjuntos 81 e 82 do 8º pavimento, Centro - Curitiba/PR, nos termos, condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total: R$ 1.900,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 20/2023

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 150002

Número do Contrato: 17/2020.

Nº Processo: 23000.015055/2019-38.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV O S / M EC . Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS H. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2020 e consignar na dotação orçamentária específica às despesas decorrentes. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.198.810,84. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 18 (DEZOITO) diplomas de 01/07/2023 a 31/07/2023 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM - livro 001 - registro 325; tipo livro 002 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEL - livro 001 - registro 109; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROD - livro 001 - registros 372 a 374; tipo livro 006 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMEC - livro 001 - registro 329; tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registros 520 a 523; tipo livro 015 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 - registro 89; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001 - registro 157; tipo livro 017 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EMEC - livro 001 - registro 28; tipo livro 021 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELNF - livro 001 - registros 30 a 31; tipo livro 026 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMECIT - livro 001 - registros 96 a 97; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROIT - livro 001 - registro 31. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.

Rio de Janeiro, RJ, 3 de agosto de 2023 MAURICIO SALDANHA MOTTA Diretor-geral

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 153015

CONTRATADA: BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0010-98

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: autorização para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.740.000,00 (três milhões e setecentos e quarenta mil reais) PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 31.02.10.00.20

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 58/2023, de 19/07/2023.

AUTORIZAÇÃO: do Chefe da AF/DEFIX, em conjunto com o Superintendente da AF, proferida em 01/08/2023, com fundamento na IP AF/DEPOL 09/2023 e AF/DEFIN 03/2023, de 30/07/2023.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto", conforme a seguir:

PROCESSO SEI Nº 00135.214678/2023-47.

OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para desenvolvimento de desenho metodológico para o monitoramento dos programas, ações e projetos executados pelas unidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir da definição de indicadores e da sistemática de monitoramento junto às unidades. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.

LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.

INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected] , a partir do dia 07/08/2023 até 11/08/2023.

Nº Processo: 23062.003192/2023-81.

Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A DE MG.

Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor, para atender à sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na rua santa rita, 900, alto de santa rita, curvelo, minas gerais.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a . Valor Total: R$ 114.021,40. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 153015

Nº Processo: 23062.003192/2023-81. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A DE MG.

Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao sistema de distribuição operado pela cemig d e o uso desse sistema de distribuição pelo acessante em sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na rua santa rita, 900, alto de santa rita, curvelo, minas gerais, na tensão contratada de 13,8 kv. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a . Valor Total: R$ 114.021,40. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 45/2019. Nº Processo: 23062.011919/2019-18.

Pregão. Nº 18/2019. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, por mais 05 (cinco) meses, com base no art. 57, §4º da lei 8.666.. Vigência: 06/08/2023 a 06/02/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 33.151,01. Valor para 05 meses: R$ 165.755,05. Data de Assinatura: 03/08/2023.

O currículo deverá estar em formato PDF e em língua portuguesa;
No campo "assunto" do e-mail, deverá constar "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital 02/2023", para identificação da vaga a que se candidata;
Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados; e
As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.

Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacaointernacional/editais-2023, e no site do PNUD, https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs. Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23062.053596/2021-54.

Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de valores à contratação inicial - prorroga-se o prazo de vigência contratual em 2 (dois) meses adita-se sobre o valor inicial do contrato r$ 326.939,73. Vigência: 04/08/2023 a 07/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.070.359,52. Data de Assinatura: 04/08/2023.

FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS

Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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