DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155632
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23779.000092/2021-65.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de porteiros 44h semanais. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.092,36. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
| . R ES P O N S ÁV E L |
CNPJ/CPF | E N T I DA D E | PROGRAMA | PROCESSO FNDE | PROCESSO TCU |
|---|---|---|---|---|---|
| . Antônio Ferreira Lima |
068.563.572-49 | Ex-Prefeito do Município de Caapiranga/AM | Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE)-2010 |
23034.013466/2021-16 | TC 020.466/2017-0 |
| . Antônio Ferreira Lima |
068.563.572-49 | Ex-Prefeito do Município de Caapiranga/AM | PDDE-Educação Integral-2012 | 23034.013466/2021-16 | TC 020.466/2017-0 |
| . Aguinaldo Martins Rodrigues |
192.440.372-00 | Ex-Prefeito do Município de Manaquiri/AM | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/2016 |
23034.039023/2021-55 | TC 033.968/2019-5 |
| . Hieron Barroso Maia |
089.036.703-53 | Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA | Convênio 352/1996 | 23034.012737/2022-05 | TC 020.613/2004-1 |
| . Carlindson Onofre Pereira de Melo |
837.434.644-20 | Ex-Prefeito do Município de Umarizal/RN | Programa de Educação Infantil- Apoio Suplementar-2014 |
23034.040871/2022-98 | TC 017.773/2020-2 |
| . Eliseu Barroso de Carvalho Moura |
054.829.413-53 | Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE-2009 |
23034.009433/2022-52 | TC 034.285/2018-0 |
| . Carlos Antônio Ferreira Lima |
297.490.853-53 | Ex-Prefeito do Município de Pirapemas/MA | Convênio 352/1996 | 23034.012737/2022-05 | TC 020.613/2004-1 |
| . Luis de Araujo Borges |
03.079.807/0001-50 | Presidente da Associação de formação de trabalhadores em informática-EFTI |
Convênio 11/1999, Siafi 371311/399035 |
23034.010912/2022-11 | TC 034.892/2015-0 |
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração daTomada de Contas Especial para citação do responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
| . R ES P O N S ÁV E L |
CNPJ/CPF | E N T I DA D E | PROGRAMA | PROCESSO FNDE | PROCESSO TCU |
|---|---|---|---|---|---|
| . José Arlindo Silva Sousa |
148.168.733-68 | Ex-Prefeito do Município de Pinheiro - MA |
Convênio nº 701080/2010 | 23400.004992/2010-17 | |
| . Fernando Alberto Cabral da Cruz |
123.709.592-15 | Ex-Prefeito do Município de Curuçá - PA | Alimentação Escolar PNAE/2012 | 23034.010474/2022-91 | TC 005.861/2019-5 |
| . Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha |
072.562.132-04 | Ex-Prefeito do Município de Oiapoque/AP | Alimentação Escolar PNAE/2012 | 23034.028450/2022-99 | TC 028.315/2019-7 |
| . Raimundo Gomes da Rocha Neto |
249.384.403-34 | Município de Pirapemas/MA | Convênio nº 3256/1994 | 23034.015939/2022-09 | TC 020.530/2004-7 |
| . Alfeu de Souza Fernandes |
020.981.565-53 | Ex-Prefeito do Município de O u r iça nga s/BA |
Convênio 60620/99 | 23034.012321/2022-89 | TC 036.602/2016-7 |
| . Zeila Aires Antunes Ribeiro |
096.389.971-68 | Ex-Prefeita do Município de Taguatinga/TO |
Transporte Escolar PNATE/2011 | 23034.009435/2022-41 | TC 039.992/2019-5 |
| . Pedro Garcia |
188.056.392-49 | Ex-Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM |
Alimentação Escolar PNAE/2012 | 23034.003904/2022-19 | TC 033.943/2019-2 |
| . Orlando Nunes Xavier |
078.336.525-04 | Ex-Prefeito do Município de Casa N o v a/BA |
Transporte Escolar PNATE/ 2012 | 23034.018184/2022-96 | TC 020.219/2017-2 |
| . Arnóbio Rodrigues dos Santos |
039.963.442-87 | Ex-Prefeito do Município de Centro Novo do Maranhão/MA |
Alimentação Escolar (PNAE) | 23034.019925/2022-56 | TC 040.283/2018-6 |
| . Carlos Alexandre Ferreira Silva |
407.326.492-34 | Ex-Prefeito do Município de Parintins/AM | Projovem- Campo/2014 | 23034.020771/2022-45 | TC 002.708/2020-5 |
| . À Empresa Porto Cristo Engenharia - LT DA |
09.548.715/0001-58 | Município de Jussara/GO | Convênio 830331/2007 | 23034.027887/2022-13 | TC 000.883/2016-6 |
| . Rita de Cassia Campos Sousa |
258.445.984-15 | Ex-Prefeita do Município de Chorrochó/BA | Programa de Educação Infantil - Apoio Suplementar/2014 |
23034.001236/2023-76 | TC 036.150/2020-7 |
| . Neilton Mulim da Costa |
776.368.647-20 | Ex-Prefeito do Município de São Gonçalo/RJ |
Projovem Urbano/2015 | 23034.014517/2022-16 | TC 033.962/2019-7 |
| . Daciel Cunha Alves |
789.180.572-53 | Ex-Diretor da Agrocoop | Alimentação Escolar PNAE/2015 | 23034.014520/2022-21 | TC 005.052/2018-1 |
| . Glorismar Rosa Venâncio |
146.995.593-87 | Ex-Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA |
Alimentação Escolar PNAE/2011 | 23034.014576/2022-86 | TC 034.921/2017-6 |
| . Ronan Rosa Batista |
301.436.911-04 | Ex-Prefeito do Município de Niquelândia/GO |
Transporte Escolar PNATE/ 2011 | 23034.015463/2022-06 | TC 003.895/2020-3 |
| . Paulo Roberto Sousa Veloso |
336.986.273-53 | Ex-Prefeito do Município de Pio XII/MA | Termo de compromisso 22617/2013 | 23034.030976/2022-39 | TC 018.507/2019-0 |
| . Maria Edinaide Silva Teixeira |
871.771.292-00 | Ex-Prefeita do Município de Marapanim /PA |
Alimentação Escolar PNAE/2015 | 23034.019924/2022-10 | TC 040.435/2018-0 |
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora - Geral
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