DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Itinga- MG, CNPJ: 18.348.748/0001-45 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro, CPF: 069.211.806-38, representando o Município de Itinga - MG e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ 48.811.652/0001-32, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 20, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/002/2023. A referida multa, no valor de R$ 38.600,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/002/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Processo administrativo nº 11684.720077/2023-79

Em 4 de agosto de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023

Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº 02/2023, cujo vencedor foi a empresa VENTOSUL SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA, CNPJ nº 24.485.960/0001-57, pelo valor global de R$ 149.999,00

VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro

(SIDEC - 04/08/2023) 170147-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.548307/2023-66

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA/SP, CNPJ nº 45.148.970/0001-77, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDER AT I V O PARCEIRO, a um Processo Digital.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

4. DATA DE ASSINATURA: 1º de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, CPF nº 148.321.148-75, representando o MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

COMPARTILHAMENTO DA ECD

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, e o Município de Castro/PR, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Receita.

2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 12 de julho de 2023 pela Prefeitura Municipal de Castro/PR e em 1º de agosto de 2023 pela RFB.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e a Prefeitura Municipal de Castro/PR, representada pelo Prefeito Senhor Álvalo Telles.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 10930.005698/2008-78.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 445.647.169-72 - EULER DE CARVALHO JUNIOR. Objeto: Altera-se de R$ 9.516,00 para R$ 9.816,85 (nove mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos ) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de, referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE no período de 07/2022 a 06/2023 ( 3,161500%), perfazendo um valor global estimado de R$ 589.011,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e

onze reais ) para 60 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 484 a 491, com efeitos financeiros para o mês de julho de 2023. Vigência: 01/08/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 589.011,00. Data de Assinatura: 01/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177

Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 81040.721790/2020-62.

Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.848,52. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 173030

Nº Processo: 19957.000299/2022-45.

Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos para videoconferência.

Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total: R$ 30.625,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173030

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 19957.005514/2020-32.

Pregão. Nº 22/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de segurança patrimonial. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.654,16. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

87 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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