DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

técnicos especializados em tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação, sustentação de soluções de tecnologia da informação e análise de negócio, em regime de fábrica de software, por empresa que detenha conhecimento especializado e experiência na gestão de risco, para atendimento de demandas do portfólio predominantemente de soluções de TI que sustentam o segmento de RISCO da CAIXA. Dispêndio total estimado para o período entre 01/09/2021 até o final da vigência contratual: R$ 1.628.938,47; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei 8.666/1993 e na Cláusula Quinta do contrato. Data de assinatura: 03/08/2023 Termo de quitação - repactuação de preços do contrato nº 180/2017, Processo nº 7066.01.3155.02/2016, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa S P R EA D SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA;.CNPJ: 19.138.940/0001-70; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação, sustentação de soluções de tecnologia da informação e análise de negócio, em regime de fábrica de software, por empresa que detenha conhecimento especializado e experiência em sistemas de controladoria, para atendimento de demandas do portfólio predominantemente de soluções de TI que sustentam o segmento de CONTROLADORIA da CAIXA. Dispêndio total estimado para o período entre 01/09/2021 até o final da vigência contratual: R$ 178.179,87; Enquadramento legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da lei 8.666/1993 e na Cláusula Quinta do contrato. Data de assinatura: 03/08/2023.

Rerratificação ao Contrato de Locação de Imóvel com Condições Suspensivas e Outras Avenças para o recebimento de prédio comercial para uso da CAIXA, destinado à instalação da Agência Ibirama/SC, situado na Rua 25 de Julho, nº 111, Centro, CEP 89.140000, na cidade de Ibirama/SC, conforme contrato, com área construída de 492,00 m , matriculado sob os números 061 e 1.178 do Livro nº 2-RG do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.245/91 e Lei nº 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0855.0/2022. Prazo do contrato: 60 (sessenta) meses, de 24/03/2023 a 23/03/2028. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.500,00. LOCADORES: ADILSON ADAIR FLORES e ELIANE APARECIDA BONAMENTE FLORES. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguéis de Imóveis para Uso da CAIXA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 06.092.478/0001-75, que se encontra em lugar incerto e não sabido, já qualificada no Processo Administrativo nº 7066.04.3818.0/2016-1, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 5º, inc. LV, da Constituição Federal, face o descumprimento contratual do contrato nº 3.045/2017. Objeto: prestação de serviços técnicos de digitalização dos documentos do FCVS e fornecimento de serviço de GED/ECM. Data da assinatura: 15/05/2017. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.

SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO NOVO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.117,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2028.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ 04.407.920/0001-80. DATA: 14/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGWEB para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DEFENSORIA PUBLICA DO AMAZONAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.741,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/04/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 27/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 150,24 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 28/09/2025.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82 DATA: 31/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 119.639,52 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 09/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0167-01 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 03/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 1.689,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 03/06/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2690-73 CONTRATADA : QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71 DATA: 27/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 92.863,22 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 16/07/2024.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:RIBEIRO & COELHO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 38.233.598/0001-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA , ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora

AVISO DE PADRONIZAÇÃO

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 28/07/2023, aplicação da(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 13.233,13 (treze mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos), por descumprimento de obrigações contratuais previstas na(s) Cláusula(s) Quinta; incisos I e II da Cláusula Sétima e inciso I da Cláusula Décima Sexta das Atas de Registro de Preço (ARP) 610/2022, 611/2022 e 612/2022, à EXCELLENCE COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº: 00.171.258/0001-50, em referência às Atas de Registro de Preço (ARP) 610/2022, 611/2022 e 612/2022, processo administrativo nº. 5688.04.1878.1/2021. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

AVISO DE PENALIDADE

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 03/08/2023, aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 2.565,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU e Rescisão Contratual Unilateral em 27/07/2023 à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, em referência ao contrato 0268/2023 , processo administrativo nº. 5688.04.0032.1/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora

FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 90.986,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/12/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 31/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE - CNPJ 11.361.243/0001-71. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SANTO ANTONIO APF 0397.390-08. Valor: R$ 777.030,00 (sem alteração). Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Data da assinatura: 02/08/2023. MARCONES LIBÓRIO DE SÁ E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato de Repasse nº 869712/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEPA/PA, CNPJ 34.860.833/0001-44; Objeto termo de rescisão. Justificativa: Essa Rescisão foi excepcionalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pois existe a confirmação de que o contrato não tem mais saldo de empenho ativo. Fundamentação legal: PI 424/16. Data da rescisão 4 de maio de 2023.

GERENCIA EXECUTIVA GOVERNO BELEM, PA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

1 Face a objeto paralisado no período do ano de 2017 a 2020, gestão do ex Prefeito Artur de Jesus Brito, do Contrato de Repasse nº 0326743-77/2010 - Convênio TGov 735950, firmado o Município de Tucuruí, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) por Edital ao SR ARTHUR DE JESUS após tentativas infrutíferas de localização. 2 Assim, pela presente notificamos ARTUR DE JESUS BRITO, 513.664.792-20, EX Prefeito do Município de Tucuruí, nos termos do Contrato de Repasse nº 032674377/2010/MESP, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Tucuruí, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0924.006.00647072-9 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento. Contrato de Repasse nº. 032674377/2010/MESP, assinado em 24/08/2010 Irregularidade: Obra Paralisada nos período de 2017 a 2020 R$ 27.822,91 em 21/11/2012 R$ 62.185,08 em 24/01/2013 R$ 30.415,44 em 17/04/2013 R$ 28.817,32 em 19/05/2013 R$ 19.043,54 em 06/09/2013 R$ 72.896,42 em 11/12/2013 R$ 2.569,29 em 03/06/2014 R$ 13.335,40 em 22/07/2014 R$ 18.600,86 em 15/10/2014 R$ 32.525,25 em 09/01/2015 R$ 48.831,09 em 16/09/2015 R$ 22.560,30 em 21/12/2015 R$ 23.177,58 em 25/05/2016 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 03/08/2023: R$ 727.708,51 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

JOSIANE DA SILVA ARAÚJO Gerente de Filial GIGOVBE

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