DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG

EXTRATO DE DISTRATO

Contrato de Repasse nº 921937/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lagoa Santa/MG, CNPJ 73.357.469/000156; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais normas pertinentes à matéria.. Data do distrato 03/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

R E T I F I C AÇ ÃO

Contrato de Repasse nº 1076938-61/2021/MCIDADES/CAIXA, Convênio 912865, Contratado: Município de Itaitinga/CE, DOU de 28/07/2023, seção 3, página 103, onde se lê: Altera contrap: 472,03, leia-se: Altera Contrap: R$ 481,59. T. Aditivo de 26/07/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941413/2023, firmado pelo Município de ITATUBA - PB, CNPJ 08.865.628/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campos de futebol no município de Itatuba - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 382.500,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000066, de 20/06/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2026 - 28/07/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSMAR LACERDA MARTINS.

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo ao Contrato DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 0014/2023, de execução de obra/serviços de engenharia, para a recuperação de danos decorrentes de sinistro DFI incêndio, de imóvel do RESIDENCIAL SOL NASCENTE, localizado em Marechal Cândido Rondon/PR; Contratada: DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS ME, CNPJ: 32.831.375/0001-90. Data de assinatura: 21/07/2023. Valor do acréscimo: R$ 7.241,04. Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016 e 10.188/2001; Compromisso orçamentário: Recursos do FAR; Processo 0014/2023.

GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS GARANTIDORES E SOCIAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FCA, CNPJ: 32.449.898/0001-76, UASG 928543. Contrato nº 002/2022. OBJETO: Termo aditivo para a prorrogação do prazo de vigência do contrato aditado, previsto na cláusula segunda, por mais 12 (doze) meses a partir de 03 de agosto de 2023, exclusivamente no que se refere à prestação de forma contínua de serviços de locação de equipamentos rádios portáteis digitais, nos mesmos quantitativos e valores previstos nos itens 01 e 02 da cláusula primeira. ORIGEM: ARP nº 15/2021 - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. CONTRATANTE: FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. CONTRATADA: ELETRON TELECOM LTDA. CNPJ: 11.207.265/0001-81. VALOR DO ADITIVO: R$ 360.000,000 (trezentos e sessenta mil reais). Data da Assinatura do Contrato nº 002/2022: 03/08/2022. Data de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato: 03/08/2023. Vigência do Aditivo: 12 meses a contar de sua assinatura.

GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E P AG A M E N T O S

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Quitação do contrato 10787/2017, processo nº. 7073.01.2930.0/2017. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito da Superintendência Regional de Recife/PE. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 04.008.185/0002-12. Valor Global (Quitação): R$59.966,63, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA. Assinado em: 31/07/2023. Termo Quitação do contrato 02382/2018, processo nº. 7073.01.3656.0/2017. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito da Superintendência Regional de Caruaru/PE SR COPE. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 04.008.185/0002-12. Valor Global (Quitação): R$38.137,18, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA. Assinado em: 02/08/2023

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941213/2023, firmado pelo Município de Ribeirão Claro/PR, CNPJ 75.449.579/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; objeto Construção de Pista de Skate em Ribeirão Claro/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 239.010,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0041, NE 2023NE000028, de 12/06/2023 e R$ 260,00 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 - 04/08/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JOÃO CARLOS BONATO.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH SALVADOR - BA

EXTRATO DE COMPROMISSO

RESUMO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO (TAC) nº 001/2021. Espécie: TAC nº 001/2021 para aporte adicional de recurso para execução do empreendimento Residencial Vitória da União, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E). Partícipes: Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), e a Caixa Econômica Federal (CEF). Objeto: Aporte adicional de recursos, exclusivamente pelo Estado da Bahia, para execução do empreendimento Residencial Vitória da União, no âmbito do PMCMV-E. CONCEDENTE e CONVENENTE para Repasse sob a forma de recursos financeiros do Orçamento do Estado da Bahia, a ser efetuado conjuntamente com a Subvenção Econômica do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, concedida com âmbito do PMCMV-E. Recursos Financeiros: R$ 4.485.385,81 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), aportados exclusivamente pelo Estado da Bahia. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado. Data de Assinatura: 27 de setembro de 2021. Assinam: Ananda Teixeira Costa Lage - SEDUR e Anderson dos Santos Carneiro CE F. Salvador - BA, 07 de agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS

AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2636 Tocantins / TO, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MARTINS & FERREIRA LOTERIAS LTDA , código 230256309, CNPJ nº 39.239.384/0001-35, localizada na Av. Antônio Carneiro Dourado, S/N, Centro, MURICILÂNDIA / TO, CEP 77850-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.

MARIA GABRIELA LIBERANO RIBEIRO SUPERINTENDENTE DE REDE

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 1363/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e a METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA; CNPJ nº 07.748.837/0001-62; para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração dos equipamentos cromatógrafo de íons, titulador automático, analisador voltamétrico e medidor de pH, com fornecimento de peças; Amparo legal: Inexigibilidade de licitação, artigo 30, caput c/c inciso I, da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.112779/2022-10; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2023, 2024 e 2025; assinado em 01/08/2023; com vigência de 24 meses, até 01/08/2025; Valor Global: R$ 452.179,62; assinam pela CMB: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Kleber Richard Cerqueira Carneiro - Procurador.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº P79040, oriundo de inexigibilidade de licitação, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS S.A., cujo objeto é aquisição de peças para equipamentos de pré-impressão e prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, para o gravador de chapas à laser CTIP - CPA01; Processo nº 18750.106907/2022-88; Amparo legal: Art. 30, caput c/c § 1º, da Lei 13.303/2016. Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2023, no valor total de €263.899,43, equivalentes a R$ 1.414.606,50; assinado em: 31/07/2023, vigente por 12 meses até 31/07/2024; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente, e MArcio Luis Gonçalves Dias - Diretor de Operações; pela contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes legais.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 1310/2023, para prestação de serviço de fornecimento e instalação de painel de comando remoto para as bombas da ETEGAquasave Prédio 0110, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BETANIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - CNPJ nº 14.177.714/0001-84; para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, sem ônus para a CMB, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar de 09/08/2023. Processo nº 18750.112020/2021-48; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; assinado em 02/08/2023, com vigência até 08/10/2023; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Rodrigo Grandis Aquino Freire - Titular.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023

A Casa da Moeda do Brasil comunica que realizará o seguinte chamamento público, na forma telepresencial:

Chamamento Público nº 01/2023 - Processo nº: 18750.104211/2023-06. Objeto: Seleção de associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis cadastradas no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) para firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, descartados no parque industrial da Casa da Moeda do Brasil.

Data da sessão: 29 de agosto de 2023, às 10h.

Local: Sala virtual do Microsoft Teams, que poderá ser acessada através do link

constante do Edital.

O Edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html.

E-mails para maiores informações: [email protected]; [email protected].

CAROLINA GOMES BRAGA

Membro da Comissão Especial

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

REGIONAL BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 160646/2023 - UASG 803010

Processo Nº SERPRO-PMP-2023/00004. Pregão. Nº: 00437/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 30.814.456/000156 - GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO 03601058154. Objeto: Aquisição de mobiliário planejado com instalação - SERPRO Regional Brasília. Vigência: 03/08/2023 a 02/11/2023. Data da Assinatura: 03/08/2023. Valor total: R$ 38.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 160685/2023 - UASG 803010

PROCESSO Nº SERPRO-PTC-2023/00094. Inexigibilidade Nº: 00664/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 86781069000115 - ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de ação educacional 6º Encontro Nacional das Estatais. Vigência: 04/08/2023 a 03/02/2024. Data da Assinatura: 04/08/2023. Valor R$ 149.999,94.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 160698/2023 - UASG: 803010

Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00047. Inexigibilidade nº: 00781/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 20.236.933/0001-90 - RECRIAR CLINICA PSICOPEDAGOGICA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 03/08/2023.

REGIONAL FORTALEZA

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 160695/2023 - UASG: 803030

Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00070. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 00.118.784/0001-57 - SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIRAMBU. Objeto: Doação de 203 (DUZENTOS E TRÊS) bens móveis. Data da Assinatura: 04/08/2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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