DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 48340.000739/2022-19.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 03.629.664/0001-02 - POWER SAFETY SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 11/2022-MME, por 12 (doze) meses. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004

Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 48340.000240/2021-12.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 11.210.857/0001-52 - RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 18/2021- MME , no percentual de 8,727060% (correspondente à variação do índice IPCA - IBGE acumulado no período de setembro/2021 a agosto/2022).. Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.188,98. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 48408..70000/1/20-18.

Pregão. Nº 5/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 24.426.212/0001-01 - SIRDALEY RODRIGUES DE ALMEIDA. Objeto: 1) prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 03/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2023 à 05/08/2024, nos termos do artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93; 1.1) o contrato poderá ser rescindido antes da data estabelecida no item anterior, caso seja celebrado novo contrato de prestação do serviço que se encontra em andamento no processo nº 48051.002917/2023-74. O encerramento antecipado deverá ser comunicado à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 2) repactuar o valor do contrato 03/2018, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em razão do reajuste dos salários, auxílio alimentação, cesta básica e auxilio saúde homologado pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (sei 7926424), am000007/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do amazonas, cnpj n. 34.501.213/0001-19 e o sindicato dos emp.em emp.de asseio e cons. Do est.do am, cnpj n. 23.006.562/0001-48, registrado no mte em 05/01/2023, bem como, do reajuste da tarifa de transporte público de passageiros determinado pelo decreto nº 5.581, de 19 de maio de 2023 da prefeitura municipal de manaus/am, publicado em 19/05/2023 e; da elevação do custo dos insumos, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo - ibge, acumulado de janeiro/2022 à janeiro/2023;

3) sub-rogar o contrato nº 03/2018, da gerência regional anm-am, cnpj nº. 29.406.625/0009-90, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 05/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.752,52. Data de Assinatura: 18/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48058.000096/2020-29.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato nº 02/2021, da agência nacional de mineração anm-pe, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0020-00, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.

2) repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da clásula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação), em razão do reajuste de salário, do auxílio alimentação e cobertura sociais determinados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, nº pe000351/2023, celebrada entre o ssin emp empr sv trab tranva sv empr pess c fo esp sv pe, cnpj n. 10.580.199/0001-28 e o sindicato das empresas de seguranca privada do estado de pernambuco, cnpj n. 24.417.867/0001-05, registrada no mte em 02/05/2023.. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.331,84. Data de Assinatura: 18/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48059.000551/2020-86.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 1) repactuar o valor do contrato nº 02/2021, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste dos salários e do auxílio alimentação das categorias profissionais envolvidas na execução dos serviços, homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre o sindicato das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e conservacao ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos trab de emp de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no ministério do trabalho e emprego em 24/02/2023, sob o nº pa000095/2023.

2) sub-rogar o contrato nº 02/2021, da agência nacional de mineração anm-pa, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0023-45, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.623,36. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 44/2018.

Nº Processo: 48051.700161/2018-29.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 à 16/08/2024, nos termos do artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93;

1.1) o contrato poderá ser rescindido antes da data estabelecida no item anterior, caso seja concluído o procedimento licitatório que tramita no processo sei nº 48051.002917/2023-74, que tem como objeto a celebração de um novo contrato para a prestação do mesmo serviço. Em caso de encerramento antecipado a contratada deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 2) repactuar o valor do contrato 04/2018, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em razão do reajuste de salário e auxílio alimentação homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (sei 7954380), sc000150/2023, celebrada entre o sind das empr de asseio cons e sev tercer do est sc, cnpj n. 78.326.469/0001-02, e o sindicato dos empregados em empresas prestadoras de servicos em asseio e conservacao de criciuma e regiao sul do estado de santa catarina , cnpj n. 04.612.373/0001-74, registrado no mte em 07/02/2023. sub-rogar o contrato nº 04/2018, da gerência regional anm-sc, cnpj nº. 29.406.625/001296, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.580,20. Data de Assinatura: 26/07/2023.

2) repactuar o valor do contrato 04/2018, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em razão do reajuste de salário e auxílio alimentação homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (sei 7954380), sc000150/2023, celebrada entre o sind das empr de asseio cons e sev tercer do est sc, cnpj n. 78.326.469/0001-02, e o sindicato dos empregados em empresas prestadoras de servicos em asseio e conservacao de criciuma e regiao sul do estado de santa catarina , cnpj n. 04.612.373/0001-74, registrado no mte em 07/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 48051.002478/2022-19.

Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.203.642/0001-04 - JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 14/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.808,56. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 48079.000089/2020-89.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: 1) prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 01/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/07/2023 à 31/07/2024, nos termos do artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93;

1.1) o contrato poderá ser rescindido antes da data estabelecida no item anterior, caso seja celebrado novo contrato de prestação do serviço que se encontra em andamento no processo nº 48.051.002.926/2023-65. O encerramento antecipado deverá ser comunicado à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

2) sub-rogar o contrato nº 01/2018, da gerência regional anm-ms, cnpj nº.

29.406.625/0003-00, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.566,68. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2023 - UASG 323102

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 48076000566/2019.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato nº 01/2020, da agência nacional de mineração anm-es, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0021-83, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.

2) revisar o valor do contrato para exclusão do denominado custo fixo não renovável em observância a nota técnica nº 652/2017 - mp (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017).

3) repactuar o valor do contrato 01/2020, nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em razão do reajuste de salário e benefícios homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2023, celebrada entre o sindicato das empresas de segurana privada do estado do espirito santo, cnpj n. 36.047.140/0001-62 e o sindicato dos empregados nas empresas de seguranca e vigilancia em geral, ronda motorizada, monitoramento eletronico e via satelite, monitoramen, cnpj n. 05.904.803/0001-94, registrada no mte em 10/02/2023 , sob nº es000075/2023 e; do reajuste da tarifa de transporte público de passageiros aprovado pela portaria nº 002-s, de 6 de janeiro de 2023, da secretaria de estado de mobilidade e infraestrutura do estado do espirito santo, publicada em 06/01/2023.. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.898,72. Data de Assinatura: 26/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

AVISO DE CONSULTA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 12/2023

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.120ª Reunião de Diretoria, realizada em 3 de agosto de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.214670/2023-54, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que revisa de forma pontual as Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, as quais regulamentam a atividade de carregamento de gás natural e o serviço de transporte de gás natural, respectivamente. I - DOS OBJETIVOS

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA A minuta de ato normativo objeto da consulta pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-eventos). A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected] III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1. A audiência pública ocorrerá no dia 2 de outubro de 2023, de 14 às 16 horas, por meio do aplicativo Teams, acessível pelo link a ser disponibilizado na página da ANP. 2. Fica designada a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública a Superintendente PATRÍCIA HUGUENIN BARAN e como secretário da audiência pública o servidor AELSON LOMONACO PEREIRA.

108

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080700108