DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

1. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 25 de setembro de 2023, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.

2. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. 6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário.

3. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local, que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos requisitos de segurança.

4. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.

5. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.

6. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.

7. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

8. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP

9. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública.

10. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública.

11. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral

COMUNICADO ANP Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:

1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;

2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; e 3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21) 21128453 ou através do email ANP/[email protected].

LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO Superintendente de Exploração

COMUNICADO ANP Nº 83, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:

1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;

2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; e 3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21) 2112-8453 ou através do email ANP/[email protected].

LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO Superintendente de Exploração

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata nº 003/SUREG-BH/2023 - Ciafer - Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda, CNPJ 07.554.754/0001-32 - Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Postes/torres de aço carbono para instalação de PCD's (Plataformas de Coleta de Dados) e de bases extras para atender necessidades da CPRM - Pregão Eletrônico 005/SUREG-BH/23 - Valor total da contratação: R$133.972,50 (cento e trinta e três mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) - Assinam: pela CPRM: Marlon Marques Coutinho, Superintendente Regional; pela Contratada: Ronaldo Menezes Salvador, Representante Legal.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

Processo Licitatório nº 48091.000761/2023-11

A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o grupo 01 do pregão em epígrafe foi fracassado. Maiores informações no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br

FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

Processo Licitatório nº 48091.000761/2023-11.

A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o grupo 01 do pregão em epígrafe foi fracassado. Maiores informações no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br

FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91 2023

Processo nº 48086.003190/2023-45

Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica para atender às necessidades de manutenção predial do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ/SGB. NOME: CONCRETA BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ: 33.345.691/0001-14 VALOR: R$ 15.392,20

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023

Processo Licitatório nº 48091.001675/2022-44.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo para área de hidrologia visando atender as necessidades das Superintendências Regionais de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e o Escritório do Rio de Janeiro da SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa: KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ: 01.436.782/0001-79. Valor Total Mensal: R$ 219.311,50 (Duzentos e dezenove mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos).

Rio de Janeiro - RJ, 4 de agosto de 2023 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 325001

Nº Processo: 48002900675202361 . Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para plataforma Microsoft, definido como Suporte Unified. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2023. HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES. Diretora. Ratificação em 01/08/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 363.913,50. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA.

(SIDEC - 04/08/2023) 325001-32314-2023NE000251

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1096/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de despacho aduaneiro para atendimento a todas as Unidades da Indústrias Nucleares do Brasil INB, através de Ordens de Serviço (OS) emitidas pela INB para cada uma das operações descritas no Termo de Referência, anexo II deste Edital. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336 Engenheiro Passos - RESENDE - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO Pregoeira

(SIDEC - 04/08/2023) 113206-11504-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO CC GESUP.F Nº 1.008/2023

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para Fornecimento de urânio enriquecido (EUP), em lotes, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Edital. LOTE 1: 366,00 kgU com enriquecimento de 3,20% U235. LOTE 2: 800,00 kgU com enriquecimento de 2,90% U235. A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 21 de agosto de 2023 (horário de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes ocorrerá no mesmo dia e local.

Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB.

Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e horário de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação.

LUE YAMAMOTO

Coordenadora da Comissão de Licitação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080700109