DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

com quaisquer órgãos da União pelo período de 1 (um) ano e, cumulativamente, aplicação da multa no valor de R$ 85.671,72 (oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), sem que a empresa tenha interposto recurso. A ausência de pagamento da multa terá como consequência a inscrição do crédito em Dívida Ativa da União e inscrição do devedor no CADIN.

PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

INSTRUMENTO: Processo Nº 35014.014503/2022-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ 29.979.036/022705 e Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ 29.138.310/0001-59 OBJETO: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: MANGARATIBA/RJ VIGÊNCIA: 06 (seis) m e s e s a contar de 19/07/2023 IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Gerente Executiva Substituta Cátia Chagas Azevedo (portadora do CPF 754.576.107- 30); pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA seu representante legal Senhor ALAN CAMPOS DA COSTA (portador do CPF 074.355.13709).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL GERÊNCIA EXECUTIVA PASSO FUNDO

EXTRATO DE ADESÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO 35014.240698/2023-24

ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG( 35014.102980/2022-23).

PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariano Moro.

OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de novembro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e ALCEDIR ECKER, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariano Moro.

Ministério da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.054371/2021-75.

Pregão Nº 78/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: GILEAD SCIENCES IRELAND UC. representada pela empresa nacional GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 15.670.288/0001-89. Objeto: Aquisição de Sofosbuvir, associado ao Velpatasvir, 400mg + 100mg.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 51.773.200,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000131720202261 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal, Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Solução Oral-Gotas, Concentração: 100 MG/ML(CANABIDIOL NABIX 10.000MG/100ML); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Seringa Preenchida, Uso Oral, Concentração: 170MG/ML(CANABIDIOL RSHO Blue Label 1.700mg/10mL); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol, Uso Oral, Isento De Thc, Concentração: 50 MG/ML (CANABIDIOL Isodiolex 6.000mg/120mL THC Free). Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 02/08/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 04/08/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 85.230,77. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro URBANBOX, INC. Valor: R$ 65.576,51. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro HEMPMEDSPX(HMPX). Valor: R$ 19.654,26

(SIDEC - 04/08/2023) 250005-00001-2023NE111111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005

Número do Contrato: 373/2022.

Nº Processo: 25000.162744/2022-61.

Pregão. Nº 116/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Burpropiona Cloridrato 150mg. Vigência: 03/08/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 358.552,80. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005

Número do Contrato: 82/2023.

Nº Processo: 25000.162744/2022-61.

Pregão. Nº 116/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Burpropiona Cloridrato 150mg.. Vigência: 03/08/2023 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 179.276,40. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005

Número do Contrato: 348/2022.

Nº Processo: 25000.040636/2022-39.

Inexigibilidade. Nº 60/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: GLAXOSMITHKLINE EXPORT LIMITED, representada pela empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Objeto: Postergar o cronograma de entrega da 2ª parcela do item 1; acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato e prorrogar o prazo de vigência. Vigência: 03/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total do aditamento: R$ 195.607,82. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023

O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023, o qual tem por objeto a aquisição de REAGENTE ANALÍTICO 4, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO ANTI LEISHMANIA DONOVANI, TESTE, IMUNOCROMATOGRAFIA, HUMANA, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item, a seguinte empresa: QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.400.787/0001-07, para o item, no valor unitário de R$ 12,45 (Doze reais e quarenta e cinco centavos). Os autos encontram-se disponíveis para vistas de quaisquer interessados (Processo - SEI nº 25000.038853/2022-69).

EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000006158202319. Objeto: Registro de Preços para aquisição de FILGRASTIM, 300 MCG, INJETÁVEL, conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º Andar, Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00089-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000038534202334. Objeto: Intenção de registro de preços para aquisição de LINEZOLIDA 600 MG conforme demais especificações contidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-500090-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 04/08/2023) 250110-00001-2023NE800000

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 275/2023

Processo: 25020.000233/2022-19

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maragogi, no Estado de Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Maragogi - AL. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 323/2023

Processo: 25016.003456/2022-05

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pacoti, no Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pacoti - CE. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 160/2023

Processo: 25005.000410/2022-55

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luiz do Norte - GO. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 221/2023

Processo: 25005.000766/2022-99

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itarumã, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itarumã - GO. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 319/2023

Processo: 25005.000771/2022-00

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel, no Estado de Goiás, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel - GO. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.

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