DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA FUTURA, DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL URBANO, SELECIONADO, PRELIMINARMENTE, POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, QUE TEVE POR OBJETIVO PROSPECTAR O MERCADO IMOBILIÁRIO NA CIDADE DO RECIFE, PARA ABRIGAR O FÓRUM TRABALHISTA DE 1º GRAU DO RECIFE - FÓRUM ADVOGADO JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO - FAJBA. PROAD: 15256/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa: 3390.39.05, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orç. - 0000 - Despesas Diversas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 29.150,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 04/08/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA - Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

D I R EÇ ÃO - G E R A L

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 39/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Elevadores Atlas Schindler S. A., CNPJ 00.028.986/001775. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 04/09/2023. Data da assinatura: 03/08/2023. Valor mensal: R$ 4.608,00. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Proad 3905/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Eliel Correa - Consultor Técnico Comercial, pela Contratada.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº Pr-e-17/23 (Proc. Originário (PROAD nº 9854/2023)

O TRT-6a Região torna público os Registros de Preços, referente às Atas de Registro de Preço ARP-Pr-e n° 17/23-01-PROAD: 15601/2023; ARP-Pr-e n° 17/23-02 - PROAD: 15637/2023; ARP-Pr-e n°17/23-03-PROAD: 15605/2023; ARP-Pr-e nº 17/23-05PROAD: 15647/2023; ARP-Pr-e 17/23-06-PROAD: 15648/2023; ARP-Pr-e 17/23- 0 7 - P R OA D : 15649/2023; ARP-Pr-e 17/23-08-PROAD: 15650/2023 e ARP-Pr-e n° 17/23-09-P R OA D : 156651/2023 (aquisição de Material de Expediente e Embalagem para este TRT6), conforme especificações, quantitativos e preços constantes no endereço eletrônico do TRT 6ª Região.

http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicas. Empresas vencedoras: ARP Pr-e N° 17/23-01 - SALENAS CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA-CNPJ: 07.065.674/0001-13 , vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024; ARP Pr-e N° 17/2302: LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA. CNPJ: 10.849.617/0001-30 vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024; ARP Pr-e N° 17/23-03: DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: : 09.617.964/0001-58– vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024; ARP Pr-e N° 17/23-05: ALISSON DE OLIVEIRA COSTA,CNPJ: 47.738.128/0001-10 vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024; ARP Pre N° 17/23-06: UNICA SANEANTES LTDA. CNPJ: 43.392.983/0001-61 vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024; ARP Pr-e N° 17/23-07: TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA, CNPJ: 47.852.784/000140,vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024;ARP Pr-e N° 17/23-08: PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ: 28.076.288/0001-05 ,vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024 e ARP Pr-e N° 17/23-09: FAZ VENDAS LTDA, CNPJ: 46.983.819/0001-17, vigência: 04/08/2023 a 04/08/2023, Representante legal do TRT6:

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Classe A Segurança e Vigilância Ltda., CNPJ 10.752.879/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 26/09/2023. Data da assinatura: 02/08/2023. Valor total anual: R$ 1.646,50. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 30/2021, Proad 3610/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Junior Azevedo da Silva - Representante legal, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 143/2023

Processo nº 0008104-67.2022.5.10.8000. Contrato nº 143/2023. Contratantes: TRT da 10ª Região e ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo e operacional na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, para as edificações sediadas no Distrito Federal, com emprego de bombeiro civil. Fundamentação: Decreto n.° 10.024/2019 e Leis 10.520/2002 e 8.666/1993. Vigência: 12 meses a contar de 05/08/2023. Assinatura: 03/08/2023. Valor total: R$ 1.769.787,60. Cobertura Orçamentária: 33.90.37.07, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Notas de Empenho: 2023NE508. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada: André Luís Silva de Oliveira, Representante Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Des. Presidente do TRT da 6ª Região

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO TRT6 nº Pr-e-17/23 (Proc. Originário (PROAD nº 9854/2023)

O TRT- 6a Região torna público o Registro de Preços, referente à Ata de Registro de Preço ARP-Pr-e n° 17/23-04-PROAD: 15646/2023 (aquisição de Material de Expediente e Embalagem para este TRT6), conforme especificações, quantitativos e preços constantes no endereço eletrônico do TRT 6ª Região.

http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicasEmpresa vencedora: ARP Pr-e n° 17/23-04-FENIX SOLUCOES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 49.203.563/0001-76,vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Representante legal do TRT6:

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Des. Presidente do TRT da 6ª Região

EXTRATO DE RESCISÃO

Extrato de Rescisão Unilateral de contrato administrativo. PROADs n.ºs 17.508/2020 (Acompanhamento) e 7.964/2023 (Instauração de Procedimento Administrativo). OBJETO: Serviços gerais de mensageiro, mediante execução indireta, com alocação de mão de obra, para o TRT6. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77, 78, I e 79, I, da Lei n.º 8.666/1993, e cláusula décima sétima do instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. Assina o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 80004

Nº Processo: 2094/2023. Objeto: Aquisição de materiais CONSUMO/PERMANENTES diversos, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-000302023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

CRISTINA HELENA VERAS TEIXEIRA Pregoeira

(SIASGnet - 03/08/2023) 80004-00001-2023NE999999

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 80003

Nº Processo: 2808/2023. Objeto: Aquisição de 1 (um) VEÍCULO TIPO SEMIRREBOQUE de 11m (onze metros) de comprimento por 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) de largura, com 01 (um) eixo e suspensão pneumática, incluindo instalação de todos os equipamentos, mobiliários e acessórios, inclusive gerador auxiliar de energia e adaptador para utilização como Unidade Móvel de Itinerância - UMI, cujo objetivo principal é garantir maior mobilidade à Justiça Itinerante, bem como aperfeiçoar a (...). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-500028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Continuação descrição objeto: (...) prestação jurisdicional e dar maior conforto àqueles que buscam a Justiça do Trabalho da 8ª Região, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no ANEXO I - Termo de Referência. OBS.: EM CASO DE DÚVIDAS, FAVOR CONTATAR A PREGOEIRA, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].

RAQUEL BRAGA DA COSTA Pregoeira

(SIASGnet - 04/08/2023) 80003-00001-2023NE000001

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Processo Administrativo nº 0006485-68.2023.5.10.8000. Contrato nº 130/2023. Contratado: ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto: prestação de serviços de pagamento de pessoal e concessão de empréstimos consignados em folha a magistrados, servidores e pensionistas. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 3/2019, derivado do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. Assinatura: 03/08/2023. Pelo Contratante: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pelo Contratado: Marco Antônio Brandão e Leandro Roberto Dominiquini, Representantes Legais.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 80016

Nº Processo: 0006890-41.2022.. Objeto: Aquisição, via Sistema de Registro de Preços, de materiais de áudio e vídeo para atender às necessidades e demandas constatadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe do Núcleo de Licitações

(SIASGnet - 04/08/2023) 80016-00001-2023NE000033

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POSSÍVEL PENALIDADE POR INEXECUÇÃO TOTAL DA CONTRATAÇÃO

O Secretário de Contratações e Patrimônio do TRT da 10ª Região, conforme o Proc. SEI 0003229-20.2023.5.10.8000, nos termos da Cláusula 20 do Edital 045/2022 (Proc. SEI 0007984-92.2020.5.10.8000) e com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024, de 2019, diate da inexecução total dos serviços, objeto do Contrato n° 145/2022, comunica à empresa VIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 27.846.891/0001-58, a possibilidade de aplicação das penalidades de: Multa Compensatória no valor de R$ 35.120,00, Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do TRT da 10ª Região por até 2 anos e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante este Órgão. Diante do que, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que, havendo interesse, apresente sua defesa prévia.

Em 4 de julho de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022

PROAD Nº 757/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: CIDE - CAPACITAÇ ÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ/MF sob o nº 03.935.660/0001-52. Objeto: Suspensão do Contrato Nº 12/2022, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir de 26/07/2023, que trata da contratação de empresa para administração da contratação de até 100 residentes remunerados, no âmbito do TRT da 14ª Região abrangendo os estados de Rondônia e Acre, por bacharéis em DIREITO que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos. Assinado: 21/07/2023. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Junior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o Sr. Arnóbio Cunha Freitas Júnior, representante da contratada.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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