DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO

P.A.: 0000548-20.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 057/23. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: A4 EMPREENDIMENTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria Turística e/ou com classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para receber e acomodar Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 010/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.80; NOTA DE EMPENHO 2023NE715, de 02/08/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.600,00. VIG: 12 meses a partir da assinatura. ASS: 04/08/2023.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 008/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0002532-39.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 031/23. Fornecedor: Gráfica Radial LTDA. Item 1: Cartaz A1; Quantidade registrada: 250; Valor unitário: R$ 20,32. Item 2: Cartaz A2; Quantidade registrada: 300; Valor unitário: R$ 9,72. Item 3: Cartaz A3; Quantidade registrada: 300; Valor unitário: R$ 4,69. Item 4: Cartaz A4; Quantidade registrada: 400; Valor unitário: R$ 2,60. Item 5: Livretos; Quantidade registrada: 800; Valor unitário: R$ 7,10. Data de Assinatura: 03/08/2023.

MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: PA 0002845-06.2023.4.04.8001. CONTRATO nº 39/2023. CONTRATADA: ANDREY HENKE ME (CNPJ nº 10.616.810/0001-20). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ 05.442.380.0001/38). OBJETO: fornecimento e instalação de 69,34 metros quadrados de persiana tipo rolô com tecido tela solar e de 27,44 metros quadrados de persiana tipo rolô com tecido blecaute. VALOR TOTAL: R$ 48.247,10 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto n.º 7.892 de 23/01/2013 e Decreto n.º 10.024/2019, com aplicação subsidiária das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 8.078/1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168312, Natureza da Despesa n.º 44.90.51 e Nota de Empenho n.° 2023NE757, datada de 31/07/2023. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura. ASSINATURA: em 02/08/2023.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato para Prestação de Serviços de técnico especializado de assessoria jurídica nas áreas contenciosa e consultiva, celebrado entre o COFECI e o Sr. DANIEL SOARES ALVARNGA DE MACEDO-OAB/DF 36.042. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de serviços de prestação serviços técnico especializado para acompanhamento e proposição de ações judiciais, assessoria jurídica nas áreas contenciosa e consultiva. DO REGIME DE EXECUÇÃO: Inexigibilidade. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência em 12 (doze) meses iniciando-se em 1º de julho de 2023. DO VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais. DA DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.002 (Serviços de Assessoria e Consultoria).

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 15/2023 (Processo SEI CFN nº 099994.000128/2022-17) celebrado entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10). Objeto: repasse de recurso financeiro, em doação ao CRN-10, relativo à aquisição de imóvel para instalação de nova sede do CRN-10. Recurso Financeiro: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do registro do imóvel em cartório. Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pelo CRN-10: Vânia Passero e Carla Regina Galego. B r a s í l i a - D F.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG: 926655

Objeto: Contratação de 1 (um) serviço de acesso (LINK de internet) IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a rede mundial de computadores (Internet), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data: 17/08/2023. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - D F.

Abertura das propostas: 17/08/2023 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br.

JULIANO DO VALE Presidente do Conselho

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 2/2023

DA FISCALIZAÇÃO

Pelo presente edital, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para a apresentação de regularização das Notificações Preventivas e Autos de Infração, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não foi possível localizar os interessados via postal motivo endereço incerto/desconhecido, nos termos do art. 13, parágrafo único, e art. 43 da Resolução nº 22, de 4 de maio de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.1)Auto de Infração n. 1000144402/2022 - ARQCARE ARQUITETURA E PROJETOS (CNPJ 20.137.397/0001-75);2) Auto de Infração n. 1000145177/2022 - INOVE SOLUÇÕES EM ARQUITETURA (CNPJ 13.670.520/000153);3) Notificação preventiva n. 1000164735/2022 - IN OBRAS CONSTRUTORA E PROJETOS (CNPJ 19.790.231/0001-74);4)Notificação preventiva n. 1000164731/2022 - PRESTADORA DE SERVIÇO BELCHIOR (CNPJ 03.362.824/0001-08). Nada mais.

Cuiabá, 4 de agosto de 2023. ANDRE NOR Presidente do Conselho

EDITAL Nº 2/2023

COMUNICADO DE NULIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados da decisão de nulidade do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Carlos Barboza Oliveira Junior, sob CPF nº 352.390.181-20, contratante dos RRTs nº 13155706 e nº 13155756 - protocolo 1772252/2023. Nada mais.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 33/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-AP; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1175/2023; Vigência até 03/05/2024; Nota de Empenho nº 822, de 03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 312.606,00; Processo SEI Nº 00.002149/2023-28.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 36/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - PTCC - II-C; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1278/2023; Vigência até 03/04/2024; Nota de Empenho nº 823, de 03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 13.000,00; Processo SEI Nº 00.003345/202310.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 38/2023, assinado em 03/08/2023; firmado com o Crea-MS; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1277/2023; Vigência até 03/08/2024; Nota de Empenho nº 821, de 03/08/2023, Valor do Concedente: R$ 558.666,67; Processo SEI Nº 00.003651/2023-56.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2023

EXAME REGIONAL PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA PROFISSIONAL - 2023

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a ResoluçãoCOFFITO nº 377/2010, torna pública a realização do Exame Regional para Concessão e Registro do Título de Especialista Profissional nas áreas de Fisioterapia. O certame será executado pela empresa MSCONCURSOS, que estará recebendo, no período de 10/08/2023 a 30/08/2023, por meio da página eletrônica: https://www.msconcursos.com.br/, inscrições para o exame de conhecimento, a ser realizado no dia 17 de setembro de 2023. Para mais informações e para obter o edital completo, acesse as páginas: https://www.msconcursos.com.br/ e https://www.coffito.gov.br, a partir do dia 07 de agosto de 2023.

ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente do Conselho

Cuiabá, 4 de agosto de 2023. ANDRE NOR Presidente do Conselho

EDITAL Nº 2/2023

DECISÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados da decisão de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Regivaldo Batista Cardoso, sob CPF nº 903.495.809-44, contratante do RRT nº 10816767 - protocolo 1788631/2023; 2) Maura Alves Silva Penafor, sob CPF nº 006.703.181-16, contratante do RRT nº 10059495 - protocolo 1771486/2023; 3) Maura Alves Silva Penafor, sob CPF nº 006.703.181-16, contratante do RRT nº 10059473 - protocolo 1771485/2023; 4) Romilda Dias da Conceição, sob CPF nº 209.635.641-53, contratante do RRT nº 12357414 -

protocolo 1768288/2023; 5) Romilda Dias da Conceição, sob CPF nº 209.635.641-53, contratante do RRT nº 12357382 - protocolo 1768299/2023; 6) Daniele Santos Aguiar, sob CPF nº 031.661.881-00, contratante do RRT nº 4729721 - protocolo 1761577/2023; 7) Raissa de Jesus Vedovatto, sob CPF nº 058.355.381-89, contratante do RRT nº 11430323 - protocolo 1756550/2023; 8) Construagro Construtora LTDA, sob CNPJ nº 37.524.459/000102, contratante do RRT nº 12302033 - protocolo 1751631/2023; 9) Denilde Pereira Barbosa da Silva, sob CPF nº 027.660.921-29, contratante do RRT nº 9373644 - protocolo 1752921/2023; 10) Luis Fernando da Silva Rosa, sob CPF nº 029.020.821-18, contratante do RRT nº 11844240 - protocolo 11844240; 11) BB Empreendimentos Imobiliarios LTDA, sob CNPJ nº 35.138.111/0001-43, contratante do RRT nº 10594504 - protocolo 1745796/2023; 12) BB Empreendimentos Imobiliarios LTDA, sob CNPJ nº 35.138.111/0001-43, contratante do RRT nº 10594601 - protocolo 1745806/2023; 13) Alexandre Dos Reis, sob CPF nº 723.578.191-20, contratante do RRT nº 496658 - protocolo 1714704/2023; 14) Valdemison Silva Resende, sob CPF nº 549.863.541-91, contratante do RRT nº 10503287 - protocolo 1345062/2021; 15) Igreja Evangelica Pentecostal Pedra Angular, sob CNPJ 26.177.952/000179, contratante do RRT nº 10749828 - protocolo 1660571/2022; 16) Luciana Rodrigues Vargas, sob CPF nº 036.909.801-35, contratante do RRT nº 10937996 - protocolo 1740340/2023; 17) Nei Fernando Brandão, sob CPF nº 345.909.351-04, contratante do RRT nº 12183575 - protocolo 1742095/2023. Nada mais.

Cuiabá, 4 de agosto de 2023. ANDRE NOR Presidente do Conselho

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