DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 2/2023

MANIFESTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para manifestação da solicitação de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Igreja Missionaria Jerusalem Avivamento, sob CNPJ 15.555.931/0001-23, contratante do RRT nº 11671292 - protocolo 1736980/2023. Nada mais.

Cuiabá, 4 de agosto de 2023. ANDRE NOR Presidente do Conselho

EDITAL Nº 2/2023

COMUNICADO PARA MANIFESTAÇÃO DA BAIXA DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DE OFÍCIO

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para manifestação de baixa do Registro da Pessoa Jurídica de ofício, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) HBP CONSTRUTORA, sob CNPJ n. 21.234.209/0001-90, protocolo 1755651/2023. 2) DECORARTE PINTURAS, sob CNPJ n. 12.408.861/0001-92, protocolo 1779301/2023. 3) Ondainer Construtora, sob CNPJ n. 22.144.389/0001-81, protocolo 1755689/2023. 4) ARCH3 - ARQUITETURA E DESIGN, sob CNPJ n. 10.235.069/0001-58, protocolo 1281196/2021. 5) KDOIS & CO, sob CNPJ n. 16.840.157/0001-65, protocolo 1729037/2023. Nada mais.

EDITAL Nº 2/2023

DECISÃO DE BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, da decisão de baixa de Responsável Técnico para inclusão de novo responsável técnico, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) L H C CONSTRUTORA, sob CNPJ n. 14.606.036/0001-28, protocolo 1782978/2023. Nada mais.

Cuiabá, 4 de agosto de 2023. ANDRE NOR Presidente do Conselho

EDITAL Nº 2/2023

DECISÃO DE BAIXA DE OFÍCIO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados da decisão de baixa de ofício do Registro de Pessoa Jurídica no Conselho de arquitetura e urbanismo do Estado de Mato Grosso, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Schultz&Brustolon Philippsen, sob CNPJ n. 21.854.289/0001-86, protocolo 1618657/2022; 2) A2 Arquitetura & Assessoria, sob CNPJ n. 23.105.629/0001-00, protocolo 1616533/2022; 3) Cesar L. Stroeher, sob CNPJ n. 09.230.222/0001-75, protocolo 1099112/2020; 4) A Fábrika Arquitetura Verde, sob CNPJ n. 12.220.693/0001-07, protocolo 1615806/2022; 5) Construtora Rodeio, sob CNPJ n. 19.944.706/0001-30, protocolo 1598230/2022; 6) Innovare Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, sob CNPJ n. 08.034.232/0001-72, protocolo 1596984/2022. Nada mais.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

IX EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

CPF - DÉBITO ATUALIZADO

CPF: 700.256.514-12-Anuidade de 2021 a 2023: R$ 2.068,20; CPF: 018.300.254-73- Anuidade de 2022 E 2023: R$ 1.121,39; CPF: 058.903.534-70- Anuidade de 2020 a 2023: R$ 3.424,99; CPF: 077.228.834-86- Anuidade de 2022 a 2023: R$ 1.669,82.

CNPJ dos Devedores: 14.701.111/0001-30 - Valor total da dívida R$ 2.846,67 22.113.858/0001-03 - Valor total da dívida R$ 6.389,71 16.100.664/0001-62 - Valor total da dívida R$ 6.251,29 24.719.372/0001-30 - Valor total da dívida R$ 1.136,48 08.797.431/0001-32 - Valor total da dívida R$ 6.251,29 11.574.111/0001-28 - Valor total da dívida R$ 6.251,29 18.027.096/0001-47 - Valor total da dívida R$ 1.287,60

IX EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected].

CPFs dos Devedores: CPF: 084.901.464-62-Anuidade de 2021 e 2022: R$ 1.497,86; CPF: 035.950.544-90-Anuidade de 2022: R$ 881,45; CPF: 067.006.474-28-Anuidade de 2022: R$ 881,45; CPF: 794.878.824-72-Anuidade de 2022: R$ 881,45; CPF: 011.286.964-52-Anuidade de 2022: R$ 881,45; CPF: 066.074.754-50-Anuidade de 2021 e 2022: R$ 1.468,85; CPF: 018.409.024-50-Anuidade de 2018 a 2022: R$ 4.456,60; CPF: 059.015.374-91-Anuidade de 2022: R$ 881,45; CPF: 087.335.614-43-Anuidade de 2021 e 2022: R$ 1.751,67; CPF: 115.503.154-71- Anuidade de 2021 a 2022: R$ 1.389. CNPJ dos Devedores: CNPJ:

17.707.417/0001-91 - Valor total da dívida ativa R$ 3.100,44.

João Pessoa, 4 de agosto de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do Conselho

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamentação: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

Processo Administrativo: 00179.001922/2023-05; Dispensa de Licitação: 018/2023; Objeto: contratação de empresa especializada em mudança comercial, para desmontagem, transporte e montagem de mobiliários, inclusive armários deslizantes, fornecimento de embalagens e etiquetas para identificação e transporte, para o escritório descentralizado do CAU/SP em Ribeirão Preto; Contratada: ALEF VERNILLO 37332416816; CNPJ/MF: 26.002.656/0001-37; Valor: R$ 3.740,00.

Processo Administrativo: 00179.001183/2023-43; Dispensa de Licitação: 021/2023; Objeto: aquisição de produtos de gênero alimentício, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (0048991), e seus anexos; Contratada: EFIKAS DISTRIBUICAO DE PAPELARIA E DESCARTAVEIS LTDA; CNPJ/MF: 41.740.140/0001-83; Valor: R$ 6.397,00

Processo Administrativo: 00179.001359/2023-67; Dispensa de Licitação: 024/2023; Objeto: contratação de empresa engenharia, especializada em manutenção corretiva de 05 (cinco) equipamentos FAN COILS (0055739) do sistema de ar condicionado refrigerado a água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e seus anexos; Contratada: A.S. SOLARIS AR CONDICIONADO LTDA; CNPJ/MF: 24.934.934/0001-69; Valor: R$ 32.500,00.

Processo Administrativo: 00179.000540/2023-56; Dispensa de Licitação: 022/2023; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva/testes hidrostáticos em mangueiras dos hidrantes; Contratada: LESTE EXTINTORES MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA; CNPJ/MF: 47.545.856/0001-06; Valor: R$ 520,00. Fundamentação: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21

Processo Administrativo: 00179.000732/2023-62; Dispensa de Licitação Eletrônica: 016/2023; Objeto: Aquisição de Smart TVs de 85 polegadas e Suportes para Smart TVs de 85 polegadas; Contratada: 50.861.265 GABRIEL BARROS DOS SANTOS; CNPJ/MF: 50.861.265/0001-52; Valor: R$ 28.500,00.

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

Processo Administrativo nº: 00179.002649/2023-28; Inexigibilidade de Licitação: 002/2023; Objeto: Inscrição de 02 (dois) funcionários da Coordenação de Gestão de Pessoas para participar do curso on-line e ao vivo "Planilha de Custos: Elaboração do Orçamento Estimativo em Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", promovido pela Inove Soluções em Capacitação e Eventos, que será realizado no período de 02 a 04 de agosto de 2023, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas; Contratada: INOVE SOLUCOES EM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA; CNPJ/MF nº: 23.880.650/0001-74; Valor: R$ 3.780,00.

Processo Administrativo nº: 00179.002617/2023-22; Inexigibilidade de Licitação: 003/2023; Objeto: Aquisição de evento intitulado "Contratação Direta em FO CO : Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" para 2 (duas) colaboradoras da Assessoria-Chefe Jurídica, promovido pela Consultre Consultoria e Treinamento, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Salvador/BA, entre os dias 09 e 11 de agosto de 2023; Contratada: Consultre Consultoria e Treinamento Ltda; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 6.250,00.

Fundamentação: Artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21

Processo Administrativo nº: 00179.000649/2023-93; Inexigibilidade de Licitação: 006/2023; Objeto: Contratação de evento "Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública", a ser promovido pela Consultre Consultoria e Treinamentos, na modalidade presencial, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, para 3 (três) colaboradores na turma de Fortaleza/CE (08 a 11/08/2023); Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 11.190,00.

Processo Administrativo nº: 00179.000649/2023-93; Inexigibilidade de Licitação: 006/2023; Objeto: Contratação de evento "Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública", a ser promovido pela Consultre Consultoria e Treinamentos, na modalidade presencial, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, para 1 (um) colaborador na turma de Brasília/DF, de 27 a 30 de junho de 2023; Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 3.730,00.

Processo Administrativo nº: 00179.00000245/2023-91; Inexigibilidade de Licitação: 002/2023; Objeto: Inscrição de 01 (uma) funcionária para participação no curso de capacitação "Completo de Contabilidade Pública", presencial em Curitiba/PR, promovido pela Consultre, a ser realizada entre os dias 25 e 28 de julho de 2023, com carga horária de 28 horas. O evento ocorrerá no Hotel Novotel Curitiba Batel, Rua Dr. Pedrosa, 288 - Centro - Curitiba/PR; Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº: 36.003.671/0001-53; Valor: R$ 4.170,50.

Processo Administrativo nº: 00179.002448/2023-21; Inexigibilidade de Licitação: 014/2023; Objeto: aquisição de evento intitulado "4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas" para 2 (dois) colaboradores da Coordenação de Compras e Licitações, promovido pelo "Instituto Negócios Públicos", a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 07 e 10 de agosto de 2023, das 8h às 18h, totalizando 26 horas de capacitação; Contratada: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA; CNPJ/MF nº: 10.498.974/0002-81; Valor: R$ 9.718,20.

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