DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

EXTRATO DE ACORDO

Termo de Colaboração Nº. 001/2023

Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria. Extrato de Publicação do Termo de Colaboração Nº. 001/2023. Objeto: Contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC), para a execução dos serviços, fortalecendo as políticas de saúde na atenção primária, bem como o fortalecimento de boas práticas de gestão, atendimento qualificado dos seus programas e agendas, promover um serviço que proporcione um atendimento humanizado, com foco na promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município. Contratada: Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização - IE; Valor Total de Aplicação: R$ 19.824.118,43. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Assina Pelo Contratado: Daniel Vitor Lima de Oliveira. Data de Assinatura: 01/08/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.15.01/PE

Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca - AMTI. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede semafórica, com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios originais dos fabricantes, para manutenção dos semáforos do Município de Itapipoca-CE. A Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 23.15.01/PE, com sessão marcada para o dia 11 de Agosto de 2023, às 10h fica ADIADO para o dia 17 de Agosto de 2023, tendo em vista a necessidade de uma melhor análise do Termo de Referência e dificuldade no cadastro do processo na plataforma. Com o adiamento o pregão será realizado conforme a as informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 17 de Agosto de 2023; Abertura as Propostas: às 09h do dia 17 de Agosto de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 17 de Agosto de 2023. Todos os horários referem-se ao horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br.

Itapipoca-CE, 4 de Agosto de 2023. EDIVAR AZEVEDO ROCHA

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.05/TP

O Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica, Sr. Heloilson Oliveira Barbosa, inscrito no CPF nº 695.728.523-53, no uso das atribuições legais, à vista do que consta no Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços N° 23.06.05/TP e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o Procedimento Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 23.06.05/TP, tipo Menor Preço Global, cujo OBJETO é a Escolha da Proposta Mais Vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica para requalificação e ampliação da EEB Francisca Pinto Marques, distrito de Ipu Mazagão, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca, mediante o regime Empreitada por Preço Global, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.549.845/0001-64, com sede à Rua Inácio de Carvalho, Nº 126, Andar Primeiro, Sala 02, Bairro Vila Azul, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, pela Proposta Mais Vantajosa, com VALOR GLOBAL de R$ 1.553.746,76 (Hum Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos).

Itapipoca-CE, 4 de Agosto de 2023. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.27.01/2023

Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal 10.024/2019 e 7.892/2013, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 07.27.01-2023 para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Permanente e Kit Merenda Escolar para a Estruturação da Rede de Ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itapiúna/CE. Edital: 04/08/2023. Entrega das propostas: 07/08/2023 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 21/08/2023 às 08h:31min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

Itapiúna/CE, 4 de agosto de 2023 MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE

PREGÃO 2023.07.04.4

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.07.04.4, ato fundamentado no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93, bem como pelo provimento a impugnação interposta pela empresa BEM-ESTAR HOSPITALAR COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MATERIAIS PARA A SAÚDE. Mais informações no Setor Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00h ou ainda pelo e-mail: [email protected].

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.18.01 - TP

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma/CE comunica aos interessados o resultado da fase de julgamento das propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS N° 2023.04.18.01 - TP. Empresas CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, com valor global de R$ 468.506,87; LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 468.858,29; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, com valor global de R$ 470.446,06; ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , com valor global de R$ 470.712,15; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, com valor global de R$ 483.933,71; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, com valor global de R$ 485.405,37; ICV CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com valor global de R$ 489.406,51; CONSTRUTORA MORAES LTDA EPP, com valor global de R$ 489.551,62; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 490.322,62; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 492.299,64. Empresa DESCLASSIFICADA: CONSTRUTORA JLV LTDA, por apresentar valor global da proposta acima do valor orçado pelo setor de engenharia do município de Miraíma, descumprindo o subitem 4.8 do edital. Empresa VENCEDORA: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, com valor global de R$ 468.506,87 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil Quinhentos e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos). Assim, nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para interposição de recursos, caso queiram.

Miraíma/CE, 31 de Julho de 2023. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº SS-TP 1/2023

A Comissão Permanente de Licitação torna público que o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SSTP001/2023, que objetiva a Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, na Via Local 17, Loteamento Mirante, no Bairro Universidade, no Município de Nova Russas-CE, OBJETO DA PROPOSTA Nº. 11372.6010001/22-003. Empresas habilitadas: 01. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.932.123/0001-14); 02. ABRAV CONSTRU ÇÕ ES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ: 12.044.788/0001-17); 04. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-33); 06. NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 49.784.187/0001-50); 07. IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 17.895.167/0001-60); 10. CONFAHT CONSTRUTORA H O L A N DA LTDA (CNPJ: 07.501.407/0001-41); 11. ROTEX ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 31.276.477/000128); 14. CONSTRUTORA AG LTDA (CNPJ: 34.326.829/0001-09); 15. QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 48.355.146/0001-86); 16. WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 48.204.138/0001-39); 20. LETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT DA (CNPJ: 63.551.378/0001-01); 23. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ: 22.575.652/0001-97); 27. EMME ENGENHARIA - ME (CNPJ: 21.691.178/0001-04); 28. JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME (CNPJ: 07.182.452/0001-80); 31. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.631.462/0001-29) e 32. F. J. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 11.049.189/000123). Empresa habilitada com ressalva: 08. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 07.544.576/0001-69); 09. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 20.160.697/0001-75); 29. CSK GESSO & CONSTRUÇÕES LTDA - ME (CNPJ: 18.158.282/000115) e 33. TERRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 20.786.264/0001-20). Empresas inabilitadas: 03. CONSTRUTORA MORAES LTDA (CNPJ: 33.278.617/0001-22), 05. LF SERVIÇOS UR BA N O S LTDA (CNPJ: 45.687.486/0001-16); 12. CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08); 13. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 11.012.912/0001-08); 17. NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ:32.641.253/0001-30); 18. HM LOCAÇÕES E SERVIÇOS - ME (CNPJ: 29.314.357/0001-26); 19. ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME (CNPJ: 17.874.427/0001-11); 21. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ: 07.615.710/0001-75); 22. CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA (CNPJ: 01.590.549/000146); 24. STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 03.788.024/0001-45); 25. A T FARIAS DE SOUZA - ME (CNPJ: 46.100.059/0001-52); 26. REAL SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 37.452.665/0001-46) e 30. MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 13.167.938/0001-42). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Nova Russas/CE, 3 de agosto de 2023 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

AVISOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 2023.07.28.1

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.07.28.1, o que faz com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Processo de licitação Pregão 2023.07.28.1, atentando ao interesse público na prestação de serviço, e posteriormente publicar um novo certame com a inclusão da demanda da Fundação Memorial Padre Cícero na pauta de publicidade oficial. Considerando que o certame licitatório em tela visa a contratação de serviços de publicidade oficial dos atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte, através de suas diversas Unidades Gestoras; Considerando que é de obrigatoriedade das Secretarias, Autarquias e Fundações a ampla publicização/divulgação dos seus atos administrativos na imprensa oficial e jornais de grande circulação no estado, em estrita obediência ao Princípio da Publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988; Considerando que na pauta integrante do Termo de Referência pertencente ao edital convocatório do Pregão nº 2023.07.28.1 não consta os quantitativos de serviços de publicidade a serem utilizados pela Fundação Memorial Padre Cícero, Unidade Gestora que integra a Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE; Considerando que a ausência de um contrato de prestação de serviços de publicidade oficial, torna inviável a regular divulgação dos atos praticados pela Fundação Memorial Padre Cícero. Maiores informações no Setor de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00h ou ainda pelo e-mail: [email protected].

FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA

Através da Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povo Indígenas, torna público , para conhecimento dos interessados, que no período 07 de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2023 estará realizando o credenciamento para seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - audiovisual e demais áreas da cultura . O Edital e seus anexos encontram-se na íntegra, à disposição de todos os Interessados, no site da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, www.novooriente.ce.gov.br.

Novo Oriente-CE, 4 de agosto de 2023. ANAVALDO COELHO VIDAL Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povos Indígenas

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.012/2023

A Prefeitura Municipal de Novo Oriente, através das Secretaria de Saúde, do Município de Novo Oriente, torna pública, a Revogação do Processo de Licitação n° 08.012/2023, modalidade Pregão Eletrônico, tendo como objeto: "contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de laudos por meio de telemedicina com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Novo Oriente/Ce". Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea "C."

Presidente da Comissão

Novo Oriente - CE, 4 de agosto de 2023. PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM

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