DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1308020123-PERP

O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18/08/2023, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos manipulados, farmacológicos e de demandas judiciais, para distribuição gratuita a pessoas comprovadamente carentes, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h.

Getulio Vargas, 73 - Centro, Concórdia - Santa Catarina - 89700-079, vencedora do item 10 com o valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). O Pregoeiro dá por encerrado o presente processo licitatório, declarando-o ADJUDICADO em nome das empresas vencedoras, encaminhando os autos com o histórico do sistema ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Município de Santana do Acaraú, para ser reconhecida a validade do julgamento e baixar o competente Termo de Homologação.

Santana do Acaraú-CE, 4 de agosto de 2023 DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.27.01

MAX RONNY PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.12.06.2023 - SEINFRA

O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública Nº 001.12.06.2023 - SEINFRA, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma do Mercado Público José Martins de Santiago, divididos em: Etapa I - Área dos Boxes e Etapa II - Caixa D'água, Circulação Externa e Banheiros, localizado na Zona Urbana do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, apurou-se que as empresas: MSP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, foram declaradas HABILITADAS para o Lote I e as empresas CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - DEMAIS, AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - DEMAIS, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, 3D CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, R MEIRA ENGENHARIA LTDA - EPP, ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME e JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP foram declaradas INABILITADAS para o Lote I. Apurou-se ainda que as empresas MSP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - DEMAIS, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, foram declaradas HABILITADAS para o Lote II e as empresas AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - DEMAIS, 3D CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - DEMAIS, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, R MEIRA ENGENHARIA LTDA - EPP e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME foram declaradas INABILITADAS para o Lote II. A Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á em 16 de Agosto de 2023, às 09h no Endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Bairro Centro, Russas-CE.

Russas-CE, 4 de Agosto de 2023. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 805.31/23

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Sr. Antonio Junior Carneiro, no uso de suas atribuições legais, vem HOMOLOGAR o presente procedimento de licitação, realizado através do Pregão Eletrônico nº 0805.31/23 que tem como objeto a "Aquisição de Material Permanente para atender o Programa Pacto pela Aprendizagem, junto a Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência", na parte que cabe à Secretaria de Educação, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo, evidenciam que o mesmo transcorreu dentro da legalidade, em especial aos preceitos preconizados na Lei Federal n° 10.520/02 e pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento para que produza seus efeitos legais e jurídicos. ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor de: 1- AURIMAR BARBOSA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 05.135.166/0001-39, vencedora do item 1, 2, 5 com o valor global de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil Reais); 2 - MAF - COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.273.868/0001-07, vencedora do item 3 e 6 com o valor global de R$ 10.340,00 (Dez mil, trezentos e quarenta Reais); 3- VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.630.368/0001-36, vencedora do item 4 e 8 com o valor global de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos Reais); 4- F G MARQUES COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 38.539.894/0001-65, vencedora do item 7 com o valor global de R$ 5.120,00 (Cinco mil, cento e vinte Reais); 5- IMPERIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.106.657/0001-33, vencedora do item 9 com o valor global de R$ 67.760,00 (Sessenta e sete mil, setecentos e sessenta Reais); 6- WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.400.801/0001-08, vencedora do item 10 com o valor global de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos Reais). Ao setor competente para providências cabíveis.

Santana do Acaraú-CE, 4 de agosto de 2023 ANTONIO JUNIOR CARNEIRO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 805.31/23

Do: Pregoeiro Oficial do Município de Santana do Acaraú. Ao: Exmo. Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú. Senhor Secretário: Conforme autorização de V. Sa., foi realizada no dia 22 de maio de 2023, às 08h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0805.31/23, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente para atender o Programa Pacto pela Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Após a análise das propostas apresentadas o Pregoeiro, por unanimidade de seus membros, resolveu reconhecer como vencedora(s) do presente certame a(s) empresa(s): 1. AURIMAR BARBOSA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 05.135.166/0001-39, com sede na Av. Joaquim Lopes Pedrosa, 2650 - Progresso, Nova Russas - Ceará - 62200-000, vencedora do item 1, 2, 5 com o valor global de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais); 2. MAF - COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVICOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.273.868/0001-07, com sede na R 216 (CJ NOVA METRÓPOLE), 43 - NOVA METROPOLE (JUREMA), Caucaia - Ceará - 61658-400, vencedora do item 3 e 6 com o valor global de R$ 10.340,00 (Dez mil, trezentos e quarenta reais); 3. VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.630.368/0001-36, com sede na R Elvira Pinho, 634 - MONTESE, Fortaleza - Ceará - 60421-000, vencedora do item 4 e 8 com o valor global de R$ 59.600,00 (Cinquenta e nove mil e seiscentos reais); 4. F G MARQUES COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 38.539.894/0001-65, com sede na Rua Aluizio Pontes Gomes, 434 - Centro, Massapê - Ceará - 62140-000, vencedora do item 7 com o valor global de R$ 5.120,00 (Cinco mil, cento e vinte reais); 5. IMPERIO SOLUÇÕ ES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.106.657/0001-33, com sede na Estrada Galvão Bueno, 3300 - BATISTINI, São Bernardo do Campo - São Paulo - 09842-080, vencedora do item 9 com o valor global de R$ 67.760,00 (Sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais); 6. WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.400.801/0001-08, com sede na R

Processo de Licitação Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.07.27.01 - UASG - 981547 - Nº no Compras.gov.br - 252023. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência.

Critério de Julgamento: Menor preço. Total de Itens Licitados: 03; informações sobre o edital a partir do dia 07 de Agosto de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras;

Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 07 de Agosto de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 18 de Agosto de 2023 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras.

São Benedito-CE, 4 de agosto de 2023. LUIS CARNEIRO MACHADO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023-SMS

Extrato do Contrato Nº 0193/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: DPR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ sob o nº 13.048.875/0002-96. Fundamentação: Edital do PE n° 23036 - SMS e a A.R.P. n° 051/2023-SMS, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A prestação de serviços de empresa especializada no serviço de remoções de pacientes, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 193.920,00 (cento e noventa e três mil e novecentos e vinte reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 04 de agosto de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Antônio Disraeli Azevedo Ponte. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2023-SMS

Extrato do Contrato Nº 0194/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ sob o nº 31.401.798/0001-07. Fundamentação: Edital do PE Nº PE22046-SMS e A.R.P. Nº 089/2022SMS, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A aquisição de materiais de consumos e insumos odontológicos grupo II, que serão destinados ao uso do serviço de odontologia da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de agosto de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Shirlei Valeria Rodrigues Assis. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023-SMS

Extrato do Contrato Nº 0195/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 41.511.821/0001-70. Fundamentação: Edital do PE n° 22058 - SMS e A.R.P. Nº 008/2023 - SMS, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A aquisição de medicamentos da atenção básica IX (lista padronizada) destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de agosto de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Leonardo Cella Baseggio. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.07.21.001E. Contratante: Município de Tarrafas, por intermédio do Fundo Municipal de Educação; Objeto: Contratação de Prestação de serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Contratada: Monteiro & Monteiro Advogados Associados S/C, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90; prazo de vigência da data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores; Contratante pagará à Contratada um valor de R$ 0,15 (quinze centavos de real), para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, com um valor global estimado de R$ 5.401.543,65 (cinco milhões e quatrocentos e um mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Nº 03.0300.12.122.0027.2.003 - Elemento de Despesas - 3.3.90.39.00; Signatários: Contratante - Francisca Hildete Rodrigues; Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.16.01 - TP - FME

O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Propostas, da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.12.16.01 - TP - FME do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para continuação da construção da creche Proinfancia Padrão FNDE no Município de Tejuçuoca/CE a empresa M.M Locações e Serviços LTDA - CNPJ: 72.310.931/0001-05, com valor global de R$ 2.061.072,29 (dois milhões e sessenta e um mil e setenta e dois reais e vinte e nove centavos).

A comissão divulgou o resultado da Proposta de Preços e com amparo no Art. 109, inciso I, alínea "b" e abriu o prazo recursal. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85) 99299-2315 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Tejuçuoca-CE, 4 de agosto de 2023. JOSÉ MARCOS PINHO BRITO Presidente CPL

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